Conteúdo/ODOC - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a demissão do major do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Cícero Marques Ferreira, acusado de desviar recursos públicos enquanto comandava a unidade da corporação em Nova Mutum.
A decisão, que nega um recurso apresentado pelo ex-militar, foi publicada nesta quinta-feira (24).
Cícero foi excluído da corporação em 2023 por decisão do Governo do Estado, sob a acusação de usar verbas destinadas à alimentação do quartel para a compra de itens de uso pessoal, em 2016.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou a penalidade, ao concluir que ele cometeu graves transgressões disciplinares, especialmente pela má gestão de recursos públicos, o que teria levado ao sucateamento da unidade e à desmotivação da tropa.
No recurso ao STF, o ex-major alegou que houve irregularidades no processo, como cerceamento de defesa. A ministra Cármen Lúcia, no entanto, entendeu que o pedido era juridicamente incabível, por se tratar de uma decisão administrativa, e reafirmou a jurisprudência do Supremo nesse tipo de caso.
“O Supremo Tribunal assentou incabível interposição de recurso extraordinário contra decisão proferida por Tribunal de Justiça Militar ou por Conselho de Justificação que buscam a perda do posto ou da patente dos oficiais e da graduação de praças, por serem de natureza meramente administrativa”, destacou.
Na conclusão, a ministra afirmou: “Pelo exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário com agravo”.
