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STF manda investigar eleição da Mesa da Câmara Federal; deputado de MT é alvo

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Carlos Bezerra, ao lado de Eduardo Cunha: alvos do STF

G1 e TV Globo – O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha comprou votos de outros deputados em 2014 para se eleger, em 2015, presidente da Câmara dos Deputados. As informações sobre possíveis irregularidades na eleição foram reveladas na delação premiada do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

A decisão de Fachin foi assinada na semana passada. Nesta segunda-feira (18) o caso deve ser encaminhado para a Presidência do STF decidir sobre se deve ir para um novo relator.

Inquérito envolve 18 políticos:

o próprio Eduardo Cunha;

três atuais deputados federais – Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA);

14 políticos que não tinham foro no cometimento dos supostos crimes ou que tinham cargos diferentes do que exercem agora – Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel.

A reportagem tenta contato com os envolvidos no inquérito instaurado por Fachin (leia ao final desta reportagem o que disseram os que já responderam).

O ministro levou em consideração a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado a atos ocorridos no cargo e que tenham relação com a função – suspeitas durante a eleição, por exemplo, são consideradas fora do mandato.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo recebeu R$ 30 milhões no ano de 2014 para que Eduardo Cunha fosse eleito “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”.

Conforme a delação, o dinheiro teria sido repassado por doações oficiais, entregas em dinheiro vivo, e emissão de notas fiscais frias, sem a prestação do serviço.

Eduardo Cunha está preso no Rio de Janeiro, no presídio de Bangu. Ele foi preso em outubro de 2016 por ordem do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e ficou mais de dois anos no Paraná.

Uma apuração sobre tema parecido está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme a PGR, e por isso os políticos sem foro devem responder naquele tribunal. Para a PGR, apenas os três parlamentares devem responder no Supremo.

O ministro Fachin, no entanto, mandou abrir inquérito contra os 18 pelas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. “Nessa medida, encontrando-se a pretensão calcada ao menos em indícios – colaboração e documentos que a corroboram, o contexto há de ser posto à prova ‘opportuno tempore’, à luz das garantias processuais constitucionais. Impende, portanto, acolher o intento ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da ‘opinio delicti”, decidiu Fachin.

O ministro lembrou que o inquérito para apuração de fatos “não implica, por evidente, qualquer responsabilização do investigado”.

Fachin pediu que o presidente da Corte, Dias Toffoli, mande o caso para ser sorteado para um novo relator por não ter relação com fraudes na Petrobras. Caberá ao novo relator decidir sobre o chamado desmembramento, ou seja, o envio da parte dos políticos sem foro para o TRF-1.

Leia o que disseram os políticos que responderão ao inquérito:

José Priante (deputado federal/MDB-PA) – Fui surpreendido com a informação da abertura de um inquérito, no Supremo Tribunal Federal, no qual eu constaria como um de seus investigados. O fato averiguado seria a suposta compra de votos pelo então Deputado Eduardo Cunha para viabilizar a sua eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Tenho o maior interesse em que tal acusação seja passada a limpo e que a verdade seja apurada. Eu jamais vendi meus votos e exijo que o inquérito tenha prosseguimento para que os fatos sejam elucidados. É falsa, portanto, a imputação. Coloco-me inteiramente à disposição do Supremo Tribunal Federal e das autoridades do Ministério Público e da Polícia Federal.

 

 

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1 comentário

1 comentário

  1. Arlindo Teixeira Jr. disse:

    O deputado Carlos Bezerra diz que sempre atuou de forma institucional, manifestando seu voto conforme o entendimento do partido, democraticamente. (Arlindo Teixeira Jr., assessor de Imprensa).

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Política MT

Empossado há menos de quatro meses, deputado apresenta 65 proposições

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Foto: Ronaldo Mazza

Empossado como deputado estadual no final do mês de março deste ano, após a lamentável morte do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu vitima de complicações da covid-19, o assentado da reforma agrária e pequeno produtor rural Gilberto Cattani (PSL) apresentou, nestes poucos mais de 120 dias de mandato, propostas com o objetivo de defender idosos, indígenas, mulheres, pequenos agricultores do estado, além de projetos para contribuir com melhorias na educação e no esporte.

No total, o parlamentar apresentou 65 proposições que tramitam na casa legislativa, entre indicações, projetos de leis, requerimentos, projetos de resolução, projetos de lei complementar e moções. 

Para área de educação, o deputado propôs projetos de leis como o Escola Sem Partido, que reivindica a imparcialidade e a objetividade do professor em sala de aula, vedando uma instrumentalização do ensino para fins políticos ideológicos, partidários e eleitorais.

O deputado também apresentou um projeto para aumentar a segurança nas escolas e evitar ataques como o que ocorreu recentemente em uma creche no interior de Santa Catarina, além da obrigatoriedade do hasteamento da bandeira nacional nas instituições de ensino do estado.

Em defesa do idoso e da mulher, o parlamentar também protocolou um projeto que proíbe instituições financeiras de celebrar contratos de empréstimo com aposentados, por meio de ligação telefônica e outro que garante que funcionárias gestantes permaneçam trabalhando no sistema ‘homeoffice’, durante a pandemia do coronavírus.

A liberdade econômica dos indígenas também foi uma das bandeiras defendidas por Cattani, que visitou várias aldeias de índios ruralistas que estão encontrando na agricultura uma maneira de serem independentes e ajudar no desenvolvimento do estado.

Um estudo para criação de regiões metropolitanas no Norte e no Sul do Estado, em volta as cidades de Sinop e Rondonópolis, fato que traria maior desenvolvimento social e econômico a diversos municípios, também foi requerido por Cattani.

O deputado, por fim, se posicionou contrário a projetos do Executivo como a taxação da energia solar e aplicação de multas para cidadãos e comerciantes que desrespeitarem os horários e medidas impostas durante a pandemia. “Estou deputado há quatro meses, mas estamos trabalhando muito para que leis que fazem a diferença e ajude a população do meu estado sejam aprovadas. Desde minha posse também tenho dito que serei favorável apenas a projetos que beneficiem o cidadão mato-grossense, independente de eles terem partidos do governo, oposição ou situação”, afirmou.

Assentado da reforma agrária e alinhado ao governo federal, Cattani é hoje uma das vozes da Assembleia Legislativa que luta para que famílias que vivem em assentamentos consigam títulos de propriedade. 

Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas – No mês de junho, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção às Drogas, proposta pelo deputado Gilberto Cattani, com o objetivo de debater e adotar políticas públicas de combate ás drogas no estado.  A medida chamou a atenção do governo federal que, por meio do Ministério da Cidadania, manifestou apoio e o desejo de trabalhar em conjunto com o Legislativo mato-grossense.

Fonte: ALMT

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Política MT

Deputado Thiago Silva tem destaque no Parlamento nas áreas da educação e saúde

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Thiago na plenária da AL

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Thiago Silva destinou, no ano de 2021, junto ao governo cerca de R$ 7 milhões em emendas impositivas para atender as demandas dos municípios mato-grossenses. Destacam-se os recursos para áreas essenciais, especialmente neste período de pandemia, como a saúde, educação, segurança e a agricultura familiar.

As emendas parlamentares impositivas propostas pelos deputados preveem as seguintes destinações obrigatórias: saúde (12%), educação (25%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%). Os demais 50% são de livre alocação.

Serão beneficiados os municípios nas emendas deste ano as cidades de Rondonópolis, Querência, Colíder, Cotriguaçu, Pontal do Araguaia, São Pedro da Cipa, São José do Povo, Juscimeira, Arenápolis, Rosário Oeste, Vila Bela da Santíssima Trindade, Alto Araguaia, Tesouro, Primavera do Leste, Nova Bandeirantes, Alto Boa Vista, Poxoréu, Apiacás, Sapezal e Nova Brasilândia.

Os investimentos vão beneficiar na aquisição de vans escolares, mobiliários e equipamentos para unidades de saúde, aquisição de notebooks e datashow para escolas, compra de ambulância, construção de posto de saúde, reforma de escolas e bibliotecas, construção de espaço de lazer, aquisição de castramóvel para atender a causa animal, entre outros.

“Nosso compromisso é com o cidadão, que está precisando de um apoio na área da saúde, no social e também na educação onde Mato Grosso teve dificuldades durante a pandemia. Continuarei trabalhando com o foco no municipalismo para atender as demandas de todas as regiões do nosso estado”, disse o deputado Thiago Silva.

Produção Parlamentar

Thiago Silva se destaca no Parlamento com alta produtividade, tendo apresentado até este ano 14 leis, 823 indicações, 127 projetos de lei, 52 requerimentos e 1.186 proposições em tramitação.

Dentre as novas leis de autoria do deputado Thiago que foram sancionadas em 2021 destacam-se a Lei 11399/2021 “Empresa amiga da educação”, Lei 11.377, que cria a “Rede de atenção às pessoas com esquizofrenia” Lei, 11.376/2021, que cria o programa “Raízes de Mato Grosso e  Lei 11.330, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de pandemia.

Fonte: ALMT

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