conecte-se conosco


Política MT

STF vê ‘flagrante ilegalidade’ em provas, cerceamento de defesa e anula prisão de Eder

Publicado

Por entender que não foi assegurada à defesa do direito ao contraditório para revogação de medidas cautelares alternativas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a prisão preventiva decretada contra o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Eder de Moraes Dias.

O relator negou seguimento ao Habeas Corpus 133.894, impetrado pelos advogados do acusado, mas concedeu a ordem de ofício ao constatar flagrante ilegalidade na situação descrita nos autos. Ele restabeleceu as medidas cautelares impostas (entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica), com a possibilidade de o juízo da primeira instância reexaminar a matéria, desde que respeitado o contraditório prévio.

Em dois Habeas Corpus anteriormente analisados pelo STF (HCs 123.235 e 129.212), também de relatoria do ministro Dias Toffoli, foi afastada a prisão preventiva do acusado, sendo fixadas medidas cautelares alternativas (recolhimento domiciliar, proibição de manter contato com determinadas pessoas e monitoramento eletrônico).

Contudo, após requerimento do Ministério Público Federal informando que ele teria descumprido a obrigação do uso de tornozeleira, o ex-secretário foi preso novamente por decisão do juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. No STF, os advogados sustentaram que em nenhum momento seu cliente teve a oportunidade de justificar o suposto descumprimento, por isso a alegação de nítido cerceamento de defesa e flagrante violação à garantia do contraditório.

O relator observou que, como o HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça teve seu trâmite rejeitado liminarmente, sob o fundamento de que as questões apresentadas não foram analisadas de forma definitiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “a sua apreciação, de forma originária, pelo Supremo Tribunal Federal, configuraria dupla supressão de instância”. Porém, ressaltou que a jurisprudência do STF admite a concessão de Habeas Corpus de ofício nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que foi constatado no caso.

Para o ministro Dias Toffoli, “a mera possibilidade de decretação da prisão preventiva, por si só, sem a demonstração da urgência ou do perigo de ineficácia da medida, não autoriza a supressão do contraditório prévio, sob pena de se tornar letra morta a determinação do artigo 282, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal”. Segundo o relator, “não há como se suprimir a faculdade de manifestação prévia da defesa, em face de requerimento de prisão preventiva ou qualquer outra medida cautelar, com base em mera presunção de fuga ou de frustração dos fins da medida”.

O ex-secretário de Fazendo de Mato Grosso é acusado de crimes como gestão fraudulenta, operação não autorizada de instituição financeira e lavagem de dinheiro, investigados em decorrência da operação ararath, deflagrada pela Polícia Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Deputado diz que apoio de Bolsonaro é importante e reconhecimento por seu trabalho

Publicado

Presidente anunciou que Medeiros é o seu candidato ao senado em 2022

O deputado federal José Medeiros (Podemos), que teve o apoio declarado do presidente Jair Bolsonaro para disputar o Senado na eleição de 2022, disse a jornalistas nesta terça-feira (20), que recebeu a notícia com surpresa, e que a posição do presidente é uma sinalização importante.

“Fiquei muito contente, óbvio que tem muito tempo ainda. Em termos político, há ainda uma eternidade. Mas é uma sinalização importante porque a gente tem trabalhado bastante e isso é reconhecimento do trabalho que temos feito”, declarou.

Conforme José Medeiros, “Mato Grosso é um Estado que tem reconhecido o trabalho do presidente Jair Bolsonaro, ele tem muito apoio aqui. Eu tenho representado o governo no Congresso Nacional. Então, quando o presidente lembra de um nome, de um parlamentar do Estado, eu digo que é importante até para o próprio Estado. Mostra que Mato Grosso está no radar do presidente”, disse.

“Foi surpresa, e óbvio que isso a gente ainda vai discutir, se vai ser isso mesmo que ele quer e assim por diante. Você não pode ser candidato de si mesmo, tem que conversar com toda a direita aqui de Mato Grosso, ciscar para dentro, unir todo mundo porque, acima de tudo, nosso projeto maior é reeleger Bolsonaro presidente da República”, declarou Medeiros.

Segundo o parlamentar federal, “se tudo der certo, isso se concretiza, mas é preciso ter muita habilidade, construção de projetos. Eu acho que está aberto, tanto a candidatura a governo quanto a de Senado, e eu estou pronto para definir”.

Medeiros destacou que esse projeto “está muito embrionário, o importante agora é ficar rouco de ouvir, e conversar também, porque política é feita de prosa e neste momento estamos conversando com todos os atores. Mas o momento não é de pensar em eleição agora, o foco total tem que ser na pandemia. O Governo Federal está focado, neste momento, é para fazer as coisas funcionarem e até o meio do ano, a população esteja vacinada”, completou.

 

Continue lendo

Política MT

Mauro Carvalho rebate críticas e cobra deputado para que deixe as redes sociais e trabalhe por Mato Grosso

Publicado

Chefe da Casa Civil lamenta que prefeito não tenha trabalhado para trazer benefícios para MT

Em entrevista na rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), nessa segunda-feira (20), o secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho (DEM), criticou a postura do deputado federal José Medeiros (Podemos), de promover acusações infundadas, de ‘baixo nível’ nas redes sociais contra o Governo do Estado.

“É lamentável, vejo com tristeza. Se o deputado Medeiros pegasse toda essa energia que ele tem nas redes sociais e se dedicasse a ajudar o povo de Mato Grosso, realmente as coisas estariam diferentes. Eu pergunto: o que o deputado José Medeiros fez?”, questionou o secretário-chefe da Casa Civil.

O secretário acrescentou que Medeiros destinou poucos recursos para o estado de Mato Grosso no combate da pandemia, e fez questão de destacar que todos os parlamentares da Bancada Federal e da Assembleia Legislativa também destinaram. “O que ele fez de diferente? Então pegue toda essa energia e traga em benefício”, disse Mauro Carvalho.

Sobre o fato de o parlamentar federal ter declarado que a compra da vacina russa, a Sputnik, pelo governador Mauro Mendes (DEM), é uma jogada política, o secretário Mauro Carvalho afirmou que “espero que ele ajude Mato Grosso a realmente adquirir e ficar com essas vacinas, que interfira junto ao presidente Jair Bolsonaro, junto às Embaixadas, ajude Mato Grosso. Porque se ele pegar toda essa energia no sentido de ajudar, com certeza vai ser diferente, mas ele usa toda essa energia para criticar, vir com coisinhas baixas, para fazer embate sem valor nenhum, sem conteúdo nenhum”, disparou Carvalho.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana