Conteúdo/ODOC - O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso do vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), que tentava anular a decisão que determinou seu afastamento por 180 dias da Câmara de Cuiabá.
A decisão foi proferida na manhã desta segunda-feira (21) e mantém em vigor a medida cautelar adotada no âmbito da Operação Perfídia, que investiga um esquema de corrupção envolvendo o parlamentar e seu colega de plenário, o vereador Sargento Joelson (PSB).
A operação foi deflagrada em abril deste ano pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e apura o pagamento de propina por parte da empresa HB20 Construções para garantir a aprovação de um projeto de lei na Câmara Municipal, que permitiu à Prefeitura quitar dívidas e obter certidões negativas.
De acordo com o Ministério Público Federal, há indícios de que os vereadores tenham solicitado e recebido vantagens indevidas em valores que podem ultrapassar R$ 250 mil, tanto em espécie quanto por transferências via Pix.
Ao rejeitar o pedido da defesa, o ministro do STJ destacou que não houve ilegalidade evidente na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou o afastamento dos parlamentares.
A medida, segundo o MPF, é necessária para evitar interferências nas investigações e garantir a integridade das apurações, considerando o risco de os vereadores utilizarem o cargo para influenciar testemunhas ou ocultar provas.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contrária ao retorno de Chico 2000 e Sargento Joelson ao exercício do mandato, argumentando que ambos ainda representam ameaça à regularidade do processo. Em manifestação recente, o subprocurador-geral da República Augusto Aras classificou como “absolutamente inadequado” o retorno de políticos investigados por corrupção ao ambiente legislativo, onde os atos ilícitos teriam ocorrido.
Afastados desde 29 de abril, os vereadores seguem recebendo os salários normalmente, estimados em R$ 26 mil mensais. Apesar disso, estão proibidos de frequentar a Câmara, manter contato com funcionários e participar de votações. A decisão do STJ reforça a linha adotada pelas instâncias anteriores, que já haviam indeferido pedidos semelhantes apresentados pelas defesas.
Além do afastamento, a Operação Perfídia cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e apreensão de passaportes. A investigação revelou trocas de mensagens, documentos e movimentações financeiras entre os vereadores e representantes da empresa investigada, que teriam se comprometido a repassar recursos em troca de apoio político no Legislativo municipal.
O habeas corpus apresentado por Chico 2000 ainda deve ser analisado pelo colegiado da Quinta Turma do STJ. Até lá, a medida cautelar segue em vigor. Ambos os vereadores negam as acusações e alegam perseguição política. O caso segue sob investigação.
