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Economia

STJ mantém multa de R$ 1,5 bi a empreiteiras por fraude em obras do metrô de SP

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STJ mantém multa de R$ 1,5 bi a empreiteiras por fraude em obras do metrô de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, rejeitou pedido para suspender o pagamento de R$ 1,5 bilhão ao qual três construtoras foram condenadas por irregularidades na construção de linhas do metrô de São Paulo. Queiroz Galvão, OAS e OECI haviam feito a solicitação em caráter liminar. Martins negou atendê-las anteontem. Elas afirmam que sofreram uma “condenação injusta”.

As empreiteiras foram condenadas, em primeira e segunda instância, em uma ação civil pública em que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) as acusa de fraudar as licitações de lotes de novas linhas do metrô da capital.

O valor imposto na sentença é equivalente a 17% do total do contrato firmado com o metrô e visa ressarcir a instituição responsável pelo modal de transporte. Há um mês, o metrô solicitou judicialmente que o montante fosse pago conforme determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Martins destacou, ao negar a suspensão do pagamento da quantia, que “a execução provisória não configura, por si só, risco de dano irreparável ou de difícil reparação para as devedoras. Isso porque o sistema processual civil traz mecanismos para garantir a reversibilidade das medidas executivas provisórias, bem como para neutralizar o risco de dano reverso”.

Questionamentos

O texto utilizado pelo ministro para justificar a decisão é uma resposta ao argumento das construturas de que o pagamento do valor as colocaria em risco de quebra. Segundo Martins, o Direito brasileiro dispõe de mecanismos para dirimir esse risco.

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As empresas também afirmaram, no pedido encaminhado ao STJ, que a condenação sofrida foi “injusta”. O magistrado, no entanto, ponderou que há a possibilidade, prevista pelo Código Civil, de reverter a execução do valor. Isso porque o pagamento será feito agora, enquanto ainda cabem recursos à condenação.

Martins negou a liminar em seu último dia do trabalho antes das férias, iniciadas ontem. Na ausência dele, o STJ ficará sob o comando do ministro Jorge Mussi. Os outros ministros estão em recesso, enquanto a Corte opera em regime de plantão. Estão sendo analisadas apenas ações com caráter urgente e processos atribuídos à presidência do tribunal. Martins retorna em 1º de fevereiro para retomar os trabalhos no STJ.

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Economia

Emplacamento de automóveis e de veículos leves tem queda de 17,85%

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As vendas de automóveis e veículos comerciais leves (como picapes e furgões) registraram queda de 17,85% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2020 e caíram 2,66% em relação a janeiro, com o emplacamento de 158.237 unidades. Os dados foram divulgados hoje (2), em São Paulo, pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).

Quando se somam caminhões e ônibus novos às vendas de automóveis e veículos comerciais leves, a queda foi de 16,71% na comparação anual e de 2,20% na comparação mensal, com o emplacamento de 167.384 unidades.

Já quando se considera o emplacamento de todos os segmentos automotivos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros), a retração foi de 17,48% na comparação com fevereiro do ano passado, com a comercialização de 242.080 unidades. Já na comparação com janeiro deste ano, o recuo foi de 11,68%.

Argumentação

Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, a falta de componentes para normalizar a produção e o aumento de casos de covid-19 [a doença provocada pelo novo coronavírus] podem explicar a retração. 

“Na indústria, mesmo com os esforços das montadoras para aumentar a produção, a falta de disponibilidade de peças e componentes ainda persiste, fazendo com que algumas fábricas tivessem de paralisar, temporariamente, a produção em fevereiro, afetando, de forma importante, a oferta de produtos. Além disso, o aumento dos casos de covid-19, o que provocou o retrocesso da abertura do comércio em várias cidades, também contribuiu para a queda de vendas do mês de fevereiro”, disse.

Outro problema que, segundo ele, ajudou a provocar o recuo nas vendas foi o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de São Paulo.

“Os preços dos veículos, tanto novos quanto usados, ficaram mais caros em São Paulo, em função do aumento de alíquota do ICMS, que passou de 12% para 13,3% para veículos novos e de 1,8% para 5,53% para usados, tornando os negócios das concessionárias e lojistas quase que impraticáveis”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Loterias acumuladas do dia sorteiam R$ 30 milhões em prêmios

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