conecte-se conosco


Política MT

STJ julga no dia 10, recurso do Consórcio VLT que tenta anular rompimento de contrato com Estado

Publicado

Julgamento foi remarcado após pedido de adiamento do relator, ministro Herman Benjamin

O julgamento do recurso impetrado pelo Consórcio VLT, responsável pela obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre Várzea Grande e Cuiabá, deverá acontecer no próximo dia 10, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo do Consórcio é anular a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que legalizou o rompimento unilateral do contrato, por parte do Governo de Mato Grosso. Inicialmente, o julgamento estava marcado para acontecer no último dia 19, no entanto foi adiado a pedido do relator, ministro Herman Benjamin, membro da Segunda Turma do STJ.

O Governo de Mato Grosso rompeu o contrato com o Consórcio VLT de forma unilateral em dezembro de 2017, sob alegação de que o grupo de empresas responsável pelas obras foi alvo de delação pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e, por isso, não pode ser considerado apto para continuar no comando das obras. Irregularidades nas obras também foram investigadas na “Operação Descarrilho”, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017, para apurar fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra.

Leia Também:  Indicações reivindicam repasses e viaturas para Confresa

No dia 22 de outubro, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente recurso do Consórcio VLT que buscava suspender rompimento unilateral de contrato.

Em mais uma tentativa de anular o rompimento do contrato, as empresas que formam o Consórcio alegam que o Estado não demonstrou capacidade para continuar com as obras do VLT. “O Estado de Mato Grosso não conseguiu fazer frente nem sequer a 30% das desapropriações necessárias à evolução do modal. Até os dias de hoje, ainda é preciso promover a liberação de cerca de 70% das áreas necessárias”.

Com R$ 1 bilhão já investido, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) deveria ter ficado pronta para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. O Governo do Estado pagou R$ 1.066 bilhão às empresas que formam o Consórcio. O valor inicial do projeto era de R$ 1,4 bilhão.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Aumentos maiores que 4% são margem de lucro e não reajuste de ICMS, garante chefe da Casa Civil

Publicado

Mauro Carvalho explicou que reinstituição dos incentivos promove equilíbrio fiscal para os setores produtivos e comércio

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como empresários vêm argumentando.
“Uma redução de até 4% nos incentivos do ICMS, que aconteceu em alguns setores, não justifica aumentos nos preços acima de 10%, como temos visto no comércio. Tem setores, na verdade, que aproveitaram a reinstituição dos incentivos fiscais para repassar para o consumidor preços que não condizem com a real situação fiscal”, pontuou.
Carvalho explicou que a reinstituição dos incentivos fiscais entrou em vigor em 1º de janeiro e promoveu o equilíbrio fiscal para os setores produtivos e do comércio. A intenção com o projeto, segundo ele, foi a de proteger empresas mato-grossenses da concorrência de grandes grupos nacionais.
Em alguns casos, houve readequação da alíquota dos incentivos sobre o ICMS, porém, no caso do comércio varejista, por exemplo, os optantes pelo Simples Nacional deixaram de pagar o ICMS antecipadamente e passaram a fazê-lo somente após as vendas, facilitando a aquisição de estoque.
“Ocorria uma concorrência desleal entre empresas de Mato Grosso e grupos nacionais. Com a reinstituição dos incentivos não é mais possível que empresas do mesmo ramo recebam incentivos desiguais e a concessão de benefícios agora é feita de forma igualitária e desburocratizada. Assim, os grupos econômicos acabam tendo maior segurança jurídica e interesse em investir em Mato Grosso, gerando emprego, renda e desenvolvimento ao Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil.
“Mesmo assim, alguns empresários aproveitaram que houve uma redução dos incentivos para repassar valores abusivos aos consumidores, valores esses, muito maiores do que realmente representa a readequação do ICMS”, completou o secretário.
De acordo com ele, a regulação de mercado fará com que os preços se estabilizem, considerando o momento como de transição das novas regras.
“O mercado é soberano e tem liberdade para praticar os preços que achar que deve, mas os órgãos de controle e fiscalização estão atuando e o consumidor tem total liberdade de consumir onde ele queira. Quem vai realmente ter a melhor rentabilidade nesse sistema serão os empresários que repassarem apenas a readequação de no máximo 4%, e não buscarem o aumento da margem de lucro”, concluiu Mauro Carvalho.

Leia Também:  Paulo Araújo apresenta indicações para Juara e Cuiabá

Continue lendo

Política MT

Ministro diz que União quer solução para o VLT e lembra que MT tem recursos disponíveis para retomar as obras

Publicado

O senador WF com o ministro Gustavo Canuto: empréstimos contraídos na CEF e BNDES estão ativos

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, garantiu ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), que o Governo Federal tem interesse em dar uma solução rápida e adequada para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na Grande Cuiabá. O encontro com o ministro aconteceu no começo  da noite de quarta-feira (22), após reunião do senador com o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, José Carlos Medaglia, cuja pasta lidera um grupo de trabalho encarregado de elaborar estudo para subsidiar decisão sobre a retomada do empreendimento.

Segundo o ministro, os contratos de financiamento do VLT se encontram ativos e disponíveis. São recursos contratados junto a Caixa Econômica Federal e BNDES e cuja utilização vai depender da avaliação final sobre a obra. Criado pela Portaria nº 1674, o Grupo de Trabalho prepara relatórios de serviços, equipamentos e obras entregues, alternativas tecnológicas, gestão financeira, gestão de riscos e perspectiva jurídica.

Wellington Fagundes relatou ao ministro a situação do VLT e do que ele chama de ‘ferida aberta’ nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, é fundamental se encontrar uma solução, uma vez que existe um sentimento de desperdício de recursos muito grande por parte da população das duas cidades. “Obra paralisada – ainda mais nessa magnitude – representa um grande prejuízo para todas as partes”, ele salientou, ao lembrar que o VLT era uma das mais significativas obras da Copa do Mundo de 2014.

Leia Também:  Audiência pública discutirá hoje a Mensagem 95/2019 do Executivo

“O que estamos fazendo neste momento é buscar uma solução para o VLT, levando em consideração sua importância para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente neste momento de retomada do interesse dos investidores sobre o Brasil” – acrescentou.

Para Canuto, o VLT representa muito dentro da política de desenvolvimento regional, já que permitirá que a Grande Cuiabá obtenha um grande salto de qualidade na sua  plataforma de mobilidade urbana. Ele disse também que o Governo Federal tem todo o interesse em dar a melhor solução para esse empreendimento. O ministro confirmou ao senador que também participará da reunião do dia 10, que irá discutir detalhes dos estudos sobre o empreendimento, com a participação da Secretaria de Mobilidade Urbana e Governo do Estado, agendada pelo senador.

A obra do Veículo Leve sobre Trilhos foi projetada para ter uma extensão de 22 quilômetros, com dois itinerários. Segundo o projeto, o primeiro trecho ligaria o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até a Avenida Rubens de Mendonça, mais conhecida como Avenida do CPA, em Cuiabá. O segundo trecho sairia da Avenida Tenente Coronel Duarte até a região do Coxipó, também na capital.

Leia Também:  TCE aponta irregularidades e suspende licitação de R$ 10,5 milhões da Secretaria de Saúde de Cuiabá

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana