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Política Nacional

STF forma maioria e reverte decisão de Salles de revogar proteção a manguezais

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Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
Agência Brasil

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (25) para suspender a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Se confirmada, a decisão restaura as normas de preservação. O Conama é comandado por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.

As deliberações do Conama que são debatidas nesses processos estão suspensas desde 28 de outubro por decisão da ministra Rosa Weber, relatora das ações.

A ministra votou para manter suspensos os efeitos das decisões do Conama até a análise do mérito, sendo seguida por Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli. O julgamento termina na sexta-feira (27).

O caso foi levado a plenário virtual porque a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da suspensão das decisões do Conama, definida por Rosa Weber. Segundo o órgão, as ações do conselho não implicam em supressão da proteção conferida aos bens ambientais.

De acordo com o governo, não existe retrocesso no campo da proteção e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Com efeito, as áreas de preservação permanente permanecem sob regime especial de proteção pelo Código Florestal. Nesse sentido, o reconhecimento de determinada área como de preservação permanente permanece atraindo para aquele domínio uma série de restrições legais ao seu uso, de modo que não se deve cogitar a existência de desmonte ou retrocesso na proteção ambiental de áreas de preservação permanente sob regulação tão rigorosa”.

Uma das decisões do Conama questionadas na Justiça é a revogação de uma resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental. Outra é a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.

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Política Nacional

Abertura dos trabalhos legislativos do Congresso será dia 3 de fevereiro

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O início dos trabalho legislativos do Congresso Nacional foi convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o dia 3 de fevereiro. A sessão de abertura está marcada para as 16h.

“A solenidade é quando o Executivo e o Judiciário prestam contas das suas atividades, e será conduzida pelas novas Mesas das duas Casas, a serem eleitas no dia 1º de fevereiro”, destacou Davi Alcolumbre em publicação na internet.

Também já foi confirmada a data da reunião preparatória para a eleição da Mesa do Senado, na próxima segunda-feira (1°), às 14h. O presidente do Senado  declarou que a Casa está preparada com todas as medidas de segurança contra a covid-19.

A eleição para presidência do Senado será presencial com votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope, conforme o Regimento Interno da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Justiça manda suspender entrega de 132 mil doses de vacina ao Amazonas; entenda

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Vacina feita pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca
Reprodução: iG Minas Gerais

Vacina feita pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca

A entrega de 132 mil doses de vacinas contra o novo coronavírus (Sars-Cov-2) feitas pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford foi suspensa no Amazonas após decisão da Justiça Federal do estado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas só poderá ser retomada caso a prefeitura de Manaus cumpra as medidas de divulgar todos os dias a lista de vacinados para que seja analisada pelos órgãos responsáveis, para evitar “fura-filas” no plano de vacinação.

A divulgação dos nomes das pessoas vacinadas no estado começou na última segunda-feira (25), e foi questionada pela juíza federal Jaiza Fraxe, pois na lista, apareciam 1.421 pessoas registradas como “outros”.

“Quem são os ‘outros’? Se não são médicos, não são enfermeiros, não são técnicos, não são pessoas de limpeza, não são idosos, que grupo é esse que não aparece na lista do Ministério da Justiça mas está na listagem oficial de Manaus? Ademais, é urgente a explicação no ponto de CPFs inválidos que invadiu a rede pública de denúncias”, diz a juíza na decisão.

Você viu?

O Tribunal de contas do Amazonas identificou nomes repetidos e até mesmo CPFs inexistentes nas listas que foram analisadas neste final de semana.

Com muitas denúncias de fraude na vacinação, com pessoas fora do grupo prioritário sendo imunizadas, a Justiça amazonense decidiu que os “fura-filas” não receberão a segunda dose da vacina.

Segundo dados do site Coronavírus Brasil, 7.263 pessoas foram vacinadas no estado do Amazonas desde o início da campanha, na semana passada.

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