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Política Nacional

STF derruba decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado

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Por 3 votos 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). Com isso, foi derrubada a decisão liminar do ministro Nunes Marques que havia devolvido o mandato ao deputado. Assim, o deputado Márcio Macedo (PT-SE) deverá retornar ao cargo. 

Valdevan Noventa é acusado de abuso de poder econômico. No início do ano o TSE cassou o mandato do parlamentar  e determinou a recontagem dos votos para a cadeira na Câmara dos Deputados. 

Ao levar o caso para julgamento, Nunes Marques reafirmou sua posição sobre a questão e afirmou que o TSE mudou sua jurisprudência sobre a anulação dos votos de candidatos eleitos que forem cassados. 

O entendimento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. “Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa, em detrimento de expressa previsão em resolução do TSE”, afirmou Mendonça. 

Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Edson Fachin, que não referendou a decisão de Nunes Marques. Para o ministro, a liminar não poderia ser concedida pelo STF antes da análise de recurso próprio contra decisão do TSE. 

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também não aceitaram a liminar. 

A votação ocorreu de forma virtual, na qual os ministros inserem os votos no sistema do Supremo. 

Edição: Claudia Felczak

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Política Nacional

CMA terá audiência pública antes de votação de regras para os bioinsumos

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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou relatório favorável ao projeto que institui um marco jurídico para os bioinsumos (PL 3.668/2021). Antes da votação da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA). O projeto, do senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece regras para fabricação e uso dos bioinsumos, capazes de diminuir o consumo de agrotóxicos. Não houve consenso quanto ao projeto, porém, e foi concedida vista coletiva. Presidente da CMA, Jaques Wagner concordou com a realização de audiência pública, como sugerido pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

CMA recebe relatório do Fórum da Geração Ecológica com 26 sugestões de projetos

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório do Fórum da Geração Ecológica, criado por iniciativa do presidente do colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA), para discutir propostas para o fomento de uma nova economia. Durante um ano, o grupo discutiu temas como bioeconomia, cidades sustentáveis, economia circular, indústria e uso e preservação da terra. São 26 sugestões de projetos de lei sobre estes assuntos, elaborados com a participação de especialistas de vários setores. As propostas serão encaminhadas à Secretaria Geral da Mesa. O documento aprovado pela CMA será apresentado aos demais senadores em solenidade no Salão Negro, às 14h desta quarta.

Fonte: Agência Senado

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