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Política MT

STF manda investigar eleição da Mesa da Câmara Federal; deputado de MT é alvo

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Carlos Bezerra, ao lado de Eduardo Cunha: alvos do STF

G1 e TV Globo – O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha comprou votos de outros deputados em 2014 para se eleger, em 2015, presidente da Câmara dos Deputados. As informações sobre possíveis irregularidades na eleição foram reveladas na delação premiada do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

A decisão de Fachin foi assinada na semana passada. Nesta segunda-feira (18) o caso deve ser encaminhado para a Presidência do STF decidir sobre se deve ir para um novo relator.

Inquérito envolve 18 políticos:

o próprio Eduardo Cunha;

três atuais deputados federais – Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA);

14 políticos que não tinham foro no cometimento dos supostos crimes ou que tinham cargos diferentes do que exercem agora – Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel.

A reportagem tenta contato com os envolvidos no inquérito instaurado por Fachin (leia ao final desta reportagem o que disseram os que já responderam).

O ministro levou em consideração a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado a atos ocorridos no cargo e que tenham relação com a função – suspeitas durante a eleição, por exemplo, são consideradas fora do mandato.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo recebeu R$ 30 milhões no ano de 2014 para que Eduardo Cunha fosse eleito “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”.

Conforme a delação, o dinheiro teria sido repassado por doações oficiais, entregas em dinheiro vivo, e emissão de notas fiscais frias, sem a prestação do serviço.

Eduardo Cunha está preso no Rio de Janeiro, no presídio de Bangu. Ele foi preso em outubro de 2016 por ordem do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e ficou mais de dois anos no Paraná.

Uma apuração sobre tema parecido está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme a PGR, e por isso os políticos sem foro devem responder naquele tribunal. Para a PGR, apenas os três parlamentares devem responder no Supremo.

O ministro Fachin, no entanto, mandou abrir inquérito contra os 18 pelas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. “Nessa medida, encontrando-se a pretensão calcada ao menos em indícios – colaboração e documentos que a corroboram, o contexto há de ser posto à prova ‘opportuno tempore’, à luz das garantias processuais constitucionais. Impende, portanto, acolher o intento ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da ‘opinio delicti”, decidiu Fachin.

O ministro lembrou que o inquérito para apuração de fatos “não implica, por evidente, qualquer responsabilização do investigado”.

Fachin pediu que o presidente da Corte, Dias Toffoli, mande o caso para ser sorteado para um novo relator por não ter relação com fraudes na Petrobras. Caberá ao novo relator decidir sobre o chamado desmembramento, ou seja, o envio da parte dos políticos sem foro para o TRF-1.

Leia o que disseram os políticos que responderão ao inquérito:

José Priante (deputado federal/MDB-PA) – Fui surpreendido com a informação da abertura de um inquérito, no Supremo Tribunal Federal, no qual eu constaria como um de seus investigados. O fato averiguado seria a suposta compra de votos pelo então Deputado Eduardo Cunha para viabilizar a sua eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Tenho o maior interesse em que tal acusação seja passada a limpo e que a verdade seja apurada. Eu jamais vendi meus votos e exijo que o inquérito tenha prosseguimento para que os fatos sejam elucidados. É falsa, portanto, a imputação. Coloco-me inteiramente à disposição do Supremo Tribunal Federal e das autoridades do Ministério Público e da Polícia Federal.

 

 

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O deputado Carlos Bezerra diz que sempre atuou de forma institucional, manifestando seu voto conforme o entendimento do partido, democraticamente. (Arlindo Teixeira Jr., assessor de Imprensa).

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Sefaz cita perda de R$ 350 milhões e alerta para nova queda na arrecadação do Estado devido à pandemia

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De acordo com Rogério Gallo, MT se preparou para a crise do coronavírus, mas já vive a segunda onda de queda na arrecadação

O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, em entrevista no Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (6), afirmou que a arrecadação estadual já teve um baque, em dois meses e meio de paralisação das atividades econômicas, de R$ 350 milhões de reais. Gallo admite que o Estado chegou com uma situação confortável na pandemia, mas que as reservas estão se esgotando.

“Se consideramos o que estávamos arrecadando nos meses de janeiro, fevereiro e março, onde tínhamos uma arrecadação de um período de normalidade, nós já perdemos aí algo em torno de R$ 350 milhões de reais. Isso só no ICMS”, afirmou o secretário.

O secretário explicou que Mato Grosso vinha num momento econômico considerado muito bom. “Nós vínhamos num parâmetro de arrecadação, num padrão do principal imposto que é arrecadado pelo Estado, que é o ICMS, em torno de R$ 1 bilhão de reais ao mês. Hoje nós estamos na casa de R$ 800 a R$ 850 milhões de reais. Se considerarmos que nós já temos três meses de pandemia, nós já perdemos R$ 350 milhões de reais”, disse.

Conforme Rogério Gallo, “por sorte o País vivia um bom momento econômico e em Mato Grosso não era diferente durante os três primeiros meses do ano. Tivemos uma excelente arrecadação naqueles três meses, aliado ao controle dos gastos por parte do governador Mauro Mendes, isso fez com que chegássemos numa situação confortável na pandemia, mas essas reservas estão se esgotando devido as paralisações que tivemos ao longo desse tempo”, afirmou.

“A gente já vinha numa recuperação da atividade econômica. As empresas estavam voltando a faturar, no mês de junho, até o dia 15 a 20, por aí, singularmente, o que faturavam nos meses de janeiro e fevereiro. Mas as novas medidas restritivas trarão novo impacto na arrecadação”, adiantou.

“Nós podemos falar que estamos vivendo uma segunda onda. Nós tivemos uma primeira onda lá em março, que nós acompanhamos o que estava acontecendo País afora e alguns prefeitos decretaram, aí, o lockdown parcial naquele momento, que foi no momento inicial, talvez não adequado naquela hora, e que também recuou no momento errado e agora teve que retomar”, alegou.

Conforme Rogério Gallo, uma das medidas para diminuir o impacto na arrecadação está na retomada dos sorteios do programa Nota MT. Por conta disso, o governo do Estado fará quatro sorteios, os sorteios dos meses de março, abril, maio e junho. “Vamos fazer os quatro sorteios agora em julho”, garantiu. Gallo, acrescentando que a meta é fazer 11 sorteios até janeiro de 2021. Segundo ele, esses sorteios vão colocar no mercado quase R$ 8 milhões de reais.

 

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Política MT

Comissão Agropecuária aprecia dezoito matérias com processos envolvendo Intermat

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A primeira reunião extraordinária da Comissão Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou 18 matérias durante a reunião remota desta segunda-feira (06). Na pauta, 11 processos do Intermat para regularização de ocupação fundiária nos municípios de Alto Garças (4), Cuiabá, Aripuanã, Paranatinga (2), Tabaporã, Pedra Preta e Peixoto de Azevedo.

Na ocasião, os membros do grupo analisaram o Projeto de Lei nº 355, de autoria do deputado Wilson Santos, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Implantação de Horta Comunitária.

Conforme o presidente da Comissão, deputado Nininho, que foi o relator do projeto, o objetivo é desenvolver as hortas comunitárias em áreas públicas estaduais desocupadas. Além disso, as hortas também poderão ser criadas em terrenos de associações de moradores e organizações não governamentais que possuam área para o plantio, mantendo com isso, terrenos limpos e ocupados.

A matéria visa instituir o Programa de Horta Comunitária e Compostagem no Estado de Mato Grosso, cumprindo o princípio constitucional da função social da propriedade através de incentivo à ocupação de terrenos ociosos, público ou particular, para viabilizar o cultivo de hortas comunitárias, coletivas e familiares no Estado de Mato Grosso.

“Trata-se de um projeto de caráter social, promovendo a inclusão de jovens e idosos de baixa renda aproveitando a mão de obra de pessoas desempregadas e da terceira idade”, indicou Nininho.

Confira as matérias da comissão desta segunda-feira:

PL n.º 265/20. Autor dep. Thiago Silva. Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Defesa Sanitária Animal para a emissão da Guia de Trânsito Animal – GTA para o transporte de animais doados para utilização em Leilões Beneficentes no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Pela Aprovação.

PL n.º 196/2020. Lideranças. Partidárias Dispõe sobre a criação, o manejo e exposição de aves da Raça Mura- Galo de Combate no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.

PL n.º 258/20. Dep. Wilson Santos. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a aquisição prioritária de alimentos de agricultores (as) familiares e pescadores (as) artesanais, de produtos extrativos conforme a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT, em casos de emergência e calamidade, bem como garantir condições de abastecimento, na forma que menciona. Pela Aprovação do PL n.º 566/2020, restando Prejudicados o PL n.º 258/2020 e o PL n.º 311/2020.

PL n.º 355/20. Dep. Wilson Santos. Dispõe sobre o programa estadual de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Aprovação.

PL 392/2020. Institui o Plano Estadual de Apoio à Produção Rural de Mato Grosso, impactada direta ou indiretamente pela crise de saúde em razão do Covid-19. Pela Rejeição.

PL n.º 406/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PL n.º 407/20. Dep. Thiago Silva. Cria o Programa da Agricultura de Interesse Social Emergencial – PAIS Emergencial, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Pela Prejudicidade.

Processo n.º 2361/19. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Espólio de Euclésio Borges.Município: Alto Garças/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 216/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Augusto Cesar Maia Bordin. Município: Aripuanã/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 815/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Bruno Vian Rodrigues. Município: Paranatinga/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 816/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Rafael Dela Justina. Município: Paranatinga/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 817/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Marcos José Melozzi e Outra. Município: Tabaporã/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 818/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Emilio Hellen Augustin. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 819/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária Requerente: Nelson José Vigolo. Município: Pedra Preta/MT. Pela aprovação.

Processo n.º 821/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Fernando José Catarino da Fonseca Pereira. Município: Alto Garças/MT Pela Aprovação.

Processo n.º 822/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Carlos de Oliveira Guimarães Júnior. Município: Cuiabá/MT. Pela Aprovação com pedido de vista pelo deputado Valdir Barranco.

Processo n.º 814/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maycon Spochiado. Município: Peixoto do Azevedo/MT. Pela Aprovação.

Processo n.º 820/20. Intermat. Regularização de ocupação fundiária. Requerente: Maria Izabel Catarino da Fonseca Pereira Leme. Município: Alto Garças/MT. Pela aprovação.

Fonte: ALMT

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