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STF manda investigar eleição da Mesa da Câmara Federal; deputado de MT é alvo

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Carlos Bezerra, ao lado de Eduardo Cunha: alvos do STF

G1 e TV Globo – O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha comprou votos de outros deputados em 2014 para se eleger, em 2015, presidente da Câmara dos Deputados. As informações sobre possíveis irregularidades na eleição foram reveladas na delação premiada do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.

A decisão de Fachin foi assinada na semana passada. Nesta segunda-feira (18) o caso deve ser encaminhado para a Presidência do STF decidir sobre se deve ir para um novo relator.

Inquérito envolve 18 políticos:

o próprio Eduardo Cunha;

três atuais deputados federais – Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA);

14 políticos que não tinham foro no cometimento dos supostos crimes ou que tinham cargos diferentes do que exercem agora – Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel.

A reportagem tenta contato com os envolvidos no inquérito instaurado por Fachin (leia ao final desta reportagem o que disseram os que já responderam).

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O ministro levou em consideração a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado a atos ocorridos no cargo e que tenham relação com a função – suspeitas durante a eleição, por exemplo, são consideradas fora do mandato.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo recebeu R$ 30 milhões no ano de 2014 para que Eduardo Cunha fosse eleito “para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff”.

Conforme a delação, o dinheiro teria sido repassado por doações oficiais, entregas em dinheiro vivo, e emissão de notas fiscais frias, sem a prestação do serviço.

Eduardo Cunha está preso no Rio de Janeiro, no presídio de Bangu. Ele foi preso em outubro de 2016 por ordem do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e ficou mais de dois anos no Paraná.

Uma apuração sobre tema parecido está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme a PGR, e por isso os políticos sem foro devem responder naquele tribunal. Para a PGR, apenas os três parlamentares devem responder no Supremo.

O ministro Fachin, no entanto, mandou abrir inquérito contra os 18 pelas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. “Nessa medida, encontrando-se a pretensão calcada ao menos em indícios – colaboração e documentos que a corroboram, o contexto há de ser posto à prova ‘opportuno tempore’, à luz das garantias processuais constitucionais. Impende, portanto, acolher o intento ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da ‘opinio delicti”, decidiu Fachin.

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O ministro lembrou que o inquérito para apuração de fatos “não implica, por evidente, qualquer responsabilização do investigado”.

Fachin pediu que o presidente da Corte, Dias Toffoli, mande o caso para ser sorteado para um novo relator por não ter relação com fraudes na Petrobras. Caberá ao novo relator decidir sobre o chamado desmembramento, ou seja, o envio da parte dos políticos sem foro para o TRF-1.

Leia o que disseram os políticos que responderão ao inquérito:

José Priante (deputado federal/MDB-PA) – Fui surpreendido com a informação da abertura de um inquérito, no Supremo Tribunal Federal, no qual eu constaria como um de seus investigados. O fato averiguado seria a suposta compra de votos pelo então Deputado Eduardo Cunha para viabilizar a sua eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Tenho o maior interesse em que tal acusação seja passada a limpo e que a verdade seja apurada. Eu jamais vendi meus votos e exijo que o inquérito tenha prosseguimento para que os fatos sejam elucidados. É falsa, portanto, a imputação. Coloco-me inteiramente à disposição do Supremo Tribunal Federal e das autoridades do Ministério Público e da Polícia Federal.

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O deputado Carlos Bezerra diz que sempre atuou de forma institucional, manifestando seu voto conforme o entendimento do partido, democraticamente. (Arlindo Teixeira Jr., assessor de Imprensa).

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Audiência pública discute Cuidadores de Alunos com Deficiência nas escolas

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a regulamentação dos Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD) nas escolas de Mato Grosso. RequeridA pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, o debate contou com a presença de representantes da sociedade civil, Poder Executivo, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, além de membros da Câmara Setorial Temática (CST) do Parlamento com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD).

A jornalista Juliana Arini, mãe de um adolescente autista, defendeu a inclusão dos gastos com cuidadores nos orçamentos nas esferas municipal, estadual e federal.

“Não adianta falar em CAD, se não tiver no orçamento”, frisou. Ela também ressaltou a importância do profissional para inclusão de jovens com deficiência nas escolas. “CAD é a pessoa que vai evitar que seu filho sofra bullying, permite que você deixe seu filho na escola sem que ele apanhe. Já peguei meu filho rasgado, mutilado”, relatou.

Para a palestrante do evento e advogada especialista em direito das pessoas com deficiência, Diana Serpe, a inclusão nas escolas ainda é um desafio.

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“O que vejo na prática é que temos professores com muita boa vontade, é uma questão de sorte, se tiver uma boa coordenação, bons professores, isso flui de uma maneira melhor”, resumiu. Mães de jovens com deficiência também revelaram dificuldades de inclusão dos filhos em escolas particulares que, muitas vezes, não dão o apoio necessário.

O promotor e membro da CST de inclusão efetiva das pessoas com deficiência, Miguel Slhessarenko, disse que o principal objetivo da audiência é “discutir os aperfeiçoamentos para que as crianças tenham essa inclusão plena na rede privada e na rede pública de ensino”. Ele lembrou que o gestor municipal ou estadual pode escolher como vai assegurar o acompanhamento dos alunos que necessitem, podendo ser por contrato terceirizado ou utilizando os quadros fixos da administração pública.

“É um assunto que temos de tratar logo para podemos adaptar o Estado brasileiro, para que ele use ferramentas metodológicas corretas, modernas e material didático acertado”, destaca o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que presidiu a discussão, junto com o vereador de Cuiabá, Diego Guimarães. “Faço um apelo para que o governo estadual encaminhe um projeto de lei para atender os autistas, disléxicos. Essas pessoas precisam ser entendidas como são”, completou Santos. Para ele, é fundamental que os alunos com qualquer tipo de deficiência sejam atendidos adequadamente.

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A secretária adjunta de gestão educacional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Rosa Maria Luzardo, disse que a rede pública hoje possui cerca de 396 mil alunos, sendo que mais de 9300 estudantes têm algum tipo de deficiência. Ela garantiu que todos possuem o acompanhamento apropriado pelos mais de 1300 cuidadores da secretaria. “Todas as solicitações para atendimentos de alunos com deficiência, todas foram atendidas indistintamente”, disse.

Fonte: ALMT
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Orquestra Sinfônica da UFMT é homenageada na ALMT pelos 40 anos

Publicado

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Existem coisas imensuráveis. A Orquestra é imensurável. Não consigo medir sua importância, ou seu valor. Porque o que ela faz – a música! – supera expectativas, surpreende, abarca, acolhe, ensina, aprende, congrega. É com este olhar que não consegue medir o valor da arte e da beleza, que penso que a Orquestra ultrapassa os valores musicais e se torna, literalmente, um instrumento democrático que promove a cultura, a pertinência e a cidadania. Falo desta orquestra que caminhou por sol, e sóis e bemóis, que juntou gente tocando e gente ouvindo, que nasceu em um tempo em que poucos estavam habituados à música clássica, e que, ainda assim, floresceu. Que andou por asfalto e terra, foi onde o povo estava e está. Navegou por tantas harmonias, tocou tantos autores, recebeu tantos convidados, fez tantos e inusitados arranjos, que conseguiu ser reconhecida pelo nosso povo como sendo a orquestra de Mato Grosso. Esta orquestra, e seus componentes, nos orgulham”. Foi com esse tom solene que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) se referiu à Orquestra Sinfônica da Universidade Federal de Mato e seus fundadores, durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa, em alusão aos 40 anos de fundação.

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Janaina Riva ressaltou ainda a importância da atuação de professores e ex-dirigentes da UFMT, como Gabriel Novis Neves e Benedito Dorileo, responsáveis pela fundação e estruturação da orquestra, em 1979.

“Naquela época, a Instituição era ainda jovem, mas já marcava seu trajeto de grande importância sócio-cultural em nosso estado. Nossa homenagem também segue a trilha dos regentes desta orquestra: os maestros Konrad Wimmer, Marcelo Bussiki, Ricardo Rocha, Roberto Vitório, Silbene Perassolo, que conduziram a orquestra por aproximadamente 18 anos, e para o maestro Fabrício Carvalho, que seguindo a missão de seus antecessores, se encontra há 22 anos à frente da orquestra. Sabemos que houve, entre esses maestros, esses músicos e esse trabalho, uma relação de paixão, persistência, insistência e dedicação. Queremos que saibam que esta entrega se reflete em nós, aqui do outro lado do palco, a partir do momento em que a batuta se ergue através das mãos do maestro Fabrício Carvalho”, disse a parlamentar.

Em sua fala, o maestro enalteceu o compromisso da deputada Janaina com a educação e a cultura e ressaltou que compromisso com essas áreas significa cidadania.

“Compromisso com a educação e com cultura significa cidadania. Que bom que a gente tem a senhora como defensora da cidadania. Muito obrigada, me nome da Orquestra e dos músicos que fazem parte dela. É um dia de muita alegria e honra pra todos nós porque 40 anos não são 40 dias e todos os homens e mulheres que pela Orquestra passaram tem uma dose de contribuição, um tijolinho que forma essa ponte entra a Universidade e a sociedade. A orquestra é um mecanismo vivo, orgânico e que precisa desse reconhecimento institucional do povo de Mato Grosso, por meio do seu parlamento para que consiga e continue a executar a sua função que é que é de levar informação, conhecimento, que é de levar cultura. Um povo informado sabe muito mais dos seus direitos”, finalizou.

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O deputado Dr. João José (MDB) que prestigiou a sessão, ao final, anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 100 mil para que orquestra esteja mais presente no interior do estado. O deputado Dr. Gimenez (PV), também participou da sessão e enalteceu o trabalho de popularização da cultura que a orquestra tem feito ao longo desses 40 anos. Ao final, a deputada Janaina Riva também anunciou a destinação de emenda parlamentar, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, para a Orquestra.

Fonte: ALMT
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