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Mato Grosso

Superintendência de Recursos Hídricos mantém produtividade durante período de distanciamento social

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A Superintendência de Recursos Hídricos vem mantendo o nível de produtividade durante o período de distanciamento social. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está monitorando as ações de suas equipes nesta fase para assegurar a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos mato-grossenses.

A produção de Boletins de Análise de água e da qualidade do ar se mantiveram atualizados pela Coordenadoria de Monitoramento da Água e do Ar e Gerência de laboratório, que também elaboraram o Relatório de Monitoramento da Qualidade da Água em MT. O setor também foi responsável nesse período por dois relatórios técnicos, termos de referência para aquisições de mais de 200 itens para o laboratório, calculo do índice de Qualidade da Água para todas as estações de monitoramento em 2019 e análise de dois processos de autorização para coleta de fauna.

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos, da qual fazem parte as gerências de Outorga, Água Subterrânea e Segurança de Barragem autorizou 25 perfuração de Poço Tubular, realizou 70 cadastrod de Captação de Uso Insignificante, 81 outorgas, cinco tamponamentos de poços tubulares, analisou 465 pendências quanto aos processos protocolados, atualizou 209 barragens no Sistema Nacional de Informação de Segurança de Barragens e cadastrou mais 55 novas barragens no Sistema Nacional.

A Coordenadoria de Ordenamento Hídrico apresentou Uma Proposta de Minuta para regulamentar as infrações das normas de utilização dos recursos hídricos e suas sanções administrativas e montou um relatório comparativo para observar o que foi alterado entre a revogada Lei  6.945 de 05 de novembro de 1997 e a Lei 11.088 de 09 de março de 2020.

Um estudo da metodologia de definição de áreas prioritárias no Projeto Juntos pelo Araguaia foi elaborado pela coordenadoria. Os servidores também confeccionaram relatório de pesquisa sobre aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos nos estados, proposta de Minuta de Regulamentação do Fehidro, considerações e parecer da revisão do Diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos e inserção de 116 pontos no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos.

A Gerência de fomento e Apoio a Comitês de Bacias, juntamente com a Coordenadoria de Ordenamento Hídrico, deu prosseguimento aos trabalhos de transparência e comunicação com a elaboração de Boletim dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), releases de divulgação das ações, continuidade no processo de criação da identidade visual dos Comitês, por meio do qual está previsto a criação de logomarca para cada colegiado e publicação das Atas dos CBHs no Diário Oficial do Estado.

Foi oferecido suporte técnico e operacional aos CBHs para realização de videoconferência, participação em certificação e atendimentos  via e-mail, aplicativo de mensagens e telefone institucional. A equipe elaborou o “Projeto de Recuperação da Nascente Degradada do Córrego Sarizal do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal” e entregou ao PROCOMITÊS, da Agência Nacional de Águas, relatório anual de atividades de 2019  e o plano de trabalho 2020 dos Comitês e da Entidade Estadual.

A Sala de Situação emitiu relatórios diários do volume de chuvas, previsão meteorológica, umidade do ar e nível da água nos rios das Bacias do Alto Paraguai, Tocantins/Araguaia e Amazônica e dois relatórios mensais com estes indicadores. Foram confeccionados também 20 informes hidrológicos e atualização do banco de dados de amplitudes dos níveis e registros de chuvas ocorridas do ano de 2013 a 2020.

Os servidores da Superintendência de Recursos Hídricos participaram de três importantes videoconferências neste período. A primeira foi para discutir o Projeto de Revitalização da Bacia do Alto Araguaia, firmado entre Mato Grosso, Goiás e Ministério do Desenvolvimento Regional. Outra reunião trouxe o Projeto Pacto em Defesa das Cabeceiras do Pantanal e uma terceira a criação do Grupo Gestor e apresentação do Relatório Final de Diagnóstico de Ictiofauna, Ictioplâncton e Pesca na Região Hidrográfica Paraguai

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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