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Política Nacional

STF encaminha à PGR pedidos de investigação de Bolsonaro por racismo

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Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Cármen Lúcia, ministra Do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nessa quinta-feira (19), a ministra do STF Cármen Lúcia encaminhou à PGR (Procuradoria Geral da República) dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambas as solicitações estão relacionadas à declaração do mandatário considerada racista.

Ainda nessa semana, outra soliticação de análise contra o presidente Jair Bolsonaro foi feita pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) e enviada à PGR pela ministra Rosa Weber. 

O encaminhamento à PGR é protocolar e não significa, necessariamente, que haverá uma investigação sobre Bolsonaro. Depois de manifestação da Procuradoria, os processos voltam ao Supremo Tribunal Federal e a ministra decide se eles seguem adiante ou não.

Um dos pedidos foi feito pelo deputado Orlando Silva (PCdoB). O outro, pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados.

A fala que levou à investigação foi feita por Bolsonaro em 12 de maio, em frente ao Palácio da Alvorada. Na ocasião, ele disse a um apoiador negro que ele pesava “mais de 7 arrobas”. A medida é utilizada para pesar animais.

Orlando Silva disse, no pedido de investigação enviado ao Supremo, haver “um claro intuito de associar a pessoa negra a um animal”.

Para o deputado, “fica evidente que as reiteradas falas racistas de Bolsonaro não podem ser entendidas apenas como injúria racial ou como piadas de mal gosto, sendo, na verdade, a prática inequívoca de preconceito, induzindo a discriminação racial por parte de outros brasileiros”.

Ao STF, a bancada do Psol fez questão de mencionar que não é a 1ª vez que o presidente faz esse tipo de comentário.

O atual presidente da República já foi condenado a pagar R$ 50.000 em 2017 por danos morais por declarações contra quilombolas e à população negra em geral. Naquele ano, o então deputado disse durante uma visita ao Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, que “o afrodescendente mais leve lá pesava 7 arrobas (…) Não fazem nada, eu acho que nem para procriador servem mais”.

No mesmo ano, o caso também foi votado pela 1ª Turma do STF, que rejeitou a queixa por 3 votos a 2.

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Política Nacional

Comissão de Cultura promove novo debate sobre a Lei Paulo Gustavo

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Beto Morais/Governo do Espírito Santo
Jovens cantam com microfones
Lei repassa verbas federais a estados e municípios para promoção de atividades culturais

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (25) para debater os impactos da Lei Paulo Gustavo, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial em função das dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19, o que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.

A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.

O debate foi solicitado pela presidente do colegiado, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). A audiência integra o “Expresso 168”, espaço permanente de diálogo e fiscalização das políticas públicas, na forma de encontros com gestores, produtores e artistas de todas as linguagens para debater a política cultural.

Promovidos desde 2013, os encontros do “Expresso 168” têm como objetivo detectar gargalos e propiciar a interlocução entre a sociedade civil organizada, o Poder Executivo e o Parlamento.

Foram convidados para debater o assunto o gestor cultural Márcio Tavares e a produtora cultural Chris Ramirez.

A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 9 horas.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Política Nacional

Comissão debate como aprimorar a Lei Maria da Penha

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Depositphotos
Segurança - violência doméstica - mulher - mulheres - Lei Maria da Penha
Casos de violência contra a mulher subiram na pandemia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (24) com o tema: “Agosto Lilás – Os Desafios da Aplicação da Lei Maria da Penha”.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

A audiência atende requerimento apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (Psol-PA). Elas lembram que a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos agora em agosto, é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.

As deputadas destacam ainda que uma das consequências da pandemia de Covid-19 foi o crescimento das taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e que a audiência pretende debater formas de aprimorar a Lei Maria da Penha e demais legislações e políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Debatedoras
Confirmaram presença na audiência:
– a assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Cristiana Ziouva;
– a coordenadora institucional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Juliana Martins; e
– a coordenadora de Violência contra Mulheres, Pesquisa e Impacto no Instituto Avon, Beatriz Accioly.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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