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Política Nacional

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF) segue nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Leia também: Mudança sobre 2ª instância não é catástrofe para Lava Jato, diz Fachin

Até o momento, o placar do julgamento no STF está 4 votos a 3 a favor da medida. As leituras começam com a ministra Cármen Lúcia, que será seguida por Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, nessa ordem. Antes do voto de Toffoli, presidente do Supremo e, portanto, o último a votar, a previsão é que o placar fique em 5 a 5 e ele fique com o voto de minerva para desempatar o resultado.

Para que o impacto da decisão não seja tão grande, existe a possibilidade que Toffoli sugira uma solução intermediária para prisão somente após o julgamento de recursos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Assim, o órgão colegiado funcionaria como uma espécie de 3ª instância e o caso mais conhecida, do ex-presidente Lula, não seria afeetado e o petista continuaria preso.

O julgamento começou no dia 17 de outubro, quando a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Leia também: Toffoli deve votar contra prisão após segunda instância, diz senador

Segundo o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

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Plenário pode votar hoje projeto que exige fisioterapeuta em CTI em tempo integral

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Divulgação/Governo de São Paulo
Saúde - hospitais - leitos UTIs terapia intensiva internação pacientes doentes alta complexidade coronavírus
Projeto exige um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em CTIs

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o Projeto de Lei 1985/19, que torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs). A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo a autora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), a ausência de um fisioterapeuta em período de instabilidade, intercorrência ou admissão de paciente crítico compromete a qualidade da assistência prestada.

Atualmente, conforme resolução da Anvisa, as unidades de tratamento intensivo (UTIs) devem dispor de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas.

A resolução da Anvisa define CTI como o agrupamento, numa mesma área física, de mais de uma UTI.

Pode ser votado ainda requerimento de urgência para a análise do PL 1552/20, que estabelece medidas emergenciais para a proteção de mulheres em situação de violência durante a pandemia de Covid-19.

Medidas provisórias
Também estão na pauta desta quarta-feira quatro medidas provisórias:

  • MP 923/20, que autoriza sorteios em redes comerciais de televisão;
  • MP 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da pandemia de Covid-19;
  • MP 932/20, que corta 50% das contribuições ao Sistema S por três meses;
  • MP 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários por dois meses durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

Confira a pauta completa

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

PF abre inquérito para investigar vazamentos de dados de Bolsonaro

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Agência Brasiil e reprodução de vídeo

Grupo divulgou dados de Bolsonaro e familiares

Após um pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, a Polícia Federal instaurou na terça-feira (2) um inquérito para investigar o vazamento de informações pessoais de Jair Bolsonaro, filhos dele, ministros e outros bolsonaristas.

O vazamento, de responsabilidade do grupo Anonymous Brasil, ocorreu no domingo (1) pelo Twitter e ficou poucas horas no ar antes de ser apagado pela própria rede social por violar as regras e diretrizes. Além do presidente, dados de Flávio, Carlos e Eduardo foram divulgados, assim como da ministra Damares Alves e do ministro Abraham Weintraub.

Leia também: Eduardo Bolsonaro irá à PF fazer boletim de ocorrência e deixar celular

Nas redes sociais, Bolsonaro considerou o vazamento como uma “intimidação”. O ministério de Damares Alves afirmou que a medida era “totalitária e antidemocrática” e Weintraub pontuou que “querem nos calar”.

Segundo o colunista Guilherme Amado, da revista Época, o nome do delegado que conduzirá a investigação contra os hackers ainda não foi definido.

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