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STJ coloca juiz em prisão domiciliar e obriga uso de tornozeleira

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Magistrado é apontado como líder de esquema


Um juiz usando uma tornozeleira eletrônica não é uma cena muito comum de se ver. Mas foi que aconteceu com o magistrado Leonardo Safi de Melo, preso por cobrar propinas sobre precatórios milionários. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo e atendeu pedido da defesa, colocando o juiz em  prisão domiciliar .


A liminar também proíbe Melo de acessar as dependências da Justiça Federal e o sistema eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deixando à cargo da presidência da Corte garantir a suspensão do login do magistrado.

“A liminar concedida restaura, de forma correta, a liberdade do meu cliente, pois, com as buscas e apreensões realizadas, bloqueio de bens e afastamento das funções, a prisão preventiva mostrava-se absolutamente desnecessárias”, declarou o advogado Leonardo Massud, que defende Leonardo Safi.

O juiz foi alvo da Operação Westminster , que mira organização criminosa que utilizava processos na Justiça Federal envolvendo precatórios para cobrar propinas em troca de decisões favoráveis. O magistrado é apontado como líder do esquema. A articulação das negociações teria ficado a cargo do secretário Divannir Ribeiro Barile.

Segundo as investigações, Divannir teria chegado a afirmar que falava em nome dos ‘ ingleses ‘, em referência ao juiz Leonardo Safi. A menção batizou a operação de Westminster, distrito na cidade de Londres.

O inquérito foi aberto em março, a partir de denúncia anônima e indica que o grupo do juiz escolhia processos milionários , se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma ‘ comissão ‘ para expedir os precatórios.

Defesa faz declaração

“Acredito que a liminar concedida restaura, de forma correta, a liberdade do meu cliente, pois, com as buscas e apreensões realizadas, bloqueio de bens e afastamento das funções, a prisão preventiva mostrava-se absolutamente desnecessária . Além disso, no decreto de prisão, não ficou demonstrado que as medidas cautelares diversas, tais como o monitoramento eletrônico e proibição de contatos com pessoas, poderiam comprometer a marcha do processo. Dessa maneira, a soltura evita que a prisão nesse momento se transforme em uma aplicação antecipada da pena”.

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Pazuello sairá do Ministério da Saúde antes do fim do inquérito, avalia STF

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Ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello
Carolina Antunes/PR

Ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o inquérito aberto para investigar as ações do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde acabará com sua responsabilização criminal. Segundo a corte, o ministro deve ser afastado antes mesmo do término do inquérito. 

Segundo apuração da CNN Brasil, Pazuello deve deixar o carco para que o governo consiga amenizar o desgaste da investigação.

Assim, o general da ativa teria o mesmo destino que o ministro da Educação Abraham Weintraub, que deixou o Ministério da Educação no ano passado após conflito com o STF.

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Na Corte, o que se fala é que a tendência é a de que Pazuello seja incluído no que se chama no universo jurídico de “dolo eventual”, isto é, quando o agente não tem interesse em produzir dano, mas com suas ações ele assume um risco.

Consta no inquérito do Supremo, por exemplo, documentos que mostram que o Ministério da Saúde foi avisado com antecedência da falta de oxigênio em Manaus. Pelo menos 50 pessoas morreram pela falta do insumo.

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Militares do exército são presos por fraudar documentos de armas no DF

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Armas apreendidas pela Polícia Civil do Distrito Federal. Elas pertenciam a uma quadrilha do exército que teria fraudado  o Certificado de Registro de Arma de Fogo a Caçadores (Cacs).
Polícia Civil/Divulgação

Armas apreendidas pela Polícia Civil do Distrito Federal. Elas pertenciam a uma quadrilha do exército que teria fraudado o Certificado de Registro de Arma de Fogo a Caçadores (Cacs).

A Polícia Civil do Distrito Federal e o Exército Brasileiro prenderam nesta terça-feira (26) pelo menos nove integrantes de uma quadrilha composta por militares da ativa que teriam fraudado o Certificado de Registro de Arma de Fogo a Caçadores (Cacs), a fim de facilitar a compra de armamento para beneficiados pelo esquema.

A polícia cumpriu 26 mandados de busca e apreensão e prisões nas cidades satélites de Samambaia, Ceilândia, Riacho Fundo, Planaltina, Cidade Estrutural, Núcleo Bandeirantes e Gama, todas no Distrito Federal, e em Luziânia, em Goiás. 

Durante a operação,  diversas armas com elevado poder de fogo, como fuzis e pistolas de grosso calibre foram apreendidas. Além da Polícia Civil, viaturas da Polícia do Exército foram até endereços ligados aos militares e demais integrantes do grupo criminoso. 

De acordo com as investigações, foram identificadas, até o momento, 18 pessoas que integram o grupo que facilita o documento de posse, porte e comercialização clandestina de armas.

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