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Luiz Alves

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Cuiabá

Prefeitura e TRE-MT articulam parceria para garantir regularização dos eleitores cuiabanos

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Luiz Alves

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Aproximadamente 400 mil eleitores mato-grossense estão com os títulos cancelados, conforme aponta um levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ainda segundo o órgão, estima-se que um terço desse público esteja concentrado em Cuiabá e Várzea Grande. Diante da situação, o prefeito Emanuel Pinheiro está articulando parcerias para fomentar a regularização da situação na Capital.

Nesta quinta-feira (02), o chefe do Executivo se reuniu com o presidente do TER-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a fim de iniciar as tratativas para montagem de um plano que alcance a população cuiabana. Conforme apresentado ao prefeito, uma parte considerável dos cancelamentos ocorrem em virtude da não revisão do eleitorado, ou seja, a falta de cadastro biométrico.  

Em todo Brasil, todavia, a realização da coleta de dados biométricos continua suspensa, seguindo uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.615/2020. No entanto, ao gestor da Capital, o presidente do TRE relatou ter encaminhado ao comandante do órgão nacional um ofício com informações que comprovam que Mato Grosso já está apto para dar seguimento nesse trabalho.

“Mediante isso, vamos marcar uma agenda com os deputados federais Emanuelzinho, Carlos Bezerra, e com os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, para pedirmos uma audiência com o presidente do TSE. Munidos com todas as informações, vamos solicitar que entendam o problema que estamos enfrentando e que nos dê essa condição de ajudar o TRE a regularizar essa situação”, contou Emanuel.

De acordo com o prefeito, a ideia é que, após conseguir a liberação no TSE, a Prefeitura de Cuiabá e o TRE formalizem uma parceria, agilizando a coleta e permitindo que todos os eleitores possam estar presentes nas urnas nas próximas eleições. Para ele, o Município deve sempre somar forças com outras instituições para garantir que toda população tenha acesso aos seus direitos constitucionais.

“Estamos buscando meio de regularizar essa situação e o primeiro passo dado foi essa visita honrosa ao presidente Carlos Alberto. Em Cuiabá, são cerca de 84 mil pessoas, correspondendo a aproximadamente 20% do eleitorado da Capital que estão nesta situação. Esse público faz parte, em sua maioria, de uma camada mais carente da população, que ainda não conseguiu fazer essa atualização”, finalizou. 

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Cuiabá

Câmara aprova pareceres de projeto que cria política de combate a incêndios

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Secom Câmara

O projeto é de autoria da vereadora Edna Sampaio
Nesta quinta-feira (02), foi aprovado os pareceres da matéria. A proposta segue para as próximas etapas de tramitação da Câmara&nbsp


A Câmara de Cuiabá aprovou nesta quinta (2), com 19 votos favoráveis, os pareceres favoráveis ao projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cuiabá. Agora, a proposta segue para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
“Todo ano, temos um índice de queimadas muito alto em Mato Grosso e ainda há pouca atribuição do município na política de enfrentamento a esse problema ambiental, que é seríssimo”, disse a vereadora.

“Precisamos unir esforços – União, Estado e municípios&nbsp e suas competências -&nbsp para o enfrentamento do&nbsp problema das queimadas. Apresentamos um projeto de lei que estabelece algumas diretrizes de educação ambiental, fortalecimento das brigadas de incêndio e do papel federativo do município no enfrentamento à questão ambiental das queimadas”, explicou ela.
O objetivo desta Política é proporcionar condições mais favoráveis para que munícipes, empresas e poderes públicos possam aplicá-la durante o ano todo, principalmente no período de seca costumeira, nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
Ela prevê ações conjuntas&nbsp entre administração pública e instituições privadas para o fortalecimento das ações de prevenção e combate articulação de parcerias com demais municípios do Vale do Rio Cuiabá e poderes públicos estaduais e federais e a formação inicial e continuada de brigadistas.
Prevê também a realização de programas de Educação Ambiental para para educadores e estudantes, associações de moradores de bairros, clubes de mães, grupos de idosos, comunidades de igrejas e servidores públicos.
Propõe ainda a sensibilização junto a proprietários e responsáveis por terrenos&nbspnão edificados e a elaboração&nbsp de cronograma anual para limpeza&nbspe manutenção de áreas públicas, e de um plano municipal de recuperação de áreas degradadas pelo fogo.
O PL recebeu parecer positivo da Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente e votos favoráveis dos vereadores Cezinha Nascimento (PSL), Dr. Luiz Fernando (Republicanos), Demilson Nogueira&nbsp (PP), Dídimo Vovô&nbsp (PSB), Diego Guimarães (Cidadania), Edna Sampaio (PT), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Patriota), Adevair Cabral (PTB), Marcrean Santos (PP), Marcus Brito Junior (PV), Maria Avalone (PSDB), Michelly Alencar (DEM), Prof. Mario Nadaf (PV), Pastor Jeferson (PSD), Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), Sargento Joelson (SD), Sargento Vidal (PROS), Tenente Coronel Paccola&nbsp (Cidadania) e Wilson Kero Kero (Podemos).
Multas
A política também estabelece que aqueles que provocarem incêndios, urbanos ou rurais, além da obrigação de fazer cessar imediatamente o dano e envidar esforços para repará-lo, se necessário, restituindo o ambiente a seu estado anterior ou a estado considerado adequado pelo órgão ambiental competente, fixando multa no valor correspondente a 100 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) por hectare queimado. Cada UPF equivale a R$ 207,46 (valor referente a dezembro).&nbsp
Em caso de queima de lixo, matos, galhos ou folhas caídas, resultante de limpeza de&nbspterrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extração de árvores, lixo doméstico ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município de Cuiabá, aplicar-se-ão multa de 20 UPF, se praticada por particulares em seu próprio terreno.&nbsp
A multa será de 50 UPF, se&nbsp praticada por particulares em vias públicas de 70 UPF, se praticada por indústrias ou comércios em seus próprios terrenos e de 90 UPF, se o infrator for uma indústria ou comércio, em passeios públicos. As multas dobram em caso de reincidência.
O PL recebeu menções elogiosas de outros vereadores. “Quando esta lei estiver em vigor, que nós possamos abrir o parque que leva o nome de Dante de Oliveira, na região do Ribeirão do Lipa, onde os incêndios tomam conta, muitas vezes, da vegetação”, disse o presidente da comissão, vereador Kássio Coelho.
“Já fiz muitas denúncias de incêndio naquela região, mas o serviço de controle nunca apareceu. São muitas demandas e pouco efetivo. A senhora foi muito feliz e pode contar conosco nesse projeto”.

Matéria alterada dia 02.12.2021, às 18h18

Neusa Baptista/Gabinete Vereadora Edna Sampaio

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