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STF impede que MT seja inserido novamente no cadastro de inadimplentes e garante R$ 1,175 bilhão em convênios

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O governador Mauro Mendes (DEM), que poderá receber novos convênios do Governo Federal

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por dar provimento ao Agravo Regimental a ação e determinou que a União que se abstenha de inscrever Mato Grosso como inaadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SIAFI/CAUC/SICONV), cadastro negativo do Tesouro Nacional. Com a inscrição, Mato Grosso fica impedido de receber o montante de R$ 1.175 bilhão em parcelas vindouras dos 163 convênios vigentes com o Governo Federal. A decisão é da última quarta-feira (11).

A abstenção deve durar até o julgamento final de Prestação de Contas Especial realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCE), observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
Assinado em 2 de julho de 2008 e vigente até 1º de dezembro de 2013, o convênio empregou R$ 1.157.596,00 para qualificar profissionais das atividades vinculadas ao segmento turístico do Estado, sendo R$ 1.041.836,00 de responsabilidade da União e R$ 115.760,00 de contrapartida de Mato Grosso.

Votaram a favor do Agravo Regimental os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Foram votos contrários os ministros  Edson Fachin, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Os ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Roberto Barroso não votaram.
 

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Política MT

Ex-governador de Mato Grosso é multado pelo Banco Central por dinheiro em conta no Exterior não declarado

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O ex-governador de Mato Grosso, empresário do agribusiness e ex-ministro da Agricultura de Michel Temer, Blairo Maggi , foi multado pelo Banco Central por manter no exterior dinheiro não declarado às autoridades brasileiras, segundo foi publicado na Revista Crusoé.

Ao fazer cruzamento de contas em instituições bancárias no Exterior, técnicos do Banco Central, em Brasília, identificaram conta do ex-ministro com boa quantidade de dinheiro,  mas o BC não informou a quantidade do numerário encontrado nas respectivas c0opntas.

Segundo o que foi publicado pela Crozué e pelo siute OAntagonista,  BC aplicou a multa mais alta possível para esses casos, que é de R$ 25 mil.

Ainda conforme o banco estatal, a aplicação da multa é referente a valores não declarados em 2014, quando ele ocupava o posto de senador.

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Balanço do governo, no quadrimestre, mostra equilíbro e Mato Grosso sai do ‘vermelho’, diz Gallo

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FLÁVIO GARCIA /Especial para ODoc

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, que apresentou no decorrer da semana o balanço do quadrimestre de 2020 no Estado, disse que pela primeira vez na história, depois de dez anos consecutivos, o governo gasta menos do que arrecada.

_“Depois de dez anos consecutivos no vermelho, gastando mais do que se arrecada, nós fechamos 2019 no azul. Arrecadamos mais do que gastamos”, argumentando que “ainda existem dívidas de outros exercícios, mas pela primeira vez em dez anos, arrecadamos mais do que gastamos”.

Segundo o secretário, no balanço do primeiro quadrimestre de 2020, janeiro a abril, “nós tivemos nos três primeiros meses uma ótima arrecadação. Nós vínhamos com um nível de arrecadação 20% superior ao mesmo período do ano passado”.

Conforme o secretário, esse equilíbrio nas finanças públicas foi altamente positivo para que o Estado atravessasse o período de pandemia do coronavírus, sem maiores problemas. “Com isso nós tivemos condições de enfrentar a pandemia, mesmo sem a ajuda emergencial do governo, o Estado tinha dinheiro em caixa porque fez o dever de casa. Controlou as contas públicas e tinha dinheiro em caixa para fazer o que foi feito lá no Metropolitano, por exemplo, uma ampliação de 180 vagas”, recordou.

“Tivemos o primeiro quadrimestre com equilíbrio orçamentário, gastando menos do que arrecadamos, colocando o Estado num novo rumo, fazendo com que nossos fornecedores recebam em dia e também os servidores públicos, onde já conseguimos trazer do dia 10 para o dia 5, o pagamento dos salários e isso será uma tônica daqui para frente por conta da disciplina fiscal, do respeito com as contas públicas”.

Rogério Gallo disse que “junho e julho tivemos uma queda em relação ao que vínhamos arrecadando. De janeiro a março de 2020, para citar um exemplo, arrecadamos 25% a mais do que no mesmo período de 2019. Nós caímos no segundo trimestre, para 3,5%, quer dizer, de abril a junho nós crescemos apenas 3,5%. Houve uma queda frente ao que vínhamos arrecadando em função da pandemia. Ainda assim continuamos com uma arrecadação superior em relação ao ano passado”.

”De acordo com os dados, a receita total no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 6,8 bilhões; já despesa total liquidada chegou a R$ 5,1 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 1,6 bilhões”.

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