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STF vai decidir se Maggi será julgado pela Justiça Federal na investigação sobre compra de vaga no TCE

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Ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP): na mira do Ministério Público Federal (MPF)

Com a devolução ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito que envolve o ex-ministro de Agricultura, Blairo Maggi (PP), está pronto para ser colocado em pauta para julgamento. O STF vai decidir a instância competente para investigar o ex-governador, acusado de comprar vaga de conselheiro no Tribunal de Contas. O autor da decisão, ministro Alexandre de Moraes, havia pedido vista em sessão da Primeira Turma no final do mês passado. Maggi foi denunciado pela Procuradoria da República por suposto envolvimento em compra de vaga no TCE, bem como por obstrução da Justiça. O ex-ministro propôs embargos de declaração em fevereiro, alegando erro na escolha do relator, o ministro Luiz Fux. Porém, Fux indeferiu a petição da defesa, se manifestando a favor do envio do inquérito para a Quinta Vara Federal em Mato Grosso.

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Por videoconferência, TCE julga contas do Governo, Prefeitura de Cuiabá e DAE de VG nesta terça

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A sessão ordinária desta terça-feira (26) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conta com 27 processos em pauta. Os julgamentos terão início às 8h30 e serão realizados por videoconferência.

Está previsto o julgamento das Contas Anuais de Gestão, referentes ao exercício de 2018, das Prefeituras de Alta Floresta, Cáceres e Primavera do Leste, do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande e do Mato Grosso Previdência (MTPrev), bem como das Contas Anuais de Governo, também do exercício de 2018, da Prefeitura de Cuiabá, além de homologação de medidas cautelares, consultas, levantamentos, auditorias de conformidade e recursos. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas de 20 de maio.

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Governador sanciona lei que cria atualização em tempo real de infectados por coronavírus

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O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que cria o sistema de informação numérica que atualiza em tempo real as suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela Covid-19 em Mato Grosso. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (25).

O sistema será disponibilizado em sítio eletrônico na rede mundial de computadores, podendo ser disponibilizado também em formato de aplicativo para telefone celular, smartphones ou similares.

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