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STF mantém autonomia de cidades e estados para a adoção de medidas de isolamento

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Ministro Ricardo Lewandowski
Nelson Jr./SCO/STF

Ministro Ricardo Lewandowski

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (5), para manter a autonomia dos prefeitos e governadores na adoção de medidas de combate à Covid-19 como  distanciamento social, restrição de serviços não essenciais e uso de máscara.

Votaram favoravelmente à decisão do ministro Lewandoski de prorrogar a vigência da legislação sobre as ações de enfrentamento à pandemia os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Também nesta sexta-feira, os mesmos cinco ministros votaram a favor do despacho provisório do ministro Lewandowski que proibiu o governo Bolsonaro de requisitar ítens como seringas, agulhas e outros insumos do governo de São Paulo.

O governo Doria acionou um supremo após o Executivo federal, em janeiro deste ano, requisitar os ítes sob a alegação de “iminente perigo público”.

“Observo, ademais, que a incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, disse Lewandowski.

O magistrado também disse que a competência da União de coordenar o Programa Nacional de Imunização não retira a possibilidade de os estados se organizarem para vacinar sua população.

“Tal atribuição não exclui a competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios para adaptá-los às peculiaridades locais, no típico exercício da competência comum de que dispõem para ‘cuidar da saúde e assistência pública.'”

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Envolvido no caso das “rachadinhas”, Queiroz é visto na sede do governo do Rio

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Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, flagrado na sede do governo do Rio de Janeiro
Reprodução/Uol

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, flagrado na sede do governo do Rio de Janeiro

Pivô das investigações sobre o caso das “rachadinhas” na Alerj , o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz , foi flagrado no estacionamento do Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro na semana passada. As informações são da jornalista Juliana Dal Paiva , do UOL .

O atual governador do Rio, Cláudio Castro, é aliado de Flávio Bolsonaro (Republicanos) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Procurado, o governo do Rio afirmou que não há registro de entrada do ex-assessor de Flávio no Palácio do Guanabara. “O local é um complexo onde trabalham cerca de 1.800 pessoas”, disse o governo, em nota.

Queiroz está em liberdade desde que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, em março deste ano, o fim da prisão domiciliar do policial militar reformado. Ele é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como o operador de um esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro.

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MG: adolescente de 14 anos fazia programas sexuais com agenciamento da mãe

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Mulher agenciava programas sexuais da filha
Polícia Civil/Divulgação

Mulher agenciava programas sexuais da filha

Em Belo Horizonte , a Polícia Civil apreendeu uma mulher, de 41 anos, e três homens de 50 e 60 anos, suspeitos de prática de favorecimento da prostituição e estupro de vulnerável de uma adolescente de 14 anos , em Betim, região metropolitana. As informações foram apuradas pelo O Tempo.

A mulher suspeita se trata da mãe da menina, que não só teria conhecimento sobre ato, como agenciava e impulsionava programas sexuais da filha , que tiveram seu início em 2020, quando ela tinha 13 anos, após a paralisação das aulas devido à proliferação do novo coronavírus.

Na residência onde mora a adolescente, moravam sua mãe e o filho mais novo, de 10 anos. Lá foi encontrado fantasias sexuais, vários preservativos e lingeries usadas pela menina e pela mãe, que também atuava fazendo programas sexuais.

Segundo Ariadne Elloise Coelho, delegada responsável pela Delegacia da Mulher de Betim, a apuração do caso teve seu início após denúncias anônimas , que foram confirmadas por vizinhos, que mãe teria largado seu trabalho como faxineira para se prostituir.

Em seu depoimento a polícia, a adolescente contou que escolheu se prostituir para ajudar com os gatos de sua família. Com os celulares apreendidos pelas autoridades, mensagens foram encontradas da mãe ensinando a filha a pedir alimento, dinheiro e outros bens aos homens.

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Material apreendido pelas autoridades
Polícia Civil/Divulgação

Material apreendido pelas autoridades

“Apuramos que os programas sexuais aconteciam sempre a noite, na casa dos suspeitos ou dentro de veículos, em ruas ermas. A mãe sempre a orientava para pedir entre R$100 e R$200, além de mantimentos como carne”, declarou.

Um dos homens suspeitos em ter mantido uma relação sexual com a jovem conta que, na primeira vez em que pagou pelo serviço da menina, não tinha conhecimento sobre sua verdadeira idade e disse ter sido ameaçado pela mãe da adolescente. 

“A mulher teria ligado para ele falando que a menina era menor de idade. Com medo de ser denunciado ele contou que começou a dar cada vez mais dinheiro e presentes, como um celular. Ele inclusive reclamou, em uma das mensagens que tivemos acesso, que teria gastado mais de R$ 2 mil com a adolescente, em um mês”, contou.

 “Observamos que a casa da família é muito humilde, mas tanto a adolescente quanto a criança, eram muito bem cuidados. Notamos é que, infelizmente, a menina aprendeu com a mãe. Ela age naturalmente e normaliza a situação. Se não ela tiver um acompanhamento e não forem oferecidas oportunidades, será complicado até para ela sair desse ciclo. Porque prendemos esses homens, mas ela pode voltar a fazer isso em um futuro não tão distante”, ressaltou a delegada.

A menina e o irmão foram encaminhados para casa de familiares. A mãe os três homens continuam em prisão temporária e a Polícia Civil tem até 30 dias para concluir investigações sobre o caso. Apreendidos podem ser indiciados pela prática d favorecimento da prostituição e estupro de vulnerável.

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