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Supremo fortalece relações entre os Poderes e a sociedade

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Supremo fortalece relações entre os Poderes e a sociedade

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se dedicado ao constante diálogo e a ações coordenadas entre os Poderes e a sociedade para a condução de soluções sobre temas de interesse nacional. Os principais resultados da parceria entre esses atores refletem-se no período de 13 de setembro de 2018 a 5 de setembro de 2019.

Neste último ano, ocorreram 1.159 audiências realizadas pela Presidência do STF com advogados, deputados, senadores, embaixadores e integrantes de diversas instituições. No período, foram registrados 393 eventos que tiveram a participação do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em agendas com organismos internacionais, órgãos do sistema judicial, entidades de classe, além dos Poderes Executivo e Legislativo.

“Para que avancemos, precisamos estar sempre em diálogo, trocar experiências, compartilhar êxitos”, disse o chefe de gabinete da Presidência, Sergio Braune, ressaltando que o Supremo tem buscado a promoção do equilíbrio institucional para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “O presidente Dias Toffoli não mede esforços para atender a todos os representantes da sociedade que buscam interlocução com o STF. Às vezes, as audiências ocorrem de 15 em 15 minutos”, enfatizou.

O STF também se aproximou dos tribunais estaduais com o objetivo de ampliar a integração do Poder Judiciário. O presidente Dias Toffoli já conheceu a estrutura e a realidade de cerca de 60 tribunais, fóruns ou representações da Justiça nos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.

O ministro tem como missão visitar, até o final da gestão na Presidência, todos os ramos da Justiça, de todos os estados da Federação, e as respectivas associações, ouvindo os magistrados e a alta administração dos tribunais. Durante os encontros, Dias Toffoli tem destacado a importância da unidade da magistratura e o valor de um Poder Judiciário forte e independente.

Na área parlamentar, foram acompanhadas 309 reuniões de Comissões e Frentes Parlamentares; e monitorados 381 projetos de lei, propostas de emendas à Constituição, petições e requerimentos. Além disso, o presidente do Supremo se reuniu 21 vezes com as bancadas partidárias, temáticas e frentes parlamentares. Houve, ainda, a criação da Rede de Assessorias Parlamentares do Poder Judiciário para a elaboração de estratégias de ação conjunta.

Para o chefe da Assessoria Parlamentar do STF, Flávio Santana, somente com o diálogo permanente as instituições serão preservadas, fortalecidas e capazes de responder aos novos desafios. “Esta é uma premissa do ministro Toffoli: Instituições fortes, Democracia forte! E conversar com o Poder Legislativo significa promover a Democracia”, salientou.

Assessoria de Comunicação da Presidência do STF

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Prefeito de Ilha das Flores (SE) se mantém no cargo após decisão do TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (20), decidiu, por maioria, pela manutenção de Christiano Rogério Rego Cavalcante no cargo de prefeito da cidade de Ilha das Flores (SE). A decisão de hoje referenda determinação do relator do caso, ministro Sérgio banhos, proferida em 6 de novembro do ano passado.

No dia 15 de outubro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou a cassação do mandato do prefeito e da vice-prefeita da cidade, Eleni Lisboa, que foram eleitos em 2016. Christiano Rogério foi acusado de abuso de poder econômico e uso irregular de recursos públicos. Segundo o TRE regional, ele teria pintado bens públicos da cidade com as cores da sua campanha, o que motivaria a cassação do mandato.

O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi iniciado em 29 de maio deste ano e suspenso em razão da ausência do ministro Alexandre de Moraes. Na sessão de hoje, Moraes destacou que, para proferir seu voto, considerou, entre outros pontos, os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus e decisões conjuntas anteriores do TSE de manter os atuais prefeitos em seus cargos em ocasiões de medidas cautelares.

TP/LC

Processo relacionado: AC 060049236

Fonte: TSE

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Ministros anulam resolução regional que determinava eleições municipais em Boa Esperança do Norte (MT)

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Na sessão desta terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, pela anulação da Resolução nº 2.469/2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e de todos os seus efeitos, cancelando as eleições municipais deste ano no município recém-criado de Boa Esperança do Norte.

A decisão foi tomada na análise de um mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, apresentado pelo município mato-grossense de Nova Ubiratã contra o ato da corte regional. A convocação do pleito em Boa Esperança do Norte foi questionada sob o argumento de que a lei de emancipação da nova cidade – criada a partir do desmembramento de áreas dos municípios de Nova Ubiratã e de Sorriso (MT) -, teve a sua constitucionalidade contestada no Tribunal de Justiça do estado (TJMT).

Na sessão de hoje, os ministros mantiveram decisão anterior do Plenário, de 18 de agosto último, que confirmou liminar para suspender as eleições deste ano para prefeito e vereadores no município de Boa Esperança do Norte.

Com a determinação, os eleitores das cidades de Nova Ubiratã e Sorriso (MT), que por acaso residam em Boa Esperança do Norte, voltam à situação no cadastro eleitoral que tinham antes da publicação da resolução do tribunal regional.

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, ressaltou que o ato do TRE-MT que designou a primeira eleição na localidade de Boa Esperança do Norte é manifestamente ilegal, pois decorreu de nova interpretação que aquela corte eleitoral deu à decisão do Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso.

MM/LC

Processo relacionado: MS 060104498

Leia mais:
18.08.2020 – Confirmada suspensão de eleição para prefeito e vereadores de Boa Esperança do Norte (MT)

Fonte: TSE

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