Conteúdo/ODOC - O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido de prisão domiciliar feito pela empresária Julinere Goulart Bentos, apontada como uma das mandantes do assassinato do advogado Renato Nery, ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (11).
A empresária e o marido, César Jorge Sechi, também acusado de ser o mentor intelectual do crime, estão presos desde 9 de maio e respondem por homicídio qualificado e organização criminosa.
No novo habeas corpus, a defesa alegou inocência, destacou que Julinere é ré primária e afirmou que a filha do casal, de 16 anos, sofre de transtornos psicológicos e estaria desassistida, já que ambos os pais estão presos. Também argumentou que a prisão preventiva foi decretada quase um ano após o crime, o que demonstraria falta de contemporaneidade.
A defesa ainda pediu que o STJ analisasse o pedido mesmo sem decisão prévia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), citando entendimento do STF para superar a Súmula 691.
Ao negar o recurso, o ministro afirmou que a conversão da prisão preventiva em medidas alternativas só é possível diante de “ilegalidade manifesta”, o que não se verifica no caso.
Fonseca ressaltou ainda que o desembargador Gilberto Giraldelli, do TJ-MT, já havia determinado o retorno do processo ao juízo da 14ª Vara Criminal para reavaliar os pedidos defensivos, a fim de evitar supressão de instância.
Como o TJ-MT ainda não analisou o mérito do habeas corpus, o STJ não pode fazê-lo agora. “A questão demanda averiguação mais profunda pelo Tribunal estadual, no momento adequado”, escreveu o ministro.
Ele também destacou que a idade da filha – 16 anos – não atende aos critérios legais para concessão de prisão domiciliar a mulheres, permitida apenas para mães de crianças de até 12 anos.
O crime
Ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery foi atingido por um disparo na cabeça em 5 de julho de 2024, quando chegava ao escritório na Avenida Fernando Corrêa. Ele foi socorrido com vida, passou por cirurgias no Complexo Hospitalar Jardim Cuiabá, mas morreu no dia seguinte.
A investigação da Delegacia de Homicídios apontou que o casal Julinere e Sechi travava uma longa disputa judicial com o advogado pela posse de terras avaliadas em R$ 30 milhões em Novo São Joaquim. Parte da área havia sido recebida por Nery como honorários advocatícios.
Meses antes do crime, o advogado obteve decisão que bloqueou um arrendamento de mais de R$ 2 milhões da propriedade, medida que, segundo a polícia, foi o estopim para o homicídio.
