conecte-se conosco


AMM

Subcomissão da reforma tributária aprova plano de trabalho com audiências nos estados

Publicado

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, apresentou na segunda-feira (29) o seu plano de trabalho, com um resumo das atividades previstas para os próximos três meses. O roteiro inclui a realização de audiências públicas nas cinco regiões do País, em datas ainda a definir.

A agenda prevê debates com representantes do governo, como o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e com os autores de duas propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara: o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 293/04), e o economista Bernard Appy, um dos coordenadores no Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) de estudo que resultou em texto (PEC 45/19) apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Além disso, devem ser ouvidos representantes de secretários estaduais e municipais de Fazenda e de técnicos de órgãos e entidades que trabalham com o tema, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

Durante a reunião, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) disse que os trabalhos da subcomissão precisam ser pautados pelo objetivo estratégico de uma eventual reforma tributária, além de prever, por exemplo, a possibilidade de que tributos sejam revogados quando perderem a eficácia.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) defendeu a importância da justiça fiscal, enquanto o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apontou a necessidade de simplificar o sistema tributário.

Pacto federativo “A grande dificuldade de uma reforma tributária será aliar os interesses das três partes que compõem a arrecadação fiscal no Brasil: os contribuintes, que não aguentam mais a alta carga tributária; o governo federal, que precisa aumentar a arrecadação; e estados e municípios, que não podem abrir mão de suas atuais receitas”, disse o presidente da subcomissão, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao propor à Comissão de Finanças e Tributação a criação do colegiado.

Nesta segunda-feira, Miranda defendeu a atuação da subcomissão em parceria com o governo, que está estudando mudanças no sistema tributário. Para ele, que defende o fim da isenção fiscal sobre lucros e dividendos, o problema não é o tamanho da carga tributária, mas sim a eficiência da economia. Também hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou, em uma rede social, que eventuais propostas que aumentem impostos não serão analisadas pela Casa.

Leia Também:  Cerca de trezentas pessoas participam da 4ª Corrida e Caminhada Azul e Rosa em Colíder

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: AMM
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

AMM

Programa Cidade Limpa troca recicláveis por créditos para celular, cartão transporte e outros benefícios

Publicado

A partir dessa sexta-feira (17), a população cuiabana poderá trocar materiais recicláveis por créditos para celular, recarga no cartão transporte e desconto em livraria. A medida faz parte do programa Cidade Limpa, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá. Por meio da iniciativa, a cidade passa a contar com as maquinas Cuiabá Recicla, que estão distribuídas em pontos estratégicos.

No total, são oito equipamentos nos quais é possível depositar garrafas pet, latas de alumínio, embalagens de aço e tetra pak e copos descartáveis. Ao realizar o descarte em uma das máquinas, além de contribuir coma limpeza urbana, o participante ainda acumula pontos que, posteriormente, podem ser trocados pelos benefícios. Além disso, o sistema permite optar pela transformação dos pontos em doações para entidades filantrópicas.

“Essa é mais uma iniciativa inovadora dentro da área de sustentabilidade que lançamos. A Prefeitura de Cuiabá sai mais uma vez na frente, tornando-se o primeiro órgão público de uma capital brasileira a implantar essa atividade. É uma ação que vem para consolidar a nossa gestão sustentável. Por isso, não vamos parar nessas oito máquinas. Até o fim de fevereiro vamos instalar mais sete e, ao fim de 2020, queremos chegar a 31”, destaca o prefeito Emanuel Pinheiro.

A cooperação popular dentro do programa é extremamente simples e gratuita. Na própria máquina, no site www.cuiaba.mt.gov.br/cuiaba-recicla/ ou no aplicativo Retorna Machine (disponível para Android e IOS), o cidadão efetua o seu cadastro no Cuiabá Recicla. A partir disso, todas as vezes em quem ele depositar uma embalagem no compartimento, os pontos estabelecidos para cada uma delas serão direcionados para a conta ativada.

Cada maquina tem capacidade para receber cerca de 1.200 embalagens. Somado a isso, todas elas são equipadas com um sensor que envia um alerta quando o acondicionamento atinge 80% da capacidade. A implantação dos equipamentos na Capital também reforça o compromisso do Município com a inclusão dos trabalhadores da reciclagem, já que todo material recolhido será destinado às cooperativas parceiras da Prefeitura.

Neste primeiro momento, as máquinas estão disponíveis para utilização nos seguintes locais: EMEB Ranulpho Paes de Barros; Shopping Popular; Central de Abastecimento de Cuiabá (CAC); Parque das Águas; Parque Tia Nair; Parque da Família; Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf (Mercado do Porto); Estação Alencastro.

“O funcionamento é bem simples. Cada material equivale a uma pontuação. Ou seja, alumínio vale 15 pontos, aço 10 pontos, pet 10 pontos e tetra pak cinco pontos. Então, cada vez que o cidadão fizer esse descarte, esses pontos vão direto para sua conta cadastrada. É importante reforçar que a máquina só aceita embalagem com código de barras”, explica o gestor de Sustentabilidade da Prefeitura de Cuiabá, Alex Vieira.  

Participaram do lançamento a secretária de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Débora Marques, e o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira. O presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, e os vereadores Marcos Veloso, Toninho de Souza e Clebinho Borges também estiveram presentes.

Fonte: AMM
Leia Também:  Prefeitura de Alto Garças realizará ação educativa em nova data
Continue lendo

AMM

Procon de Várzea Grande alcança altos índices de resolução na defesa do consumidor

Publicado

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Várzea Grande (Procon/VG) alcançou um índice de resolução imediata de atendimento ao consumidor de 61,34%. Dos 4.901 atendimentos realizados, 3.006 foram solucionados de imediato. Um número positivo e demonstração de eficiência do programa, segundo a coordenadora do Procon/VG, Carolina Barbosa.

“O Procon é um órgão auxiliar do Judiciário. Este alto índice de resolução imediata de atendimento ao consumidor significa que estamos trabalhando com eficiência e por consequência diminuindo a demanda de novos processos junto ao Judiciário Mato-grossense. O importante é a população saber que possui um Procon, um programa que defende o direito do consumidor e alcança um alto índice de solução”, avalia a coordenadora do Procon/VG, Carolina Barbosa.

Outro índice positivo de resolutividade pelo Procon/VG aos problemas enfrentados pelos cidadãos várzea-grandenses é baixo tempo para realização de audiências. “Nossas audiências acontecem dentro de no máximo 15 dias para empresas regionais e 30 dias para empresas de fora do Estado. Enquanto o consumidor espera de 60 a 90 dias para ter uma audiência em outros locais do país”, cita a coordenadora do Procon/VG, Carolina Barbosa.

O relatório de 2019 do Procon de Várzea Grande ainda demonstra que foram registradas 1.508 audiências, 1.895 reclamações, notificadas 2.408 empresas, e, realizadas 133 fiscalizações. “Quando o consumidor nos procura, é feito inicialmente um atendimento preliminar, diretamente com o fornecedor ou empresa reclamada. Nossos bons índices de resolução estão nesta primeira etapa. Os casos não solucionados de imediato seguem para registro de reclamação. Depois de notificadas algumas dessas reclamações são atendidas pela empresa. E, as que não solucionadas seguem para audiências aqui no Procon/VG”, explica a coordenadora.

Entre os setores fiscalizados no ano passado, destacam-se os ramos de mercados e de farmácias. Já quanto ao setor mais reclamado em 2019 está o fornecimento de energia elétrica. “Nossa fiscalização possui uma programação anual e atendemos também a denúncias. A intenção é sempre buscar a conciliação para o reparo do dano. O Procon/VG  tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tendo por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores”, explica Carolina Barbosa.

Nesse entendimento, a coordenadora avalia que o fato do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro ser um dos mais avançados do mundo e estar há 30 anos sendo cobrado efetivamente pelos órgãos de defesa do consumidor, têm ocasionado mudanças no relacionamento entre empresas e consumidores.

“Este ano, o CDC completará 30 anos, e, durante todo esse tempo a estrutura pública de defesa do consumidor tem melhorado a cada dia, com a efetiva atuação dos Procon’s e do próprio Poder Judiciário, que passou a oferecer respostas mais rápidas e efetivas às reclamações dos consumidores. O CDC também auxiliou na mudança de comportamento e consciência do consumidor que hoje são mais exigentes e conhecedores dos seus direitos”, pondera.

Outro serviço ofertado pelo Programa é a Carta de Informações Preliminares (CIP). Enviada a fornecedores e empresas solicitando documentos, contratos e demais informações por escrito, que são negados aos consumidores.

Em 2019, o Procon de Várzea Grande também conquistou sua sede própria, passando a atender no prédio da Procuradoria do Município ao qual é vinculado, na Avenida Castelo Branco, n.º 2.500, Paço Municipal Couto Magalhães. O  atendimento ao público funciona das 8h às 12h e das 14h às 17h no endereço físico, pelo link http://procon.varzeagrande.mt.gov.br/  ou pelos telefones (65) 3692-2476 / (65) 3682-3054.

Fonte: AMM
Leia Também:  Prefeitura de Alto Garças realizará ação educativa em nova data
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana