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Política Nacional

STJ aumenta em 50% o número de processos julgados nos últimos seis anos

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Nos últimos seis anos, o número de processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em mais de 50%. Conforme boletim estatístico da corte, em 2018 foram julgados 412,4 mil processos. Este ano, entre janeiro e março, foram julgados 83,2 mil processos.

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Divulgação/STJ

Visão interna da fachada do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

O número de ações tem a ver com a amplitude de atuação do STJ
, que lida com direito previdenciário, direito penal, direito público e direito privado. Instituído pela Constituição de 1988, o tribunal comemora 30 anos de criação neste domingo (7).

Conforme a Constituição, cabe ao STJ julgar uma quinzena de tipos de processos – entre causas originais e recursos de matérias que não sejam constitucionais, esses submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), e nem próprios dos tribunais especializados, como a Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho.

Tribunal da cidadania

“É aqui que se discute aquilo que diz respeito ao cotidiano das pessoas”, disse Carlos Veloso, ex-presidente do STF (1999-2001). “São as matérias que mais interessam à comunidade, à população de um modo geral”, disse o ex-ministro ao justificar a denominação de “tribunal da cidadania
” dada ao STJ por juristas.

“O STJ tem mesmo se preocupado com a vitalidade da cidadania, com a tonificação da cidadania. Acho que é merecido o título”, concordou Ayres Britto, também ex-presidente do Supremo (2012).

“Os direitos do povo brasileiro estão nas mãos dos ministros do STJ”, acrescentou Marcelo Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1991-1993).

Instalado em abril de 1989, em uma cerimônia no Supremo
, o STJ só entrou em funcionamento em junho com 26 juízes egressos dos cinco antigos Tribunais Regionais Federais (TRF) e outros sete ministros que foram nomeados à época.

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Uniformização

“Quando o STJ foi idealizado o que se buscava era um tribunal que não opusesse obstáculos à realização da Justiça e que tivesse uma compreensão acolhedora do cidadão”, disse Daniela Marques de Moraes, professora de Direito na Universidade de Brasília (UnB).

O STJ é responsável pela uniformização da chamada jurisprudência infraconstitucional, a aplicação das leis que estão abaixo da Constituição. A corte unifica decisões tanto da Justiça Estadual quanto Federal.

Para a Moraes, cabe ao STJ “fazer com que a compreensão plural ou diversificada de decisões de juízes de primeira instância ou de juízes de tribunais federais, sejam amparadas por compreensão mais ampla, de unidade do direito”.

A acadêmica pondera que a grande demanda de processos no STJ pode desvirtuar o papel inicial. “Hoje a expectativa do tribunal da cidadania pode perder muito na objetivação desses propósitos frente ao volume de demanda, que são analisadas e processadas nele. Sai um pouco da essência da garantia da cidadania para combate de volumes que é um combate burocrático”.

Casos singulares

O cientista político Leon Victor de Queiroz Barbosa, da Universidade Federal de Campina Grande (PB), destacou que a lei permite aumento do número de juízes do STJ e da capacidade de julgamento. “O que eu critico é que o STJ ainda possui apenas 33 ministros, podendo ser ampliado”.

Em sua avaliação, o STJ é “subutilizado” e com eventual expansão poderia “avocar algumas atribuições” do STF.

“É um tribunal importante e poderia se tornar ainda mais. É preciso pensar mais adiante e repartir com o STJ as competências do STF, que ficaram muitas para um tribunal de apenas 11 membros. O desenho institucional do STJ permite prestar um melhor serviço à sociedade”, argumentou.

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Dos 30 anos de funcionamento do STJ
, Barbosa destaca algumas decisões da corte, “casos singulares”, como a responsabilidade objetiva do poluidor por dano ambiental, “impenhorabilidade de bens móveis” que integram patrimônio da família (como mobiliário e aparelho de TV), casamento civil entre homoafetivos e cirurgia de transgenitalização.

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Política Nacional

Após manifestação de Davi, Aneel decide reduzir em 4,12% tarifa de energia no Amapá

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a redução de 4,12% no valor da tarifa da energia elétrica no Amapá para os próximos 12 meses. Para os consumidores residenciais, o reajuste tarifário chega a -5,89%. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma sustentação oral em defesa da diminuição da conta de luz no estado durante a reunião da diretoria da agência nesta terça-feira (1).

Em sua manifestação, transmitida por videoconferência, Davi Alcolumbre disse que o incêndio na subestação de Macapá prejudicou 80% do abastecimento de energia no estado, o que resultou em mais de 20 dias de fornecimento precário de luz em 13 dos 16 municípios amapaenses.

— A Aneel, sensibilizada com a situação trágica que passou a população do Amapá, decidiu pela redução da tarifa da energia elétrica, medida fundamental aos amapaenses, que viveram dias difíceis e que estão, gradativamente, recuperando a normalidade das suas vidas. É mais um gesto de reconhecimento do governo federal à situação trágica que o estado passou nas últimas semanas — afirmou.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, lembrou que Davi foi o primeiro presidente do Senado a fazer uma sustentação oral em reunião da diretoria da agência. O relator do processo foi o diretor Sandoval Feitosa.

— A decisão é no sentido de acharmos uma solução para atenuar o sofrimento e as dificuldades que a economia local do estado do Amapá passa neste momento — disse Feitosa, ao proferir o parecer.

A redução na tarifa de luz é parte de uma série de medidas, coordenadas por Davi com diversos ministérios, para amenizar os danos que o apagão causou aos amapaenses. Na semana passada, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que isentou o pagamento da conta de luz de novembro para a população dos municípios afetados.

Outra ação mediada junto à equipe econômica do governo foi a antecipação para dezembro do pagamento aos beneficiários de prestação continuada (BPC), previdenciária e assistencial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá.

Da Assessoria da Presidência do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Cúpula da Câmara dos Deputados se ilumina de vermelho pelo combate à aids

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A cúpula da Câmara dos Deputados foi iluminada de vermelho na noite desta terça-feira (1º) para lembrar o Dia Mundial de Luta contra a Aids. A data é celebrada desde 1988. A iluminação, que permanecerá até o dia 15, foi solicitada pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), vice-líder do partido; e pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), líder do partido.

Como parte das atividades relativas à campanha, também foram projetadas frases alusivas ao tema.

Prevenção
A campanha nacional Dezembro Vermelho foi instituída em lei de 2017 para prevenção ao HIV/aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A campanha prevê a iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos.

A lei estabelece que as atividades sejam realizadas por meio de parcerias entre o poder público e organizações nacionais e internacionais que atuam na área, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a doença
A aids (sigla em inglês para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) é causada pelo HIV, vírus da imunodeficiência humana, que ataca o sistema imunológico, responsável por defender o organismo de doenças.
Ter o HIV não é a mesma coisa que ter aids. Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas ou desenvolver a doença, mas podem transmitir o vírus a outras pessoas pelas relações sexuais desprotegidas, pelo compartilhamento de seringas contaminadas ou de mãe para filho durante a gravidez e a amamentação, quando não tomam os devidos cuidados. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações.

O incentivo ao diagnóstico e ao início precoce do tratamento, antes mesmo do surgimento dos primeiros sintomas da doença, tem sido uma estratégia adotada para reduzir a mortalidade relacionada ao HIV.

O tratamento das pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) melhora a qualidade de vida e interrompe a cadeia de transmissão dessas infecções. O atendimento, diagnóstico e tratamento são gratuitos nos serviços de saúde do SUS.

A terminologia IST passou a ser adotada em substituição à expressão doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) porque destaca a possibilidade de uma pessoa ter e transmitir uma infecção mesmo sem apresentar sintomas da doença.

 

Da Redação – CL
Com informações da Assessoria de Imprensa

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