STF mantém ex-vereador condenado por organização criminosa, peculato e corrupção

João Emanuel foi condenado por desvio de mais de R$ 1,6 milhão durante o período que presidiu a Câmara Municipal

Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima e o manteve condenado a 4 anos e 10 meses de prisão por organização criminosa, peculato e corrupção passiva.

A decisão foi dada pela Primeira Turma do STF e publicada nesta terça-feira (15). Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

João Emanuel foi condenado numa ação fruto da Operação Aprendiz, que apurou o desvio de mais de R$ 1,6 milhão da Câmara Municipal durante o período em que ele presidiu o órgão.

Inicialmente, ele recebeu a pena de 11 anos e dois meses de prisão, que foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso a 4 anos e 10 meses.

No recurso, o ex-vereador apontou suposta atuação indevida do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) no decorrer do processo e impedimento da ex-juíza Selma Arruda, que teria o condenado para fins eleitoreiros.

Porém, o relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não há nada o que se reparar nos autos e que a pretensão da defesa é rediscutir o desfecho do julgamento por “mero inconformismo”.

“Em verdade, evidencia-se das razões recursais o nítido propósito infringente, para o qual não está originalmente vocacionado o presente recurso, pois, diferentemente do que alega o embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, diz trecho do voto do relator.