conecte-se conosco


Justiça

STJ nega liberdade a doleiro Dario Messer

Publicado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade ao doleiro Dario Messer, preso preventivamente em 31 de julho deste ano, no bairro dos Jardins, em São Paulo, no âmbito da Operação Câmbio Desligo. Apontado como “doleiro dos doleiros” pelo Ministério Público Federal (MPF), Messer foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação em organização criminosa. Messer vivia no Paraguai e foi preso na casa da namorada. Ele entrou no Brasil totalmente diferente: com os cabelos pintados de louro, bem mais magro e com barba.

Deflagrada em 2018 pela Polícia Federal, a ação é um desdobramento da Operação Lava Jato que apurou indícios de um sofisticado esquema ilegal de movimentação de dinheiro, onde grandes quantias de reais em espécie eram geradas no Brasil, sem o saque de qualquer valor nos bancos nacionais, ao mesmo tempo em que valores eram creditados em contas no exterior, sem que houvesse contratos de câmbio registrados no Banco Central.

Lavagem de dinheiro

Segundo a denúncia, o doleiro, apontado pelo MPF como líder da organização criminosa, criou uma rede de lavagem de dinheiro relacionada à prática de crimes como corrupção, sonegação tributária e evasão de divisas. Por meio dessas operações, Messer chegou a movimentar mais de US$ 1,6 bilhão em contas que se espalharam por 52 países e que envolveram mais de 3 mil offshores (empresas e contas bancárias abertas em territórios com menor tributação).

Após ter habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a defesa interpôs recurso ao STJ, alegando que Messer recebeu o apelido de “doleiro dos doleiros” sem nenhum motivo concreto, apenas com a finalidade de justificar a coação ilegal decorrente da prisão. De acordo com a defesa, não haveria risco de continuidade delitiva que justificasse a medida cautelar de prisão, pois os principais operadores do suposto esquema agora colaboram com a Justiça e teriam cessado suas atividades há mais de dois anos.

“Os demais alvos da Operação Câmbio Desligo já obtiveram a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, ainda que estivessem residindo no exterior e lá tenham se mantido depois da deflagração da ação”, argumentou a defesa.

Relatório

O relator do recurso, ministro Rogerio Schietti Cruz, apontou que os elementos de convicção provisória sobre a autoria dos crimes estão apoiados não apenas nos depoimentos de colaboradores da Justiça, mas também em documentos, como relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Segundo o ministro, Dario Messer é apontado no decreto de prisão preventiva, como o protagonista da sofisticada organização criminosa, e desde o ano 2000 praticava atos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sendo o principal beneficiário do lucro das atividades ilícitas. Com a participação do acusado – lembrou o ministro –, teria sido criado, inclusive, um banco em Antígua e Barbuda, com a finalidade de ocultar dinheiro de clientes.

O relator disse que, de fato, alguns investigados na Operação Câmbio Desligo estão submetidos a medidas cautelares menos extremas do que a prisão, entretanto, o ministro Rogerio Schietti avaliou que o doleiro parece ter maior grau de periculosidade, pois seria o integrante mais importante da organização criminosa.

“Sua atuação, em tese, foi preponderante para o cometimento, em larga escala, de delitos com capacidade de afetar de modo relevante a economia e movimentar quantia substancial de dinheiro por meio da rede de câmbio paralelo. A impressão que se tem, ao menos ao ler a narrativa judicial, é que o réu faz da prática criminosa um meio de vida, o que denota a urgência de sua prisão”, disse o ministro.

Schietti escreveu ao negar o pedido de habeas que, embora a prisão de Messer tenha sido decretada em abril de 2018, a medida só foi cumprida em julho de 2019 e que o doleiro permaneceu foragido mesmo após seu nome ter sido incluído no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol “o que também demonstra a disposição do acusado de não se submeter à aplicação da lei penal”.

 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Justiça

Justiça aceita denúncia contra 16 pessoas pela tragédia de Brumadinho

Publicado

A Justiça aceitou hoje (14) denúncia do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) contra 16 pessoas envolvidas no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no ano passado. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus no processo.

No mês passado, os promotores responsabilizaram criminalmente funcionários da mineradora Vale e da empresa Tüv Süd pela tragédia. De acordo com o MP, os denunciados devem responder na Justiça pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar, porque teriam responsabilidade na morte de 270 pessoas, que foram soterradas pela avalanche de rejeitos da represa.

Desde a tragédia, o Corpo de Bombeiros permanece realizando buscas para encontrar os corpos. A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em mortes e na destruição de casas e equipamentos públicos na cidade, que fica próxima à capital mineira, Belo Horizonte.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Justiça
Continue lendo

Justiça

MP pede indenização maior para famílias de mortos no Ninho do Urubu

Publicado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado ampliaram os pedidos de indenização para as famílias de vítimas do incêndio no Ninho do Urubu, do Flamengo, em que, há um ano, morreram 10 jogadores das categorias de base do clube. Três ficaram feridos. Em aditamento à ação coletiva ajuizada pelo MPRJ e pela Defensoria instituições contra o clube, entre outros pedidos, está o pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão para cada mãe e pai dos jovens atletas mortos, além de indenização para os demais parentes. 

O acréscimo foi feito nesta quinta-feira (13). As duas instituições requerem a condenação do clube a reparar integralmente e a indenizar, da maneira mais ampla possível, todos os danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados pelo ocorrido, assim como seus desdobramentos e os danos físicos e psicológicos diretos, incluindo os familiares, com direito a correção monetária e juros moratórios. A ação requer ainda danos morais coletivos.

Os novos pedidos incluem a condenação do Flamengo ao pagamento de indenização pelos danos patrimoniais individuais relativos à situação da perda da chance dos jovens de se tornarem jogadores de futebol profissionais. Esse valor deve ser calculado a partir dos elementos concretos de currículo e performance dos atletas mortos e pode levar em consideração o ganho médio praticado nos contratos de futebol profissional celebrados pelo clube.

Pedem também a condenação do Flamengo ao pagamento de indenização pelos danos extrapatrimoniais individuais. Além do pagamento de pelo menos R$ 1 milhão para cada mãe e pai dos jovens atletas mortos, as entidades querem a fixação de valor razoável e de maneira proporcional para os demais parentes, com a incidência de correção monetária, juros moratórios e ônus legais.

O MPRJ e a Defensoria apontam ainda o dever de indenização do clube pelos danos morais coletivos. Pedem, agora, o montante mínimo de R$ 20 milhões. A proposta inicial dos autores era de R$ 5 milhões.

Caso o Flamengo não cumpra as obrigações de reparação dos danos coletivos ou haja demora no cumprimento integral de suas obrigações, as entidades pedem, a cada aniversário do episódio, o pagamento de R$ 5 milhões. O valor deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados, ou para projeto social esportivo que possa homenagear as vítimas e beneficiar a coletividade.

Justificativa

De acordo com o MPRJ e a Defensoria, a petição inicial da ação, ajuizada em 20 de fevereiro do ano passado, referiu-se ao incêndio como acidente coletivo, atribuindo a responsabilidade ao Flamengo sem o detalhamento da culpa.

Com as alterações feitas nos autos da ação civil pública, as instituições trazem elementos para mostrar “culpa consciente e grave de maneira detalhada, o que é essencial para desconstruir o discurso repetido pelos dirigentes do clube de que esre seria apenas responsável pela condição de guardião dos jovens adolescentes, sem culpa pelo incêndio”, conforme dizem em nota.

Dadas as novas circunstâncias, MPRJ e Defensoria entendem como necessário o aumento do patamar das indenizações. Querem também a confirmação de decisão proferida anteriormente, para que se torne definitiva, condenando o clube ao pagamento de indenização pelos danos patrimoniais relativos aos lucros cessantes de pensionamento mensal, no valor de ao menos R$ 10 mil por mês, incidindo correção monetária, juros moratórios e demais ônus legais.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Justiça
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana