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Política Nacional

STF nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para que fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Barra.

Por nota, o STF informou que o laudo médico enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária estadual (Seap-RJ) aponta situação médica de “absoluta normalidade”. Ainda de acordo com o documento, Jefferson necessita apenas de exames complementares.

“Neste momento, verifica-se a plena capacidade do hospital penitenciário em fornecer o tratamento adequado ao preso, não havendo qualquer comprovação de que o seu estado de saúde exija nova saída do estabelecimento prisional”, destacou o ministro em sua decisão.

Alexandre de Moraes, entretanto, autorizou a visita de médicos particulares, desde que em estrita observância às regras de ingresso no estabelecimento prisional.

Entenda

O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha entrou com uma petição no STF solicitando a transferência do ex-parlamentar no domingo (24) para o hospital privado.

“O estado de saúde de Roberto Jefferson é delicado, grave. Ele, de fato, corre risco real de morte e está com uma pielonefrite recidiva. Ele já entrou no sistema carcerário com essa doença, que é uma infecção bacteriana bilateral dos rins. Lá, se agravou, ficou mais de um mês internado. Ele teve alta hospitalar, mas não alta médica”, completou o advogado.

Conforme o advogado, na sexta-feira (22) à noite, Roberto Jefferson foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que funciona dentro do Complexo Penal de Gericinó ao sentir calafrios, ter febre e pressão baixa. Após atendimento, ele voltou para a cela, mas, no sábado (23) à tarde, foi levado para o hospital, que também funciona no complexo penitenciário, onde permanece internado para acompanhamento de um “mal súbito”.

Licença

Por causa da situação de saúde, Jefferson, que é presidente Nacional do PTB, pediu licença, por prazo indeterminado, do cargo que ocupa à frente do partido. Em nota, o PTB informa que Roberto Jefferson “seguirá internado até terça-feira (27), quando fará um novo exame de ultrassonografia”.

Prisão

Roberto Jefferson foi preso no dia 13 de agosto em sua residência, no município Comendador Levy Gasparian (RJ), após decisão de Alexandre de Moraes, sob a acusação de que ele estava usando vídeos em suas redes sociais para atacar poderes da República e o estado democrático de direito.. Depois de passar por todos os trâmites para entrada no sistema carcerário do Rio, Jefferson foi levado para o presídio Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

No dia 4 de setembro, o ministro chegou a autorizar a transferência do ex-deputado do presídio para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca. Ele manteve a prisão preventiva e determinou que Jefferson permanecesse apenas no hospital e fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. No dia 14 de outubro, o ex-parlamentar recebeu alta e deixou a unidade hospitalar, escoltado pela PF e levado de volta para Gericinó, onde permanece preso.

Defesa

O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que defende Jefferson, afirmou temer pela vida do ex-deputado, se não houver transferência para uma unidade hospitalar particular.

“A defesa recebe com indignação a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Isto indica o grau de inimizade que ele tem com o meu cliente, configurando ainda mais a suspeição. Se o ministro Alexandre de Moraes quer um cadáver, ele terá um cadáver”, afirmou o advogado.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Revisão da Lei de Cotas será tema de debate na Comissão de Educação na sexta

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A Comissão de Educação (CE) promove na sexta-feira (10), às 14h30, audiência pública remota para debater um projeto que altera a revisão da Lei de Cotas. O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também é autor do projeto (PL 4.656/2020).

O texto propõe que a lei (que garante a reserva de vagas para negros, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais) seja sempre reavaliada a cada 10 anos, em vez da revisão única prevista para 2022.

Foram confirmadas para o debate as presenças do diretor-executivo da organização não governamental Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Santos; o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente; a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Luciana de Oliveira Dias; a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Alves, do Ministério Público da Bahia; e a advogada da Coalizão Negra por Direitos, Sheila de Carvalho.

Acesso ao ensino superior

Na apresentação do projeto, Paim alega que a revisão da Lei de Cotas estabelecida para 2022 poderá concluir que a política não será mais necessária, caso os percentuais de participação de alunos pretos e pardos nas instituições federais alcancem a proporção respectiva dessas raças na população da unidade da Federação em que vivam. O mesmo critério valerá para as cotas de indígenas e pessoas com deficiência.

Para o senador, qualquer redução na política de cotas significaria “um pesado golpe nas camadas mais necessitadas e discriminadas da população”. Ele ressalta que a lei trouxe avanços no acesso ao ensino superior.

“É uma forma de diminuir as desigualdades socioeconômicas, representa, ainda, um avanço para o acesso ao ensino superior de pessoas negras, indígenas, com deficiência, de baixa renda e oriundas de escola pública. Representa uma conquista para determinados segmentos sociais, que ficavam de fora das universidades. Pode-se dizer que é a democratização da educação superior com inclusão social”, argumenta Paim. 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Rogério Carvalho defende projeto que ajuda no controle dos preços dos combustíveis

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Nesta terça-feira (7) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate o projeto de lei (PL 1.472/2021) que propõe alternativas para conter a alta nos preços dos combustíveis. Para o autor do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a paridade internacional do preço (PPI) dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras garante lucros exorbitantes a grandes acionistas da empresa, mas impacta pesadamente na inflação e na consequente elevação da taxa de juros. Por isso, o senador defende projeto que ajuda no controle dos preços dos combustíveis. Acompanhe a entrevista feita na terça-feira (6) por Pedro Henrique Costa com Rogério Carvalho.

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