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STJ julga neste mês, recurso do Consórcio VLT que tenta anular rompimento de contrato com o Estado

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Julgamento do recurso das empresas que formam o Consórcio VLT acontece no próximo dia 19

O julgamento do recurso impetrado pelo Consórcio VLT, responsável pela obra do Veículo Leve sobre Trilhos entre Várzea Grande e Cuiabá, deverá acontecer no próximo dia 19, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo do Consórcio é anular a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que legalizou o rompimento unilateral do contrato, por parte do Governo de Mato Grosso.

Os desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT rejeitaram, por maioria, no último dia 6 de junho, o mandado de segurança impetrado pelo Consórcio.

O Governo de Mato Grosso rompeu o contrato com o Consórcio VLT de forma unilateral em dezembro de 2017, sob alegação de que o grupo de empresas responsável pelas obras foi alvo de delação pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e, por isso, não pode ser considerado apto para continuar no comando das obras. Irregularidades nas obras também foram investigadas na “Operação Descarrilho”, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017, para apurar fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro que teriam ocorrido durante a escolha do modal do VLT e a execução da obra.

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No dia 22 de outubro, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente recurso do Consórcio VLT que buscava suspender rompimento unilateral de contrato.

Em mais uma tentativa de anular o rompimento do contrato, as empresas que formam o Consórcio alegam que o Estado não demonstrou capacidade para continuar com as obras do VLT. “O Estado de Mato Grosso não conseguiu fazer frente nem sequer a 30% das desapropriações necessárias à evolução do modal. Até os dias de hoje, ainda é preciso promover a liberação de cerca de 70% das áreas necessárias”.

No início deste mês, o secretário nacional de Mobilidade Urbana e Serviços Urbanos, Ricardo Caiado de Alvarenga, prorrogou por mais 120 dias o prazo para a conclusão do estudo técnico sobre a viabilidade ou não do VLT.

A prorrogação ocorreu após nota técnica expedida pelos próprios órgãos do Ministério, documento que apontou a necessidade de mais prazo para a conclusão da análise sobre o modal.

Com R$ 1 bilhão já investido, a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que deveria ter ficado pronta para atender a demanda da Copa do Mundo de 2014. O Governo do Estado pagou R$ 1.066 bilhão às empresas que formam o Consórcio. O valor inicial do projeto era de R$ 1,4 bilhão.

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“Não compactuamos com a impunidade”, diz Barbudo ao defender votação da PEC da prisão em segunda instância

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Ferrenho aliado de Bolsonaro, Nelson Barbudo defende que votação da PEC avance no Congresso

A reação do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada, por 6 votos a 5, derrubou o entendimento de 2016, que previa a possibilidade do cumprimento de pena após o julgamento em segunda instância, que culminou na soltura da prisão do ex-presidente da República, Lula da Silva, continua ganhando adeptos no Congresso Nacional.

Depois de a senadora Selma Arruda (Podemos), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, apresentar parecer favorável à matéria, agora foi a vez de o deputado federal, o mato-grossense Nelson Barbudo (PSL), se posicionar favorável à tramitação da PEC.

O federal entende que a PEC precisa ter um trâmite célere. “Apoio que isso de fato ocorra e que a proposta avance e que vá para apreciação no Plenário, para mostrarmos ao Brasil que não compactuamos com a impunidade”, disse o deputado federal mais votado em Mato Grosso nas eleições de 2018.

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Barbudo afirma que não vê motivos para que a jurisprudência seja mudada e vê isso com estranheza. “Entendo como estranha a mudança da jurisprudência”. No entendimento do deputado, esse tema vai protagonizar muitos desdobramentos nas duas casas, ou seja, Senado e Câmara Federal.

Os defensores da versão original do pacote anticrime do ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro, na visão de Nelson Barbudo vai polarizar as discussões no Congresso. “Temos que ouvir o clamor da população, o que diz o povo”, destacou o parlamentar.

 

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Observatório do Agronegócio apresenta dados sobre sustentabilidade e desenvolvimento

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Foto: Helder Faria

A Câmara Setorial Temática (CST) de Engenharia e Agronomia recebeu na tarde de segunda-feira (11) o coordenador do Observatório do Agronegócio, grupo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Leal. Ele apresentou dados sobre desenvolvimento econômico e sustentabilidade em Mato Grosso.

Leal destacou que o estado tem avançado no uso de tecnologias e mostrou o aumento na produção do agronegócio com o passar dos anos, com melhor aproveitamento das áreas de plantio.

Ele também ressaltou o papel do agronegócio mato-grossense no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, assim como a importância do setor para a economia do estado. De acordo com dados apresentados pelo coordenador do observatório, Mato Grosso produz 28% das commodities brasileiras. Já o setor da agropecuária, cresceu 200% no estado entre 2000 e 2016.

Sérgio Leal ainda garantiu que o governo trabalha para levar o desenvolvimento econômico e social para todo o estado e para solucionar problemas de logística, como o custo da energia e dificuldades no escoamento e armazenamento da produção. Ele ainda acredita que o agronegócio tem contribuído para a diminuição da pobreza no estado. De 1991 a 2010, a redução de pessoa em situação de extrema pobreza ou pobreza foi de 68% e 70%, respectivamente.

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Ele ainda adiantou que um dos planos do Poder Executivo para criar mais renda e emprego passa pela industrialização do estado. De acordo com Leal, o governo trabalha para oferecer incentivos fiscais “escalonados”, com objetivo de atrair empresas que fabriquem produtos mais complexos. “Quando maior valor agregado ao produto, maior será o incentivo. As empresas vão ter muito mais fomento à industrialização”, prevê o coordenador.

O presidente da CST, Marcelo Capellotto, disse que as informações apresentadas no encontro serão colocadas no relatório final do grupo de trabalho. “Vamos apresentar esse documento daqui a 180 dias. Essas informações estarão disponíveis para a sociedade e também serão levadas através da Rádio Assembleia”, explica o engenheiro agrônomo. A Câmara Temática também vai apresentar sugestões de medidas e projetos de lei para contribuir com o desenvolvimento sustentável do estado. “Os parlamentares vão poder se utilizar desses dados para propor políticas públicas e legislação em geral”, completa o relator da CST, procurador da Assembleia Ricardo Riva.  

A próxima reunião da CST de Engenharia e Agronomia, requerida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC), está marcada para 9 de dezembro,  às 14 horas, quando será ouvido o presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura, Edeon Vaz.

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