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Justiça

STM solta nove envolvidos em caso de músico morto no Rio de Janeiro

Publicado

O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu hoje (23), por 12 votos a 2, soltar nove militares do Exército que estavam presos preventivamente por terem disparado tiros contra o carro em que estava o músico Evaldo Rosa dos Santos, em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O veículo foi atingido por mais de 80 tiros e Evaldo, de 51 anos, morreu na hora. Também baleado, o catador Luciano Macedo, que passava pelo local, morreu dias depois. 

Os nove militares do Exército  estão presos desde 8 de abril, dia seguinte ao ocorrido. Após a Justiça Militar ter confirmado a prisão preventiva, eles entraram com um habeas corpus no STM, no qual pediram para ser soltos.

Desde então, eles se tornaram réus no caso, junto com mais 3 militares soldados. Todos os 12 vão responder por homicídio qualificado, tentativa qualificada de homicídio e omissão de socorro. A denúncia foi aceita em 11 de maio pela juíza federal substituta da Justiça Militar, Mariana Queiroz Aquino Campos.

Pela decisão do STM, nenhuma medida alternativa à prisão deve ser imposta enquanto eles aguardam em liberdade o desfecho da ação penal militar. Os ministros ressalvaram, porém, que a juíza de primeira instância pode voltar a decretar a prisão deles caso constate alguma tentativa de obstruir a instrução do processo, por exemplo.

Leia Também:  Rebelião em presídio deixa 52 mortos no Pará

Os militares que devem ser soltos são: o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes, o terceiro-sargento Fabio Henrique Souza Braz da Silva, o cabo Leonardo Oliveira de Souza, e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vitor Borges de Oliveira.

Julgamento

Nesta quinta-feira, o relator do caso no STM, ministro Lúcio Mário de Barro Góes, reforçou argumentos pela soltura dos militares. Ele entendeu que os corréus não têm antecedentes, possuem endereço fixo e estão em pleno exercício de suas funções nas Forças Armadas, além de não haver provas de que possam tentar atrapalhar as investigações.

Diante disso, “qualquer argumento no sentido de que manutenção da prisão cautelar se faz necessária para preservar o processo penal ou a ordem pública não passa de mera suposição”, disse Góes. “Nada leva a crer que a concessão da liberdade provisória possa trazer algum risco no seio da sociedade”, concordou o ministro Francisco Joseli Parente.  

Votaram com o relator os ministros Carlos Augusto de Souza, Álvaro Luis Pinto, Luis Carlos Gomes Mattos, Odilson Sampaio Benzi, Marco Antônio de Farias, William de Oliveira Barros, Cleonilson Nicácio Silva, Artur Vidigal de Oliveira e Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Leia Também:  Negociações individuais em Brumadinho preocupam Ministério Público

O ministro José Barroso Filho divergiu em parte. Para ele, o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes deveria permanecer preso, devido à sua condição de oficial, que em tese teria capacidade de prejudicar as investigações. Ele também havia opinado pela imposição de medidas alternativas à prisão, como recolhimento domiciliar noturno, mas ficou vencido nesse ponto.  

A única a divergir totalmente foi a ministra Maria Elizabeth Rocha, que votou pela manutenção de todas as prisões preventivas. Ela destacou a desproporcionalidade da ação dos militares, que segundo apurações preliminares fizeram, no total, mais de 240 disparos de fuzil. A ministra ainda ressaltou que os envolvidos em um primeiro momento “mentiram para o comando e venderam para o comando a versão de que foram atacados”, o que não teria se confirmado posteriormente. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC
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PF indicia 13 pessoas por usar relatório fraudulento em Brumadinho

Publicado

A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (20) sete funcionários da mineradora Vale e seis da consultoria alemã Tüv Süd por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. As duas empresas também foram indiciadas. Os crimes estão relacionados com o rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG), em janeiro desse ano. A investigação da tragédia foi desmembrada. A apuração sobre os crimes ambientais e contra a vida continuam em andamento.

Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso estão previstos no Artigo 69º da Lei de Crimes Ambientais. Segundo a PF, houve elaboração fraudulenta do relatório de revisão periódica de segurança de barragem apresentado pela Tüv Süd em junho de 2018 e, consequentemente, da declaração de condição estabilidade. Em setembro, a consultora alemã realizou ainda uma inspeção de segurança, gerando mais um documento que teria sido fruto de fraude.

De acordo com o delegado Luiz Augusto Nogueira, para os crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, as provas são robustas. O relatório conclusivo desta parte da investigação foi apresentado nesta sexta-feira. Foram ouvidas 80 pessoas e realizadas 34 perícias. Nenhum dos indiciados pertence ao alto escalão da Vale.

“A elaboração dos documentos envolvidos ocorre em um nível técnico. Não chega a ser trabalhada pela gestão da empresa. Isso não exime a empresa ou os gestores pelas práticas dos demais crimes que continuam sendo investigados: os crimes contra a vida e os crimes ambientais”, disse Nogueira.

Segundo o delegado, para caracterizar os outros crimes serão realizadas perícias para descobrir qual foi o gatilho da liquefação, isto é, o que fez com que o rejeito que estava sólido dentro da barragem se convertesse em fluido. Ele disse que as apurações buscarão ainda identificar condutas individualizadas de cada um dos possíveis responsáveis e também avaliar se houve dolo.

O rompimento da barragem da Vale causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental e da destruição de comunidades. Ainda estão desparecidas 21 pessoas. A Tüv Süd é a empresa que assinou o último atestado de estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório para que a barragem pudesse estar em operação.

Leia Também:  Justiça determina que Márcio Lobão seja libertado

Segundo o delegado Renato Madsen, que também integrou as investigações, não haviam elementos suficientes para que a estabilidade fosse atestada. “A investigação revelou que houve um deturpação dessa condição de estabilidade. Na verdade, a barragem não tinha a segurança que os documentos supunham. A declaração de estabilidade não deveria ter sido dada, o que acarretaria em diversas medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos e pela empresa”.

Residents are seen in an area next to a dam owned by Brazilian miner Vale SA that burst, in Brumadinho, Brazil January 25, 2019. REUTERS/Washington Alves

O rompimento da barragem de Brumadinho causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental  – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

Documentos falsos

A declaração de estabilidade da barragem foi assinada pelo engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, e por César Grandchamp, geólogo da Vale. Os dois estão entre os indiciados. Os outros cinco indiciados da consultora alemã são André Yassuda, Arsenio Negro Júnior, Marlísio Cecílio, Ana Paula Toledo e o alemão Chris Peter-Meier. Este último é o diretor da Tüv Süd que teria dado o aval para a assinatura do documento. 

“Os técnicos no Brasil fizeram os estudos e chegaram à conclusão que o fator de segurança não era o recomendado. Então consultaram a Tüv Süd sede para apresentar essa situação e perguntar se, mesmo assim, deveriam atestar a condição de estabilidade”, explicou Renato Mattos.

Pela Vale, foram também indiciados Alexandre Campanha, Marilene Lopes, Felipe Rocha, Washington Pirete, Cristina Malheiros e Andréa Dornas. De acordo com as investigações, os técnicos da Vale também tinham ciência de que o documento não representava a realidade. Um painel com especialistas realizado pela mineradora em 2017 concluiu que o fator de segurança mínimo recomendável para estruturas como a barragem de Brumadinho era 1,3. Os estudos da Tüv Süd chegaram ao fator de segurança de 1,09.

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Segundo os delegados, os empregados tinham o conhecimento de qual seria o mínimo adequado e, mesmo assim, agiram para que a declaração de condição de estabilidade fosse concedida. Makoto Namba, em depoimento, chegou a afirmar que se sentiu coagido por Alexandre Campanha para assinar o documento.

A PF concluiu que os problemas da barragem também eram conhecidos porque, em uma análise de probabilidade de risco de rompimento feito pela mineradora, a estrutura foi colocada em zona de atenção. Isto significa que ela superava o que a própria mineradora preconizava como aceitável.

Procurada, a Vale informa em nota que avaliará detalhadamente o inteiro teor do relatório antes de qualquer manifestação de mérito. “A empresa e seus empregados continuarão contribuindo com as autoridades e responderão às acusações no momento e ambiente oportunos”, acrescenta o texto. A Tüv Süd também foi contatada, mas respondeu que não fará comentários sobre os indiciamentos.

Medidas cautelares

O relatório da investigação foi encaminhado ontem (19) ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe denunciar os indiciados à Justiça. A PF pede medidas cautelares, proibindo os 13 funcionários de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área, mas não apresentou pedidos de prisão neste momento. Alguns dos indiciados, porém, chegaram a ser presos  após a tragédia. Atualmente todos estão em liberdade.

Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a tragédia também pediu o indiciamento de 13 pessoas. Apesar do mesmo número, nem todos os nomes são os mesmos. Na lista dos deputados estaduais mineiros, foi incluído, por exemplo, o então diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que não consta entre os indiciados da PF. 

Pedidos de indiciamento também foram aprovados em CPIs no Senado  e na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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Justiça

Bretas nega pedido do ex-presidente Temer para viajar à Inglaterra

Publicado

O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer para viajar para a Inglaterra para fazer uma palestra na The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis. No pedido, o ex-presidente solicitava autorização para usar o passaporte diplomático. A viagem estava marcada para os dias 13 e 18 de outubro. 

“Veja-se que a situação do peticionante não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de duas ações penais em trâmite neste juízo. Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região [TRF2], o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia”, escreveu Bretas na decisão.

Em outro trecho da decisão, o juiz Bretas disse que para ele é inconcebível autorizar Temer a realizar uma viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de evento acadêmico, pela situação incompatível do ex-presidente com seu status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção.

Leia Também:  Mantega vira réu na Justiça Federal por fraudes de R$ 8 bi no BNDES

Bretas acrescentou em sua decisão que uma exceção em medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seria necessário se tratar de uma situação de extrema necessidade, como tratamento de saúde.

Prisão de Temer

O ex-presidente Michel Temer teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas no dia 19 de março deste ano. Temer foi preso em São Paulo, dois dias depois. No dia 25, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator do habeas corpus ajuizado pela defesa, deferiu a liminar para determinar a soltura de Temer, sem a imposição de qualquer medida cautelar.  

A Turma do TRF2, no entanto, no dia 8 de maio último, cassou a liminar e negou a ordem de habeas corpus. O acusado foi novamente preso no dia seguinte.

No dia 15 de maio, a 6ª Turma do STJ deferiu liminar para substituir a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, dentre as quais a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial e a entrega do passaporte. O ex-presidente foi posto em liberdade na mesma data. 

Leia Também:  Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão de empresa de transporte para garantir pagamento dos funcionários demitidos

Defesa

O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente da República informou, em nota, que a decisão que indeferiu o pedido de autorização de viagem ao exterior para Temer, por curto espaço de tempo e para um fim específico “ constitui mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da República.”

“O motivo alegado, invés de constituir fundamento jurídico, expressa a evidente disposição de antecipar pena e revela inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-presidente”, informa a nota.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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O veículo foi atingido por mais de 80 tiros e Evaldo, de 51 anos, morreu na hora. Também baleado, o catador Luciano Macedo, que passava pelo local, morreu dias depois. 

Os nove militares do Exército  estão presos desde 8 de abril, dia seguinte ao ocorrido. Após a Justiça Militar ter confirmado a prisão preventiva, eles entraram com um habeas corpus no STM, no qual pediram para ser soltos.

Desde então, eles se tornaram réus no caso, junto com mais 3 militares soldados. Todos os 12 vão responder por homicídio qualificado, tentativa qualificada de homicídio e omissão de socorro. A denúncia foi aceita em 11 de maio pela juíza federal substituta da Justiça Militar, Mariana Queiroz Aquino Campos.

Pela decisão do STM, nenhuma medida alternativa à prisão deve ser imposta enquanto eles aguardam em liberdade o desfecho da ação penal militar. Os ministros ressalvaram, porém, que a juíza de primeira instância pode voltar a decretar a prisão deles caso constate alguma tentativa de obstruir a instrução do processo, por exemplo.

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Julgamento

Nesta quinta-feira, o relator do caso no STM, ministro Lúcio Mário de Barro Góes, reforçou argumentos pela soltura dos militares. Ele entendeu que os corréus não têm antecedentes, possuem endereço fixo e estão em pleno exercício de suas funções nas Forças Armadas, além de não haver provas de que possam tentar atrapalhar as investigações.

Diante disso, “qualquer argumento no sentido de que manutenção da prisão cautelar se faz necessária para preservar o processo penal ou a ordem pública não passa de mera suposição”, disse Góes. “Nada leva a crer que a concessão da liberdade provisória possa trazer algum risco no seio da sociedade”, concordou o ministro Francisco Joseli Parente.  

Votaram com o relator os ministros Carlos Augusto de Souza, Álvaro Luis Pinto, Luis Carlos Gomes Mattos, Odilson Sampaio Benzi, Marco Antônio de Farias, William de Oliveira Barros, Cleonilson Nicácio Silva, Artur Vidigal de Oliveira e Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

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O ministro José Barroso Filho divergiu em parte. Para ele, o segundo-tenente Ítalo da Silva Nunes deveria permanecer preso, devido à sua condição de oficial, que em tese teria capacidade de prejudicar as investigações. Ele também havia opinado pela imposição de medidas alternativas à prisão, como recolhimento domiciliar noturno, mas ficou vencido nesse ponto.  

A única a divergir totalmente foi a ministra Maria Elizabeth Rocha, que votou pela manutenção de todas as prisões preventivas. Ela destacou a desproporcionalidade da ação dos militares, que segundo apurações preliminares fizeram, no total, mais de 240 disparos de fuzil. A ministra ainda ressaltou que os envolvidos em um primeiro momento “mentiram para o comando e venderam para o comando a versão de que foram atacados”, o que não teria se confirmado posteriormente. 

Edição: Maria Claudia

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PF indicia 13 pessoas por usar relatório fraudulento em Brumadinho

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A Polícia Federal (PF) indiciou hoje (20) sete funcionários da mineradora Vale e seis da consultoria alemã Tüv Süd por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. As duas empresas também foram indiciadas. Os crimes estão relacionados com o rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG), em janeiro desse ano. A investigação da tragédia foi desmembrada. A apuração sobre os crimes ambientais e contra a vida continuam em andamento.

Os crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso estão previstos no Artigo 69º da Lei de Crimes Ambientais. Segundo a PF, houve elaboração fraudulenta do relatório de revisão periódica de segurança de barragem apresentado pela Tüv Süd em junho de 2018 e, consequentemente, da declaração de condição estabilidade. Em setembro, a consultora alemã realizou ainda uma inspeção de segurança, gerando mais um documento que teria sido fruto de fraude.

De acordo com o delegado Luiz Augusto Nogueira, para os crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, as provas são robustas. O relatório conclusivo desta parte da investigação foi apresentado nesta sexta-feira. Foram ouvidas 80 pessoas e realizadas 34 perícias. Nenhum dos indiciados pertence ao alto escalão da Vale.

“A elaboração dos documentos envolvidos ocorre em um nível técnico. Não chega a ser trabalhada pela gestão da empresa. Isso não exime a empresa ou os gestores pelas práticas dos demais crimes que continuam sendo investigados: os crimes contra a vida e os crimes ambientais”, disse Nogueira.

Segundo o delegado, para caracterizar os outros crimes serão realizadas perícias para descobrir qual foi o gatilho da liquefação, isto é, o que fez com que o rejeito que estava sólido dentro da barragem se convertesse em fluido. Ele disse que as apurações buscarão ainda identificar condutas individualizadas de cada um dos possíveis responsáveis e também avaliar se houve dolo.

O rompimento da barragem da Vale causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental e da destruição de comunidades. Ainda estão desparecidas 21 pessoas. A Tüv Süd é a empresa que assinou o último atestado de estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório para que a barragem pudesse estar em operação.

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Segundo o delegado Renato Madsen, que também integrou as investigações, não haviam elementos suficientes para que a estabilidade fosse atestada. “A investigação revelou que houve um deturpação dessa condição de estabilidade. Na verdade, a barragem não tinha a segurança que os documentos supunham. A declaração de estabilidade não deveria ter sido dada, o que acarretaria em diversas medidas a serem adotadas pelos órgãos públicos e pela empresa”.

Residents are seen in an area next to a dam owned by Brazilian miner Vale SA that burst, in Brumadinho, Brazil January 25, 2019. REUTERS/Washington Alves

O rompimento da barragem de Brumadinho causou ao menos 249 mortes, além da poluição ambiental  – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

Documentos falsos

A declaração de estabilidade da barragem foi assinada pelo engenheiro Makoto Namba, da Tüv Süd, e por César Grandchamp, geólogo da Vale. Os dois estão entre os indiciados. Os outros cinco indiciados da consultora alemã são André Yassuda, Arsenio Negro Júnior, Marlísio Cecílio, Ana Paula Toledo e o alemão Chris Peter-Meier. Este último é o diretor da Tüv Süd que teria dado o aval para a assinatura do documento. 

“Os técnicos no Brasil fizeram os estudos e chegaram à conclusão que o fator de segurança não era o recomendado. Então consultaram a Tüv Süd sede para apresentar essa situação e perguntar se, mesmo assim, deveriam atestar a condição de estabilidade”, explicou Renato Mattos.

Pela Vale, foram também indiciados Alexandre Campanha, Marilene Lopes, Felipe Rocha, Washington Pirete, Cristina Malheiros e Andréa Dornas. De acordo com as investigações, os técnicos da Vale também tinham ciência de que o documento não representava a realidade. Um painel com especialistas realizado pela mineradora em 2017 concluiu que o fator de segurança mínimo recomendável para estruturas como a barragem de Brumadinho era 1,3. Os estudos da Tüv Süd chegaram ao fator de segurança de 1,09.

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Segundo os delegados, os empregados tinham o conhecimento de qual seria o mínimo adequado e, mesmo assim, agiram para que a declaração de condição de estabilidade fosse concedida. Makoto Namba, em depoimento, chegou a afirmar que se sentiu coagido por Alexandre Campanha para assinar o documento.

A PF concluiu que os problemas da barragem também eram conhecidos porque, em uma análise de probabilidade de risco de rompimento feito pela mineradora, a estrutura foi colocada em zona de atenção. Isto significa que ela superava o que a própria mineradora preconizava como aceitável.

Procurada, a Vale informa em nota que avaliará detalhadamente o inteiro teor do relatório antes de qualquer manifestação de mérito. “A empresa e seus empregados continuarão contribuindo com as autoridades e responderão às acusações no momento e ambiente oportunos”, acrescenta o texto. A Tüv Süd também foi contatada, mas respondeu que não fará comentários sobre os indiciamentos.

Medidas cautelares

O relatório da investigação foi encaminhado ontem (19) ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe denunciar os indiciados à Justiça. A PF pede medidas cautelares, proibindo os 13 funcionários de prestarem consultorias ou novos trabalhos nessa área, mas não apresentou pedidos de prisão neste momento. Alguns dos indiciados, porém, chegaram a ser presos  após a tragédia. Atualmente todos estão em liberdade.

Na semana passada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para investigar a tragédia também pediu o indiciamento de 13 pessoas. Apesar do mesmo número, nem todos os nomes são os mesmos. Na lista dos deputados estaduais mineiros, foi incluído, por exemplo, o então diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que não consta entre os indiciados da PF. 

Pedidos de indiciamento também foram aprovados em CPIs no Senado  e na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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Bretas nega pedido do ex-presidente Temer para viajar à Inglaterra

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O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, negou pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer para viajar para a Inglaterra para fazer uma palestra na The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis. No pedido, o ex-presidente solicitava autorização para usar o passaporte diplomático. A viagem estava marcada para os dias 13 e 18 de outubro. 

“Veja-se que a situação do peticionante não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de duas ações penais em trâmite neste juízo. Não fosse a decisão contrária de instância superior, segundo o entendimento exposto inicialmente por este juízo, posteriormente sufragado pelo Tribunal Regional Federal desta 2ª Região [TRF2], o peticionante provavelmente ainda estaria preso preventivamente, pois os argumentos que aqui apresentou não foram capazes de alterar meu convencimento quanto à necessidade de sua custódia”, escreveu Bretas na decisão.

Em outro trecho da decisão, o juiz Bretas disse que para ele é inconcebível autorizar Temer a realizar uma viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de evento acadêmico, pela situação incompatível do ex-presidente com seu status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção.

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Prisão de Temer

O ex-presidente Michel Temer teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas no dia 19 de março deste ano. Temer foi preso em São Paulo, dois dias depois. No dia 25, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator do habeas corpus ajuizado pela defesa, deferiu a liminar para determinar a soltura de Temer, sem a imposição de qualquer medida cautelar.  

A Turma do TRF2, no entanto, no dia 8 de maio último, cassou a liminar e negou a ordem de habeas corpus. O acusado foi novamente preso no dia seguinte.

No dia 15 de maio, a 6ª Turma do STJ deferiu liminar para substituir a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, dentre as quais a proibição de se ausentar do país sem autorização judicial e a entrega do passaporte. O ex-presidente foi posto em liberdade na mesma data. 

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Defesa

O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente da República informou, em nota, que a decisão que indeferiu o pedido de autorização de viagem ao exterior para Temer, por curto espaço de tempo e para um fim específico “ constitui mais uma violação aos direitos assegurados pela Constituição da República.”

“O motivo alegado, invés de constituir fundamento jurídico, expressa a evidente disposição de antecipar pena e revela inconformismo do Juízo com a decisão do STJ que revogou a prisão por ele decretada. Não se apontou nenhum elemento fático a indicar qualquer risco à instrução criminal, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. A defesa adotará as medidas cabíveis para reparar mais essa ilegal injustiça perpetrada contra o ex-presidente”, informa a nota.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
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