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Política Nacional

STF vai atuar para garantir o bom funcionamento das eleições, diz Fux

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Fux diz que STF vai atuar para garantir a 'higidez', ou seja, o bom funcionamento das eleições
Fellipe Sampaio/STF

Fux diz que STF vai atuar para garantir a ‘higidez’, ou seja, o bom funcionamento das eleições

Na última sessão antes do recesso de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, disse que a Corte vai atuar pela “higidez” das eleições, ou seja, pela sua boa realização.

Ele também afirmou que os ministros do STF permanecerão unidos em torno da defesa da democracia e da dignidade do próprio tribunal, e que a Corte permanecerá vigilante em sua missão de guardar a Constituição. Fux não citou nomes, mas o sistema eletrônico de votação usado no Brasil tem como principal crítico o presidente Jair Bolsonaro, que já o atacou diversas vezes, mesmo sem provas.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura da sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal, com zelo pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, mantendo sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país”, afirmou Fux.

Ele também disse que o STF seguirá sua “caminhada de esperança na direção do futuro”. Ele vai deixar a presidência do STF no começo de setembro, quando será substituído pela ministra Rosa Weber. Assim, seu discurso teve, por alguns momentos, um tom de despedida. Ele citou o nome de todos os outros dez ministros do STF e os agradeceu:

“Dizem que a felicidade de alguém é medida pelo tamanho de sua gratidão. Nesse sentido, não poderia deixar de expressar meus profundos agradecimentos aos pares pelo apoio incondicional que me foi destinado nesta difícil, porém honrosa, tarefa de conduzir os trabalhos do Supremo Tribunal Federal. Sou extremamente grato pelo convívio harmonioso e por nos mantermos unidos em torno dos valores que importam, ou seja, a defesa democrática e a dignidade da instituição a qual todos nós pertencemos”, afirmou.

O ministro citou ainda o Programa de Combate à Desinformação da Corte, por meio do qual foram firmadas parcerias com instituições de vários setores. O STF é um dos alvos preferenciais de grupos bolsonaristas, e seus ministros são frequentemente criticados pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

“Em um cenário de aumento expressivo de notícias falsas ou deturpadas, tanto sobre o conteúdo das decisões tomadas por esta Corte, como sobre seus próprios ministros e servidores, tornou-se premente um reforço institucional para compreender como essa desinformação é propagada e quais contramedidas podem ser tomadas a fim de garantir à sociedade brasileira informações claras, reais, objetivas e verdadeiras sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux.

Balanço

Ele afirmou que, no primeiro semestre de 2022, o STF enfrentou controvérsias que “não foram poucas”. Ele destacou que a Corte julgou, incluindo plenário e as duas turmas, presencialmente 85 processos e, em sessões virtuais, em que os ministros não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico do tribunal, outros 6.934.

Segundo Fux, foram analisadas questões complexas, incluindo ações sobre temas eleitorais, direitos humanos, e discussões tributárias, financeiras e trabalhistas que afetavam o equilíbrio fiscal e o mercado.

Entre os casos citados estão as decisões que considera constitucional pontos da Lei Seca e de garantir a licença maternidade a pais solteiros de crianças geradas por fertilização in vitro.

Nesta sexta-feira, Fux deverá divulgar a pauta de julgamentos de agosto, prazo em que ficará no cargo de presidente da Corte. No discurso no plenário do STF, ele disse que a Corte vai tratar de “importantes e variados temas para a coletividade”.

Ele não deu detalhes, mas disse que eles vão tratar de direito à educação básica, à saúde, ao transporte, ao sigilo de dados pessoais, além de direito ambiental, direitos trabalhistas, teto de gastos da administração pública; produção de provas no processo penal; e questionamentos à nova lei de improbidade administrativa.

Na quarta-feira, após encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros 21 deputados, Fux já havia informado que marcaria em breve o julgamento de duas ações sobre a nova lei de improbidade.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Delator da Lava-Jato, Paulo Roberto Costa, morre aos 68 anos

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Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras
Reprodução: agência senado – 13/08/2022

Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras

Morreu na tarde deste sábado, aos 68 anos, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A informação foi confirmada ao GLOBO por familiares de Costa. A causa da morte não foi divulgada.

O engenheiro ficou nacionalmente conhecido por ter sido preso no âmbito da operação Lava-Jato, em 2014, e por ter sido delator de supostos esquemas de corrupção na estatal.

Em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, Costa revelou esquemas de enriquecimento ilícito que beneficiavam políticos. Delatou, entre outros, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. Citou, ainda, nomes como o ex-senador Romero Jucá e o senador e atual ministro da Casa Civil Ciro Nogueira. Todos negaram as acusações à época.

Na ocasião da assinatura do acordo, Costa renunciou a cerca de US$ 23 milhões mantidos em contas na Suíça, à época bloqueados, além de mais US$ 2,3 milhões em Cayman. Na época, o ex-diretor devolveu R$ 79 milhões à Petrobras. Os prejuízos com os esquemas de corrupção foram calculados na ocasião em R$ 1,3 bilhão.

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Fonte: IG Política

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Política Nacional

Outdoors associam comunismo a facção criminosa e Justiça é acionada

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Lateral do Efifício Caraíba, em Porto Alegre, com anúncio que associa, sem respaldo na realidade, comunismo a uma facção criminosa
REPRODUÇÃO: INSTAGRAM – 13/08/2022

Lateral do Efifício Caraíba, em Porto Alegre, com anúncio que associa, sem respaldo na realidade, comunismo a uma facção criminosa

Dois painéis apócrifos com peças publicitárias que associam o comunismo a uma facção criminosa famosa por controlar o tráfico de drogas em diferentes estados brasileiros foram instalados nesta semana em Porto Alegre.

deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) endossou o conteúdo dos outdoors em um post nas redes sociais e as peças já foram denunciadas por parlamentares de esquerda ao Ministério Público Eleitoral, à Polícia Civil e ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Um dos outdoors foi instalado na lateral do edifício Caraíba, na região central da capital gaúcha, e tem altura equivalente a 8 dos 14 andares do prédio, localizado em frente à Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O outro fica em um prédio na Avenida Benjamin Constant, no bairro São João.

Os painéis em questão mostram duas colunas, uma delas verde e amarela, com o cabeçalho da bandeira do Brasil, à esquerda; e outra vermelha, que tem como cabeçalho a foice e o martelo, (símbolos do comunismo) à direita.

Numa aparente comparação, o texto associa o lado verde e amarelo a expressões como “vida”, “bandido preso”, “povo armado”, “valores cristãos”, “agro forte” e “a favor da polícia”.

Em contraposição, atrelados ao comunismo, aparecem “aborto”, “bandido solto”, “povo desarmado”, “ideologia de gênero”, “MST forte” e “a favor do PCC”. Sobre a tabela, há os dizeres “você decide”, em aparente alusão às eleições deste ano.

As peças impressas conclamam os leitores a participarem de “festejos do Bicentenário” de 7 de setembro, data em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende realizar atos de mobilização de sua base, com paradas militares, em meio aos ataques que tem proferido contra o sistema eleitoral brasileiro e o Poder Judiciário.

Os outdoors foram produzidos pela agência Life, que tem como sócio o empresário Leonardo Hoffmann, simpatizante de Bolsonaro. A empresa se recusa a revelar quem teria contratado o serviço. Para parlamentares de partidos de esquerda, as peças são propaganda irregular e incitam ao ódio.

Uma foto do painel instalado no Edifício Caraíba foi postada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que endossou seu conteúdo nesta sexta-feira em uma publicação em sua conta no Instagram, com mais de 200 mil curtidas. No mesmo dia, a ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PC do B) questionou, também nas redes sociais, quem financiou o material.

“Todas as mentiras das redes ganham as ruas em Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?”, escreveu.

O vereador de Porto Alegre Leonel Radde (PT) registrou um boletim de ocorrência na última quinta-feira junto à Polícia Civil gaúcha em que pede a investigação sobre quem financiou os anúncios e denunciou, no mesmo dia, as peças ao Ministério Público do Rio Grande do Sul. Seu colega Matheus Gomes (PSOL) entrou com uma representação contra as peças junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Para Radde, o conteúdo caracteriza fake news e propaganda irregular em favor do bolsonarismo.”Recebemos denúncias sobre o primeiro outdoor (do centro) assim que ele foi instalado, no dia 11 de agosto, mesmo dia da leitura dos manifestos pró-democracia. Fica claro que são calúnias contra um grupo político específico, a esquerda, e o conteúdo é criminoso. Há crime de incitação ao ódio e propaganda antecipada”, afirmou ao GLOBO.

A agência Life, em nota publicada em seu perfil no Instagram, afirma que “exibe as campanhas que seus clientes contratam, desde que estejam de acordo com as normas do mercado publicitário e com a legislação vigente. O conteúdo das campanhas é de responsabilidade dos anunciantes que contrataram, e conviver com a simpatia ou rejeição a estas faz parte da liberdade que deve prevalecer na sociedade”, diz o documento.

Na mesma publicação, Leonardo Hoffmann, sócio da agência, escreveu “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos” em um comentário. As frases foram o lema da campanha de Jair Bolsonaro à presidência em 2018.

Para Radde, o comentário de Hoffmannn evidencia que o anúncio teria a intenção de fazer propaganda bolsonarista. “Pedimos ao Ministério Público a retirada imediata das peças, mas o estrago já foi feito, dada a repercussão dos anúncios”, diz o vereador.

O cruzamento da avenida Oswaldo Aranha com a rua Sarmento Leite, onde foi inaugurado o Caraíba em 1959 e, agora, foi instalado um dos painéis ultraconservadores, é chamado de “Esquina Maldita” de Porto Alegre, em referência a debates e atos políticos que tiveram lugar ali nas décadas de 1960 e 1970. A vizinhança, historicamente, é formada por estudantes universitários e considerada progressista.

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Fonte: IG Política

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