conecte-se conosco


Justiça

STF fixa em 120 dias a conclusão de investigação contra ex-senador

Publicado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou hoje (17) prazo de 120 dias para que a Justiça Eleitoral encerre a investigação que envolve o suposto recebimento de recursos não declarados pelo ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O caso começou a ser julgado em 2019, quando o colegiado definiu que a questão deveria deixar de tramitar na Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ) e seguir para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Na ocasião, a maioria dos ministros acolheu recurso da defesa do ex-senador e entendeu que o inquérito não poderia ser julgado pela Justiça Federal porque os supostos fatos delituosos estão relacionados com campanha eleitoral.

No entanto, diante de um empate na votação sobre o prazo para a conclusão, o julgamento foi suspenso.

Com a retomada na tarde de hoje, os ministros fixaram prazo de 120 dias para a conclusão das investigações, sob pena de arquivamento automático em caso de descumprimento.

De acordo com as investigações, em 2017 dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht afirmaram que o ex-senador teria recebido vantagens indevidas não contabilizadas nas campanhas eleitorais de 2008 e 2010 para a prefeitura de Nova Iguaçu. Segundo os delatores, teriam sido feitos dois repasses de R$ 2 milhões e 2,5 milhões como contrapartida por facilidades em contratos em um programa habitacional do município.

Na época da denúncia, o ex-senador declarou que as investigações iriam esclarecer os fatos e que o único desfecho possível para o caso seria o arquivamento.

Edição: Fernando Fraga

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Justiça

Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual

Publicado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador Gabriel Monteiro por importunação e assédio sexual. O processo tramita agora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em segredo de Justiça. 

A denúncia foi feita com base no inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, em Jacarepaguá, e apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca.

O vereador foi denunciado no dia 14 de junho, por importunação e assédio sexual. Os crimes estão previstos nos artigos 215A e 216A do Código Penal.

A denúncia foi recebida pelo TJRJ no último dia 20 e, de acordo com o tribunal, está em segredo de justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Neste caso, deve-se garantir a preservação da identidade da vítima.

Youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro está em seu primeiro mandato e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais. Ele é alvo de denúncias de estupro, assédio sexual e moral e por forjar vídeos na internet. As denúncias foram reveladas em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no fim de março.

Monteiro tornou-se réu na Justiça do Rio de Janeiro, em maio, acusado de filmar relação sexual com uma adolescente. As acusações foram confirmadas por ex-assessores do vereador. O vereador responde a processo no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato.

Em nota, os advogados do vereador, Sandro Figueiredo e Pedro Henrique Santos, dizem que a denúncia foi feita por ex-assessores do parlamentar, que “já confirmaram trabalhar para a máfia do reboque em depoimento no Conselho de Ética da Câmara e, que na ocasião, outros funcionários estavam dentro do carro com a suposta vítima e desmentiram na delegacia sua versão de assédio. Vale ressaltar ainda que a mesma só registrou a ocorrência horas antes da reportagem do Fantástico ir ao ar.”

Edição: Nádia Franco

Continue lendo

Justiça

Justiça Federal bloqueia R$ 3,6 bilhões de Eike Batista

Publicado

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.

O valor definido corresponde à dívida da empresa, atualizada no início do mês. A defesa tem o prazo de 30 dias para recorrer. A decisão traz a data do dia 20, mas foi divulgada ontem (23).

No ano passado, o empresário Eike Batista foi condenado a 11 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro. Ele já foi preso duas vezes em operações da Lava Jato por manipulação de bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda, além de uso de informação privilegiada para fraudar o mercado de capitais.

Edição: Maria Claudia

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana