Política Nacional
STJ mantém suspensa ação contra ex-mulher do advogado de Bolsonaro

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter, nesta segunda-feira, suspensa uma ação contra a empresária Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro , na qual o Ministério Público do Distrito Federal imputa à empresária 168 acusações por corrupção passiva e 21 por lavagem de dinheiro.
Na decisão, o ministro devolveu a ação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que o mérito seja decidido.
“Concedo a ordem de ofício, para confirmar a liminar, mantendo o sobrestamento da Ação Penal n. 0012400- 86.2014.8.07.0001, em curso na 7ª Vara Criminal de Brasília, com relação à paciente, até que o Tribunal de origem analise, em definitivo, o mérito do writ lá manejado”, escreveu Fonseca.
A ação penal é derivada da operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que em 2009 identificou um esquema de pagamentos de propinas por empresários interessados em contratos com o governo do DF. Boner foi denunciada a partir da colaboração premiada do delegado Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF.
Conhecida como “mensalão do DEM”, a investigação também mirou o ex-governador José Roberto Arruda, marido da ex-ministra Flávia Arruda, da Secretaria de Governo de Bolsonaro, além de outros sete réus, entre eles o próprio Durval Barbosa e o ex-vice-governador do DF, Paulo Octávio.
Em dezembro, durante o recesso do Judiciário, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, havia acolhido, em decisão liminar, um pedido da defesa de Boner, que alegou que a empresária já havia sido absolvida das acusações de improbidade administrativa derivadas da mesma operação da PF, e que, por isso, deveria também se livrar das imputações criminais. Os advogados também alegaram que as acusações contra a empresária se baseavam apenas na delação de Durval Barbosa, o que consideravam insuficiente para processá-la.
Conforme O GLOBO revelou em junho de 2020, o governo federal suspendeu uma multa de R$ 27 milhões aplicada a um consórcio de empresas — entre as quais a Globalweb Outsourcing, fundada por Boner — que não entregou os serviços previstos em um contrato de 2014 com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), órgão subordinado ao Ministério da Economia.
Outra empresa ligada à empresária, a Computsoftware Informática, que teve Boner como sócia, vendeu uma caminhonete Land Rover para o presidente Jair Bolsonaro em 2015, quando ainda era deputado federal.
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Fonte: IG Política


Política Nacional
Projeto cria programa para auxiliar professores na compra de casa própria


O Projeto de Lei 1920/22 cria o Programa Casa do Professor, destinado a facilitar a compra da casa própria por profissionais da Rede Pública de Ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto define a Caixa Econômica Federal como a gestora oficial do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados, mas admite também a atuação de cooperativas de crédito como agentes financeiros, desde que habilitadas.
O funcionamento do programa, segundo o projeto, será definido em regulamento do Poder Executivo, que definirá regras sobre a participação no programa, prazos para financiamento, entre outros.
“A proposta busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade “, diz o autor deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
“O Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula”, conclui o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Política Nacional
Leitura de carta pela democracia lota pilotís da PUC-Rio

A PUC-Rio sediou o ato Pilotis pela Democracia na manhã desta quinta-feira (11). Localizada na Gávea, Zonal Sul do Rio de Janeiro, a universidade mobilizou professores, funcionários e alunos para a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito”, organizada por juristas da Faculdade de Direito da USP. A manifestação também contou com a presença do deputado federal e candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon (PSB-RJ), e da depuatada federal Jandira Feghali (PCdoB).
Durante a cerimônia, houve defesa do sistema eleitoral e críticas à intolerância e ao autoritarismo. Professor do departamento de História da PUC-Rio, Marcelo Jasmim estava na universidade em maio de 1977 quando, na época da ditadura militar, forças policiais isolaram o bairro da Gávea e demonstraram ostensivamente seu poder de coerção.
“A democracia não será nesse país mais uma jovem assassinada. A liberdade e a democracia não são dados da natureza nem dados da história. Elas dependem de nós, da nossa ação”, disse o professor.
Para o estudante de Jornalismo da PUC-Rio Danilo Akel, de 19 anos, o ato é simbólico e visa demarcar o posicionamento da universidade contra investidas autoritárias.
“O Brasil atual é perigoso no sentido da violência e da linguagem. A carta demonstra a união entre parte das forças políticas brasileiras que, apesar das divergências, concordam com o mínimo que são as regras do jogo”, afirmou o estudante.
O movimento foi encerrado com manifestações contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com grito de viva a democracia.
Fonte: IG Política
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