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Supremo Tribunal Federal amplia ações de aproximação com a sociedade

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Supremo Tribunal Federal amplia ações de aproximação com a sociedade

Para garantir melhor acesso aos atos da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, neste ano, ações importantes para promover uma maior aproximação da população com o tribunal. A Central do Cidadão recebeu investimentos e passou a ser vinculada à Presidência do Supremo, a visitação guiada agora conta com tradução em Libras e a livraria disponibilizou audiolivros e obras para download gratuito.

A ampliação da Central do Cidadão permitiu maior interação entre o STF e a sociedade a partir de solicitações, manifestações, sugestões, reclamações ou críticas. O setor realizou 70,4 mil atendimentos, entre setembro de 2018 e setembro de 2019, por meio de cartas ou de formulário eletrônico. Desse total, 21,2 mil cartas relacionadas a presos foram encaminhadas à Defensoria Pública da União para as devidas providências.

Em relação a informações processuais, orientações sobre peticionamento eletrônico e integração com os tribunais, a Central recebeu 30,4 mil atendimentos telefônicos. Com fundamento na Lei de Acesso à Informação foram 510 pedidos apresentados. “Também recebemos 1,7 mil relatos escritos com manifestações dos cidadãos e, ainda que muitas vezes não tenham relação direta com as competências do STF, a Central responde a todos”, enfatizou o assessor-chefe da Central do Cidadão, Adauto Cidreira Neto.

Visitação monitorada

O programa de visitação pública já é tradição no Tribunal. Somente nesta gestão, 34,8 mil pessoas visitaram a Corte. A novidade, neste ano, é a visita acessível.

“Pelo período de aproximadamente uma hora, um monitor passa informações e dois intérpretes se encarregam de traduzi-las para os visitantes surdos segundo a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os temas abordados são sobre a atual composição do Plenário, história e funcionamento da Corte, acervo do Museu, além de curiosidades, como a cabine telefônica utilizada antigamente pelos ministros”, informou a assessora-chefe da Assessoria de Cerimonial do STF, Célia Regina Gonçalves.

A visitação com a presença de intérpretes de Libras é oferecida uma vez por semana em dia e horário previamente definidos. A ação faz parte do programa permanente de acessibilidade do Supremo – o STF Sem Barreiras, que tem por objetivo planejar e adequar o espaço das dependências da Corte para pessoas com deficiências, reafirmando a importância do respeito às diferenças e à diversidade.

A leitura do Supremo

Em junho de 2019, foi inaugurada a nova Livraria do Supremo. A expansão do local passou a oferecer, aos visitantes, uma grande diversidade de produtos, entre publicações editoriais e coletâneas. Dentre eles, obras disponíveis para download gratuito em diferentes formatos e o audiolivro, relevante ferramenta de acessibilidade.

O STF abre ao público, ainda, a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, que contabilizou, neste último ano, 15.835 atendimentos a visitantes. Especializada na área do Direito, a Biblioteca possui 87,6 mil livros e materiais especiais, 50,2 mil fascículos de periódicos (nacionais e estrangeiros) e possibilita pesquisa ao acervo bibliográfico da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), composta por 12 bibliotecas governamentais do Distrito Federal, da qual a Biblioteca do Supremo Tribunal Federal faz parte.

Exposições

As pessoas que visitam a Corte brasileira também podem conferir diversas exposições na Casa. Em fevereiro deste ano, por exemplo, aconteceu a exposição de fotos e documentos sobre os processos de reconhecimento da união estável homoafetiva e a garantia dos direitos fundamentais, integrante do Programa Memória do Mundo da Unesco como relevantes patrimônios documentais.

No mês de maio, ocorreu a exibição prévia do documentário “A Juíza”, sobre a história de Ruth Bader Ginsburg, da Suprema Corte norte-americana, e no Dia Internacional da Mulher, a exposição “Memórias Femininas da Construção de Brasília”.

Assessoria de Comunicação da Presidência

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TSE e WhatsApp divulgam resultados preliminares da parceria para combate à desinformação nas Eleições 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o WhatsApp anunciaram nesta quarta-feira (28) os resultados preliminares da plataforma de denúncia de contas suspeitas de disparos de mensagens em massa. No contexto do Programa de Enfrentamento à Desinformação, a plataforma de denúncias é uma das parcerias feitas entre o TSE e o WhatsApp para combater a viralidade e as notícias falsas nas Eleições 2020.

No período de 27 de setembro a 26 de outubro, o canal com o TSE recebeu 1037 denúncias, sendo 17 descartadas por não estarem relacionadas às eleições. Os dados foram enviados ao WhatsApp para verificação se as contas indicadas violaram seus Termos de Serviço.

Veja um resumo dos dados.

Após uma primeira etapa de revisão, o WhatsApp identificou números duplicados e  inválidos (sem uma conta válida de WhatsApp atrelada). Feita essa primeira verificação restaram 720 contas válidas. Deste total, 256 foram banidas por violação de seus Termos de Serviço, número que corresponde a mais de 35% das contas válidas enviadas pelo TSE. Do total de contas banidas, mais de 80% foram derrubadas de forma proativa e automática pelo sistema de integridade do WhatsApp, antes mesmo de serem reportadas.

Para a secretária-geral da Presidência do TSE, Aline Osorio, os resultados iniciais indicam a eficácia da parceria. “O resultado preliminar mostra que o canal para denunciar suspeitas de disparo em massa tem sido efetivo. Aos eleitores, o TSE pede que usem o canal de denúncias sempre que receberem mensagens suspeitas, de cunho eleitoral, de modo a contribuir para uma eleição limpa e justa. Aos partidos e candidatos, o tribunal alerta: disparo em massa é ilegal e pode ser punido.”

“Gostaria de reforçar a importância dessa plataforma de denúncia, fruto da parceria entre TSE e WhatsApp, que permite que qualquer pessoa aponte contas suspeitas de disparo em massa. Assim, além da denúncia dentro do próprio aplicativo é possível enviá-la ao TSE. Essa aliança já vem mostrando resultados positivos para o pleito brasileiro”, reforça Dario Durigan, diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Facebook Brasil.

Além do canal de denúncias, a parceria entre o TSE e WhatsApp também inclui outros três pontos: a criação do “Tira-dúvidas no WhatsApp” – um chatbot para facilitar o acesso dos eleitores a informações relevantes sobre as eleições, a realização de cursos de capacitação para servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre como combater a desinformação nas plataformas digitais, e a disponibilização de um pacote de figurinhas para incentivar o engajamento dos eleitores no processo eleitoral.

O WhatsApp integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas eleições municipais 2020 desde outubro do ano passado.

Veja aqui o evento de divulgação dos dados.

Fonte: TSE

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Mantida a improcedência de ação em que advogados gaúchos pediam à OAB/RS pagamento de auxílio emergencial

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (21/10) a sentença de primeira instância que julgou improcedente o mandado de segurança impetrado por um grupo de 34 advogados gaúchos requisitando que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado (CAA/RS) pagassem a eles auxílio financeiro emergencial no valor de um salário mínimo por mês.

A decisão é da 4ª Turma da Corte e foi proferida por unanimidade ao julgar o recurso de apelação cível interposto pelos advogados.

No recurso, os autores da ação alegavam que o auxílio, previsto nas Resoluções nº 07/2020 e nº 10/2020 do Conselho Federal da OAB, e na Resolução de nº 01/2020 do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), seria necessário devido à falta de clientes e de obtenção de honorários causados pela pandemia do novo coronavírus.

O grupo também requeria que esse auxílio fosse pago enquanto perdurasse a pandemia e até 30 dias após o retorno do Poder Judiciário e a normalização de atividades presenciais, ou então até que fosse oficialmente declarado pelo Governo Federal o fim do estado de emergência gerado pela Covid-19.

Auxílio apenas para contaminados

Ao analisar as alegações apontadas pelos advogados, o relator da apelação no Tribunal, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, manteve o mesmo entendimento adotado na primeira instância da Justiça Federal gaúcha e negou os pedidos.

Para o magistrado, as resoluções do Conselho Federal da OAB e do FIDA preveem o pagamento do auxílio de um salário mínimo apenas aos advogados com dificuldades financeiras e “comprovadamente contaminados pelo coronavírus”.

“Não há comprovação de que os impetrantes estão contaminados pelo coronavírus que pudesse justificar a existência de direito líquido e certo ao auxílio emergencial”, afirmou o relator em seu voto.

Nº 5025580-37.2020.4.04.7100/TRF

Fonte: TRF4

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