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STF e TRF-5 debatem juízo de admissibilidade de recursos em Pernambuco

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STF e TRF-5 debatem juízo de admissibilidade de recursos em Pernambuco

A equipe técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu em Recife (PE), na quinta-feira (9), com representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para debater o juízo de admissibilidade de recursos. O presidente da Corte, Dias Toffoli, defende, desde sua posse, a importância da aproximação com os tribunais, responsáveis por realizar o primeiro juízo de admissibilidade dos recursos.

De acordo com a secretária-geral da Presidência do STF, Daiane Lira, o Supremo tem feito um trabalho de ampla divulgação nos estados e realizado análises de como os tribunais estão aplicando as orientações no que diz respeito à admissibilidade. “Com a formalização dos núcleos de recursos e de repercussão geral na estrutura organizacional da Presidência, o ministro passou a orientar os tribunais e as turmas recursais sobre a importância do juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários, realizado pelos tribunais locais”, afirmou.

A assessora-chefe do Núcleo de Análise de Recurso (Nare), Lucilene Rodrigues Santos, explicou que, a partir da criação dos núcleos, foram realizadas reuniões com os órgãos responsáveis pelo juízo de admissibilidade e ministrados cursos para os servidores que atuam diretamente nesse exame e no enquadramento em temas de repercussão geral. Ela destacou, ainda, uma série de benefícios dessa sistemática, como evitar a distribuição de recursos manifestamente inadmissíveis, para que os ministros se dediquem aos casos complexos e de maior relevância.

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Para a formalização dos núcleos, foi identificado que, em 99,4% dos julgamentos de agravos em recursos extraordinários (AREs), o Supremo mantém o que foi decidido pela instância inferior. Após a implantação do Nare e do Núcleo de Repercussão Geral (Nurg), cabe às instâncias originárias repetir o entendimento firmado nos casos de repercussão geral, sem necessidade de nova apreciação pelo STF, à exceção dos casos previstos em lei. Com base nessa orientação, o número de agravos indevidamente encaminhados ao STF caiu de 1.173 em setembro de 2018 para 114 no mesmo período do ano passado.

Também participaram da reunião com os representes do TRF-5 o juiz auxiliar da Presidência do STF Márcio Boscaro, o assessor-chefe do Nurg, Carlos Alberto Gonçalves, e o assessor especial da Presidência, Alexandre Freire.

Assessoria de Comunicação da Presidência, com informações e foto do TRF5

Fonte: STF
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira (17/11)

19h – Academia
O programa vai tratar dos regimes de contratação das empresas públicas. No primeiro bloco, a discussãoé sobre as situações em que a licitação deve ser afastada dos negócios das estatais. No segundo, o tema é o novo regime de contratação das empresas públicas para serviços de engenharia e execução de obras (a contratação integrada).
Reapresentações: 18/1, às 10h30; 20/1, às 18h;e 22/1, às 9h.

20h30 – Iluminuras
O ator, apresentador e cineasta Lázaro Ramos é o entrevistado desta semana. Conhecido por seu trabalho no teatro, no cinema e na televisão, ele também faz sucesso na literatura: é autor de três livros infantis. O mais recente aborda os sentimentos e as emoções que nem sempre conseguem ser expressadas pelos pequenos.
Reapresentações: 18/1, às 21h30; 19/1, às 22h30; 20/1, às 11h; 21/1, às 22h; 22/1, às 10h; e 23/1, às 21h.

21h – Repórter Justiça
O programa fala da relação do brasileiro com a arte. Entrevistamos especialistas no assunto e fomos às ruas mostrar o trabalho de profissionais que utilizam o espaço público para criar. Você também vai conhecer histórias emocionantes e artistas que, aos poucos, ganharam projeção internacional.
Reapresentações: 18/1, às 20h30; 19/1, às 18h30; 20/1, às 20h30; 21/1, às 21h; 22/1, às 13h30; e 23/1, às 12h.

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Sábado (18/1)

12h30 – Meio Ambiente por Inteiro
Ainda são raros os meios de transporte não poluentes. Veículos como carro, ônibus, trem e avião são máquinas que nos ajudam, mas cobram o preço de agredir o meio ambiente. O programa desta semana mostra que essa dependência tende a diminuir. Os automóveis elétricos, por exemplo, ganham espaço na indústria, ainda que tímido.
Reapresentações: 19/1, às 15h30; 20/1, às 10h30; 21/1, às 12h; 22/1, às 22h30; 23/1, às 5h; e 24/1, às 9h.

16h – Hora Extra
Para falar sobre os princípios básicos de uma boa negociação e como ela pode ser aplicada na conciliação na Justiça do Trabalho, o Hora Extra conversou com o uruguaio Pablo Laurino, consultor sênior da CMI International Group. O programa também mostra que o impacto da inteligência artificial no mercado de trabalho: milhões de empregos e até mesmo profissões intelectualizadas estão sob ameaça.
Reapresentações: 19/1, às 19h30; 20/1, às 6h; e 23/1, às 5h30.

Domingo (19/1)

21h – Refrão
Bianca Gismonti e Claudia Castelo Branco formam um dueto de piano e têm dez anos de carreira, com shows pelo Brasil e em vários países da Europa. Seu atual trabalho, “Duo Gisbranco”, conta com várias parcerias de sucesso, incluindo o cantor e compositor Chico César.
Reapresentações: 20/1, às 12h; 21/1, às 13h30; 23/1, às 6h30; 24/1, às 13h30; e 25/1, às 18h30.

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Fonte: TV Justiça

Fonte: STF
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Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP

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Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a demolição e a remoção de edificações situadas em um imóvel rural às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Água Vermelha, no Município de Cardoso (SP), para que fosse observada a faixa de 100 metros de Área de Preservação Permanente (APP).

O artigo 62 do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) dispõe sobre a faixa da APP a ser observada às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público que foram registrados ou tiveram seus contratos de concessão ou autorização assinados anteriormente à Medida Provisória 2.166-67, de 24/8/2001. No código anterior (Lei 4.771/1965), a área de proteção era traçada a partir da cota máxima de inundação do reservatório artificial, em metragem mínima estabelecida.

Na Reclamação (RCL) 38764, o proprietário do imóvel argumenta que a decisão do TRF-3, de julho de 2018, afastou a aplicabilidade do dispositivo do novo código, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4903 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42. Para o TRF-3, como a área de proteção da propriedade vinha sendo discutida desde 2005, deveria ser aplicado o antigo Código Florestal, vigente na época, pois o novo código não poderia alcançar fatos pretéritos quando isso implicasse a redução do patamar de proteção ao meio ambiente.

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Segundo o ministro Dias Toffoli, o TRF-3, ao recusar a aplicação do artigo 62 do novo Código Florestal com base no princípio de que os atos jurídicos se regem pela lei da época em que ocorreram e no postulado da vedação do retrocesso em matéria ambiental, esvaziou a eficácia do dispositivo, cuja validade constitucional foi afirmada pelo STF na ADI 4903 e na ADC 42, e recusou a eficácia vinculante de julgado realizado cinco meses antes, em 28/2/2018.

Toffoli considerou presente o requisito do perigo da demora, porque na decisão do TRF-3 há determinação de demolição e remoção de edificações localizadas em área eventualmente alcançada pelo novo Código Florestal. A situação, assim, justifica sua atuação no processo, nos termos do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente da Corte a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias.

A RCL 38764 foi distribuída ao ministro Edson Fachin.

VP/AS//CF

Fonte: STF
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