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Economia

STJ pede mais 60 dias para apresentar voto em processo de recuperação da JPupin

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Julgamento é considerado um marco para o agronegócio nacional, uma vez que o STJ irá decidir se todas as dívidas do produtor rural podem ser englobadas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felipe Salomão, solicitou prorrogação de prazo do pedido de vistas por mais 60 dias, do processo referente à Recuperação Judicial do Grupo JPupin, que discute a inclusão de dívidas contraídas anteriormente a inscrição do produtor como empresário na Junta Comercial.

O julgamento é considerado um marco para o agronegócio nacional em relação a recuperação judicial, uma vez que o STJ irá decidir se todas as dívidas do produtor rural podem ser englobadas na RJ.

A José Pupin Agropecuária e Vera Lúcia Camargo Pupin entraram com pedido de recuperação judicial em 2017. As dívidas do Grupo JPupin somam aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Acontece que, a maioria das dívidas do produtor mato-grossense José Pupin e esposa são anteriores a sua inscrição na Junta Comercial, fato ocorrido em 2015.

Pupin e a esposa obtiveram decisão favorável na Primeira Vara Cível de Campo Verde, mas o Banco do Brasil recorreu, e em setembro de 2018, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), retirou da recuperação os créditos do Banco do Brasil, justificando que tais créditos teriam sido contraídos antes das inscrições dos recorrentes, José Pupin e sua esposa, como empresários individuais na Junta Comercial.

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Para o TJMT, o produtor rural somente poderia ser equiparado a figura de empresário após a inscrição na Junta, por força do artigo 971 do Código Civil.

A ação chegou ao STJ, onde o julgamento está empatado na 4ª Turma de Direito Privado, com um voto para cada lado. O relator do recurso, ministro Marco Buzzi votou contra o recurso, enquanto que o ministro Felipe Salomão pediu vistas. Já o ministro Raul Araújo antecipou o voto e foi favorável ao recurso. A 4ª Turma é formada por cinco ministros.

Todavia, o ministro Marco Buzzi suspendeu qualquer expropriação ou leilão de bens do Grupo até a finalização do julgamento do recurso relativo a RJ. Credores do JPupin, entre eles Banco Bradesco, Microfertil Indústria e Comércio de Fertilizantes e Adama Brasil S/A contestam a recuperação judicial e pediam a expropriação e leilão de bens. O pedido destes três credores foi temporariamente negado pelo ministro até a solução final da ação.

Mesmo ainda não tendo apresentado voto, o ministro Felipe Salomão já comentou em manifestações e  eventos recentes ser favorável a inclusão de todos os créditos na RJ, incluindo aqueles contraídos antes da inscrição na Junta Comercial.

Em junho deste ano, o ministro presidiu a Comissão de Trabalho – Crise da Empresa, Falência e Recuperação durante a 3ª Jornada de Direito Comercial, que em seus enunciados apontou que “a recuperação judicial do empresário rural, pessoa natural ou jurídica, sujeita todos os créditos existentes na data do pedido, inclusive os anteriores à data da inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis”.

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Outra determinação, aprovada pela comissão presidida pelo ministro Felipe Salomão, foi que são “considerados sujeitos à recuperação judicial, na forma do art. 49 da Lei n. 11.101/2005, os créditos decorrentes de fatos geradores anteriores ao pedido de recuperação judicial, independentemente da data de eventual acordo, sentença ou trânsito em julgado”.

Confederação Nacional da Agricultura 

O assunto desperta tamanho interesse no setor do agronegócio que a  Confederação Nacional da Agricultura (CNA) entrou com pedido de “amicus curiae” (amigo da corte) no recurso do JPupin no STJ com o objetivo de embasar o STJ e os ministros com informações sobre o setor. A CNA justifica que a “questão é de extrema importância e de grande impacto ao setor agropecuário brasileiro”.

“Em casos como quebra de safra, por exemplo, decorrente de fatores climáticos, pragas, variação cambial, entre outros motivos que culminam na gestão financeira, o setor tem enfrentado entendimentos divergentes nos Tribunais Estaduais quando o assunto é a recuperação judicial. O produtor rural ainda é penalizado ao se deparar com o tratamento desigual em comparação aos demais empresários brasileiros”, destaca a CNA.

E, embora o relator o ministro Marco Buzzi tenha recusado o pedido de “amicus curiae” da CNA, a Confederação diz que foi possível embasar o Tribunal com os dados necessários sobre as particularidades e diferenciações da atividade rural.

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Faturamento do mercado de seguros cresceu 18,6% em setembro

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O faturamento do mercado de seguros brasileiro cresceu 18,6% em setembro, em comparação ao mesmo mês de 2018, alcançando R$ 21,805 bilhões. No acumulado nos nove primeiros meses do ano, a alta foi de 12,3%, com faturamento de R$ 196,583 bilhões. Também nos 12 meses findos em setembro, o setor registrou aumento na receita de 8,9%, dando sequência à melhoria do desempenho observada desde o mês de julho.

Os números foram divulgados, hoje (11), pelo presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg) -, Marcio Coriolano, que excluem o segmento de saúde e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT). Essa é a terceira vez neste ano que o faturamento do mercado atinge dois dígitos. A primeira ocorreu em julho, de 11,3%, e a segunda em agosto, de 11,5%. “Em setembro melhorou ainda mais”, comemorou Coriolano.

Os números positivos reforçam a tendência de que a expansão do setor, este ano, pode superar os 8,7% previstos pela entidade anteriormente. Como os próximos meses são períodos fortes em termos de seguro, Coriolano disse que “a perspectiva é ter uma taxa de dois dígitos encerrando o ano”. A análise por trimestres revela que o incremento observado na receita do setor nos três meses encerrados em março era de apenas 1,3%, subiu para 3,1% no segundo trimestre de 2019 e, agora, no terceiro trimestre, já está em 8,9%. “A tendência no quarto trimestre é ser ainda maior”, prevê Coriolano.

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Influências

De acordo com o boletim de conjuntura da CNseg, o segmento de danos e responsabilidades vem perdendo força, influenciado pela queda na procura dos seguros de automóveis. A evolução anualizada do segmento registrou alta de 7,7% em março, comparativamente a igual período do ano passado, caiu para 6,7% em 12 meses encerrados em junho, e atingiu 5,5% no ano concluído em setembro, em relação aos 12 meses até setembro de 2018.

Enquanto isso, o seguro de vida mostrou trajetória ascendente. Nos 12 meses até março, o crescimento era da ordem de 9,9%, subiu para 11,5% no ano encerrado em junho e daí para 12,6% nos 12 meses até setembro, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os seguros de vida são destaque com incremento de 27,07% em setembro, e prestamista (seguro que garante a quitação de uma dívida ou de planos de financiamento do segurado no caso de sua morte ou invalidez), com aumento de 22,24% no mês. Do mesmo modo, os títulos de capitalização tiveram taxas positivas crescentes: 2% nos 12 meses até março, 4,2% nos 12 meses findos em junho, e agora dobraram para 8,2% no ano encerrado em setembro.

A tendência de recuperação foi notada também nos planos de acumulação do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), como efeito da reforma da Previdência. Esses planos reduziram a queda de 5,4% observada nos 12 meses móveis até março, para menos 2,2% nos 12 meses até junho, e mostraram elevação de 9,9% no ano encerrado em setembro. Analisando somente os dados do seguro VGBL, observa-se aumento do faturamento, em setembro, de 35,01%, e no acumulado janeiro/setembro de cerca de 18%.

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Crescimento

Na avaliação de Marcio Coriolano, “a boa notícia é que o mercado de seguros está crescendo bem apesar da conjuntura econômica e política difícil. O mercado cresce porque as pessoas estão querendo se proteger dos riscos”. Nesse cenário, o destaque são os seguros residenciais, que cresceram 5,70% nos nove primeiros meses de 2019, mostrando expansão de 14%, em setembro.

O presidente da CNseg acha que os próximos meses deverão ser pautados também pela reforma da Previdência, atingindo os fundos de pensão fechados que “estão cada vez mais aumentando o número de elegíveis, para permitir que mais pessoas usufruam de uma proteção ampliada com relação à reforma da Previdência”. Pela mesma razão, isso ocorre nos planos de Previdência aberta vinculados à confederação. Para Marcio Coriolano, em 2020, os planos previdenciários vão continuar a liderar o mercado com folga, por conta da questão da Previdência.

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia
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Economia

Cresce apoio do BNDES a projetos de micro, pequenas e médias empresas

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O Relatório de Efetividade, apresentado hoje (11) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que 45% das entregas de projetos aprovados em 2018 foram para micro, pequenas e médias empresas (MPMEx)e 55% para projetos de grandes empresas. Em 2015, o percentual investimentos nas MPMEs era de 27%.

Esse reposicionamento do banco passa principalmente pela digitalização dos produtos. “Atualmente está mais ágil a concessão de crédito para a micro e pequena empresas”, disse o chefe do Departamento de Inteligência de Negócios e Efetividade da Área de Planejamento do BNDES, Victor Pina.

Segundo o relatório, no biênio 2017/18, o banco conseguiu estabilizar a sua taxa de investimento em torno de R$ 70 bilhões, o que significa um desembolso em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB): 1,08% em 2017 e 1,02%, em 2018. Esses valores ficaram ainda distantes dos do biênio 2013/14, quando o banco investiu R$190,4 bilhões e R$ 187,8 bilhões, respectivamente.

A infraestrutura foi o segmento com maior investimento (38%, em 2017, e 44%, em 2018). A indústria recebeu 21% dos investimentos em 2017, mas perdeu 3 pontos percentuais no ano seguinte, ficando com 18%. A agropecuária viu crescer levemente os investimentos de 20%, em 2017, para 21%, em 2018.

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O relatório mostra que os projetos financiados pelo banco criaram, ou mantiveram, cerca de 2,27 milhões de empregos (1,15 milhão em 1027 e 1,12 milhão em 2018).

Além das MPMEs, a publicação do banco mostra o impacto dos financiamentos em áreas de saneamento, energia elétrica e transporte.

Victor Pina destacou a participação do BNDES no setor de energia, com acréscimo de 11.099 megawatts na capacidade de geração de energia, que representou aumento de 75%. Ele ressaltou as energias hidrelétrica e eólica e a expansão de 7,7 mil quilômetros na rede de transmissão. “São dois segmentos de extrema importância”, completaou

Na área de saneamento, foram 17 projetos de investimentos no biênio, o que representa que o abastecimento de 320 mil pessoas com água e 943 mil com novas ligações de esgoto.

Este é o terceiro relatório do banco. O primeiro foi do período entre 2007 e 2014 e o segundo, para o biênio 2016/2017.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia
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