Jurídico
STF, WhatsApp e Robbu firmam parceria para criação de uma conta oficial do Tribunal no aplicativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou nesta quarta-feira (22) parceria com o WhatsApp e a Robbu, empresa voltada a soluções de atendimento digital omnichannel, para implementar atendimento por um canal oficial de mensagem via chatbot no WhatsApp. Disponível no número +55 61 3217-3003 ou pelo link https://wa.me/556132173003, o canal trará acesso a serviços, informações institucionais e notícias relevantes sobre a atuação do Tribunal.
A colaboração integra o Programa de Combate à Desinformação criado em agosto de 2021, do qual WhatsApp e Robbu são integrantes, que prevê medidas educativas e a difusão de informações oficiais e confiáveis sobre a Justiça. O projeto com as duas empresas vai apoiar o STF em ações de esclarecimento sobre as funções do órgão, fortalecendo o conhecimento e confiança dos brasileiros no trabalho realizado pela instituição.
“O Supremo Tribunal Federal tem trabalhado para aproximar a instituição da sociedade e difundir, cada vez mais, informações corretas sobre o funcionamento e o papel do Tribunal. Esse produto lançado será muito útil para quem já utiliza os serviços e também para quem quer aprender mais sobre o Supremo”, afirmou o ministro Luiz Fux, presidente do STF.
Como vai funcionar
A conta oficial do STF no WhatsApp vai funcionar como um assistente virtual que traz, de forma rápida e segura, um acesso facilitado a outras ferramentas já disponíveis no portal do STF, como consulta processual e de jurisprudência, além de informações institucionais confiáveis para combater a disseminação de notícias falsas. A iniciativa deve impactar até 100 mil pessoas diariamente (acesso médio diário ao site do Tribunal) e visa atender aos cidadãos, estudantes, jornalistas e aos profissionais da advocacia que se informam pelo site do Tribunal e interagem pelos seus canais digitais, como a Central do Cidadão.
Uma das principais funcionalidades será a opção de receber mensagens automáticas direto no aplicativo de mensagens com notificações de qualquer novidade no andamento de processos em trâmite no Supremo.
Com a implementação finalizada, a população poderá compartilhar, com mais velocidade e total segurança, as informações com seus contatos no WhatsApp. Por ser uma conta oficial com selo de verificação, os usuários estarão seguros de que estão se comunicando diretamente com o STF.
Veja alguns dos tópicos que estarão disponíveis no autoatendimento:
* Sobre o STF: esclarecimentos sobre o papel constitucional e as responsabilidades do STF para combater a desinformação
* Notícias relevantes sobre decisões da corte de interesse público como eleições e participação cívica, vacinas e protocolos de saúde; inclusão e acessibilidade
* Combate à desinformação: notícias da Corte ou artigos de organizações de checagem de fatos para esclarecimentos importantes sobre a atuação do STF
* Serviços com ferramentas de acessibilidade (áudios e/ou vídeos) como:
1. Requisição de certidão
2. Autenticação de documentos
3. Consulta de processos e de pauta de julgamentos
4. Tira-dúvidas para advogados
Com informação da Assessoria de Imprensa da Robbu.


Jurídico
Petição de Randolfe Rodrigues sobre suposta interferência de Bolsonaro na PF é remetida à PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) petição em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) narra suposta participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, na obtenção de informações sobre investigações e seu repasse ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, alvo de operação da Polícia Federal (PF).
O despacho do ministro foi assinado nos autos do Inquérito (INQ) 4831, instaurado a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de interferência política do presidente da República na PF. O relatório final dessas investigações, em que a PF conclui que não há indícios de cometimento de delitos, foi juntado aos autos e encaminhado pelo relator, em 27 de abril, também para manifestação da PGR.
Segundo o senador, os fatos reportados pela imprensa indicam nova interferência do presidente da PF. Ele pede a abertura de inquérito para apuração de violação de sigilo e de obstrução da justiça.
Investigação
O ex-ministro Milton Ribeiro é investigado por fatos relacionados à liberação de verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante sua gestão, com a suposta intermediação dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
Randolfe cita reportagens em que o ex-ministro, em conversa interceptada com autorização judicial, se refere a suposta fala do presidente sugerindo a ocorrência de busca e apreensão contra ele. Na petição, o senador pede, ainda, que sejam tomadas “medidas cabíveis a fim de evitar interferências indevidas da cúpula do Poder Executivo nas atividades-fim da Polícia Federal”.
Leia a íntegra da decisão.
AD//CF
Fonte: STF
Jurídico
Barroso encaminha à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por declaração de ex-presidente da Petrobras
Seguindo o que determina o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Roberto Barroso encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, com base em declaração do ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que teria, em seu celular, mensagens que incriminariam o chefe do Executivo. O tema é objeto da Petição (PET)10436.
De acordo com o senador, a declaração do ex-presidente da estatal, que repercutiu na imprensa e na internet, aponta a possível prática dos crimes de prevaricação, corrupção passiva ou peculato e violação de sigilo funcional, entre outros, por Bolsonaro. Randolfe pede a abertura de inquérito contra o presidente da República, com a tomada de depoimentos de Castello Branco e a busca e apreensão e perícia no seu celular.
No despacho, o ministro lembra que o artigo 230-B do Regimento Interno da Corte prevê que o Tribunal não deve processar comunicação de crime, mas encaminhar o pedido à PGR.
Leia a íntegra da decisão.
MB//CF
Fonte: STF
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