Conteúdo/ODOC - O ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), afirmou durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, nesta quarta-feira (8), que a responsabilidade pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante a última gestão municipal recai sobre o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
Stopa explicou que, para autorizar qualquer despesa, era necessária aprovação do Comitê de Eficiência Fiscal, presidido pelo então prefeito. Segundo ele, Emanuel tinha o papel central nas decisões financeiras do colegiado. “Para se empenhar, o Comitê tinha que aprovar. O prefeito era o presidente do Comitê”, declarou.
A oitiva ocorreu após o parecer das contas de governo de 2024 apontar irregularidades, incluindo o registro de R$ 278 milhões em despesas sem empenho — prática que fere o artigo 42 da LRF, o qual proíbe que gestores contraiam dívidas sem cobertura financeira nos últimos dois quadrimestres do mandato.
Questionado pelo relator da CPI, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), Stopa reforçou que cabia ao Comitê avaliar a disponibilidade de recursos antes de aprovar novos gastos. “O Comitê deveria ter uma perspectiva de entrada de dinheiro antes de aprovar as despesas. O prefeito era o presidente do Conselho”, disse, acrescentando que cabia ao colegiado e à Secretaria Municipal de Fazenda justificar as falhas.
A presidente da CPI, vereadora Michelly Alencar (União), mencionou que ex-integrantes da gestão anterior já haviam reconhecido a violação da LRF e pediu que Stopa confirmasse o fato. O ex-vice-prefeito respondeu de forma direta: “Não é questão de reafirmar, é um fato. A legislação não foi observada por algum motivo, e é preciso entender as causas que levaram a isso.”
Por fim, Stopa concluiu que, embora não coubesse a ele atribuir responsabilidades formais, o comando do comitê e, consequentemente, das decisões financeiras, era do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. “A responsabilidade é do Comitê e, obviamente, se tem um presidente, é ele que tem que responder por isso”, finalizou.
Durante a gestão de Emanuel, Stopa ocupou o cargo de secretário municipal de Obras Públicas e disse ter participado das reuniões do Comitê apenas quando havia temas específicos da sua pasta em pauta.
