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STJ julga neste mês, recurso do Consórcio VLT que tenta anular rompimento de contrato com o Estado

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Julgamento do recurso das empresas que formam o Consórcio VLT acontece no próximo dia 19

O julgamento do recurso impetrado pelo Consórcio VLT, responsável pela obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre Várzea Grande e Cuiabá, deverá acontecer no próximo dia 19, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo do Consórcio é anular a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que legalizou o rompimento unilateral do contrato, por parte do Governo de Mato Grosso.

Os desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT rejeitaram, por maioria, no último dia 6 de junho, o mandado de segurança impetrado pelo Consórcio.

O Governo de Mato Grosso rompeu o contrato com o Consórcio VLT de forma unilateral em dezembro de 2017, sob alegação de que o grupo de empresas responsável pelas obras foi alvo de delação pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e, por isso, não pode ser considerado apto para continuar no comando das obras. Irregularidades nas obras também foram investigadas na “Operação Descarrilho”, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017, para apurar fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra.

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No dia 22 de outubro, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente recurso do Consórcio VLT que buscava suspender rompimento unilateral de contrato.

Em mais uma tentativa de anular o rompimento do contrato, as empresas que formam o Consórcio alegam que o Estado não demonstrou capacidade para continuar com as obras do VLT. “O Estado de Mato Grosso não conseguiu fazer frente nem sequer a 30% das desapropriações necessárias à evolução do modal. Até os dias de hoje, ainda é preciso promover a liberação de cerca de 70% das áreas necessárias”.

No início deste mês, o secretário nacional de Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, Ricardo Caiado de Alvarenga, prorrogou por mais 120 dias o prazo para a conclusão do estudo técnico sobre a viabilidade ou não do VLT.

A prorrogação ocorreu após nota técnica expedida pelos próprios órgãos do Ministério, documento que apontou a necessidade de mais prazo para a conclusão da análise sobre o modal.

Com R$ 1 bilhão já investido, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), deveria ter ficado pronta para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. O Governo do Estado pagou R$ 1.066 bilhão às empresas que formam o Consórcio. O valor inicial do projeto era de R$ 1,4 bilhão.

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Estado aguarda resultado das medidas fiscais para definir pagamento da RGA; números serão mostrados em abril

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Presidente do Sisma, Oscarlino Alves, que se reuniu durante a semana com membros do Governo de MT[F-Sisma/MT]

O Governo do Estado deverá se reunir em abril com representantes do Fórum Sindical, entidade que congrega os sindicatos que representam os servidores públicos do Estado, para mais uma rodada de negociações sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA),dos anos de 2018, 2019 e chegando a data base maio/2020.

Afirmação partiu do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) e membro do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, logo após reunião no Palácio Paiaguás com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho na terça-feira (21).

“O secretário Mauro [Carvalho] disse que o governo está trabalhando para pagar a RGA e irá analisar os impactos sobre a receita do Estado em função das medidas fiscais já tomadas frente as leis aprovadas em janeiro/2019 que criaram condicionantes para o pagamento da RGA”, disse

“Já ficou pré-agendado uma nova reunião para o início do mês de abril, onde o Governo deverá apresentar os números das finanças estaduais”, completou.

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Na reunião de terça-feira, o Governo do Estado sinalizou positivamente para o pagamento da RGA e também melhorar o andamento dos processos administrativos de progressão de carreira dos servidores. “Estamos trabalhando arduamente para pagar a RGA e as leis de carreira aprovadas em governos anteriores”, destacou o chefe da Casa Civil.

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Em MT, 500 mil eleitores podem não conseguir votar na suplementar ao Senado; TRE prorroga prazo para biometria

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O número representa 20% do eleitorado mato-grossense; prazo é estendido para 21 de fevereiro

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, revelou na última quarta-feira (22), que 500 mil eleitores mato-grossenses correm o risco de não poderem votar na eleição suplementar ao Senado que acontece no próximo dia 26 de abril, porque não realizaram o cadastro biométrico.

Por esse motivo, o prazo para que os eleitores possam fazer a biometria vai até o dia 21 de fevereiro. “Temos um número de 500 mil eleitores com títulos cassados. Talvez por estarem desacreditados, muitos não fizeram ainda o cadastramento eleitoral. Nós temos feito várias e várias campanhas aqui para chamar a atenção da população para a necessidade de vir fazer a sua regularização eleitoral”, afirmou.

Para regularizar o título, o eleitor deve acessar o site do TRE-MT e verificar os locais disponíveis na Justiça Eleitoral.

A realização da eleição em 26 de abril foi estabelecida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que eleições suplementares ocorram no prazo de até 90 dias. A vaga foi aberta após a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos) pelo TSE por abuso de poder econômico e uso de caixa 2 nas eleições de 2018.

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