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Política MT

STF decide que Assembleia não pode emitir licença ambiental para hidrelétricas em MT

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O relator, ministro Gilmar Mendes: para a maioria do Plenário, as autorizações ambientais são atividades típicas do Poder Executivo, e as normas gerais de licenciamento são de competência da União

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 279 da Constituição do Estado de Mato Grosso, que submete à autorização da Assembleia Legislativa a expedição de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas. A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6350, julgada procedente na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (9).

Na ação, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), argumentava que a exigência viola o princípio da separação de Poderes (artigo 2° da Constituição Federal), pois o licenciamento ambiental tem caráter administrativo e diz respeito ao exercício do poder de polícia, a cargo do Poder Executivo. Em abril, o relator, ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar para suspender a vigência do dispositivo.

No julgamento do mérito, o relator lembrou que o Supremo já analisou a matéria no julgamento da ADI 1505 e concluiu, por unanimidade, que as autorizações ambientais são atividades típicas do Poder Executivo, tema tratado na Lei federal 6.938/1981. Segundo Mendes, condicionar a aprovação de licenciamento à prévia autorização da Assembleia Legislativa implica indevida interferência do Poder Legislativo na atuação do Poder Executivo.

Gilmar Mendes acrescentou que as normas gerais relativas ao licenciamento ambiental são de competência da União (artigo 24, inciso VI, da Constituição Federal), segundo entendimento firmado pela Corte na ADI 1086 e confirmada na ADI 4272. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.

 

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Política MT

Em carreata, Roberto França percorre bairros de Cuiabá e recebe apoio de moradores

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Moradores de bairros reconhecem o trabalho social de Roberto França

A população da maioria dos bairros da Capital reconhece o trabalho prestado por Roberto França em suas duas gestões como prefeito de Cuiabá, obras que até hoje atendem as necessidades de milhares de famílias e garantem qualidade de vida a todos. Durante a Caminhada da Mudança realizada neste sábado e domingo, o candidato do Patriota reencontrou diversas lideranças comunitárias que lembram com saudade da atenção humanitária que Roberto deu a todos os bairros, especialmente os que surgiram no início da década de 90 e não tinham a infra-estrutura necessária.

Roberto França percorreu no sábado e domingo os bairros Primeiro de Março, Três Barras, Jardim Umuarama, Jardim Florianópolis, Jardim União, Jardim Vitória e Praeirinho. No Florianópolis, França percorreu as principais ruas acompanhado da maior liderança comunitária da época em que foi prefeito, o popular Negão, fundador e ex-presidente da Associação de Moradores por três mandatos.

“Eu apoio Roberto França porque ele teve um olhar especial para as comunidades mais carentes. Aqui ele fez asfalto, trouxe a energia, implantou a padaria comunitária, que não só fornecia o pão de cada dia, mas também formava padeiros que ainda hoje trabalham na região. Roberto trouxe o programa Leite para Todos, muitos jovens e adultos que hoje vivem aqui cresceram alimentados com o leite de soja e com o pão feitos na padaria comunitária. Por tudo isso tem meu apoio, pois é um homem honesto e trabalhador”, disse Negão.

“É muito gratificante voltar aos bairros onde atuamos nos dois mandatos e receber o carinho dos moradores, gente simples e honesta às quais pude oferecer um pouco mais de conforto com obras de infra-estrutura, com escolas, creches, postos de saúde, linha de ônibus, água encanada  e outras melhorias. E vamos fazer muito mais, pois tenho experiência, honestidade e compromisso com os mais necessitados. Quem não rouba, quem não coloca dinheiro público no bolso do paletó, faz muito mais pela comunidade”, disse França.

Mariana Silva, moradora da rua 25, lembrou que Roberto abriu e asfaltou ruas como a que ela mora, que liga o Jardim Florianópolis ao Jardim Vitória. “Era uma dificuldade passar pelas ruas de terra e Roberto sempre atendeu as reivindicações da comunidade”, destacou.  Outro morador, Tarcísio Muniz, da rua 19, Quadra 46, destacou outras obras de Roberto como a construção do Centro comunitário, e as unidades do Programa Saúde da Família que fazem trabalho preventivo no Florianópolis e Jardim União.

Jorgina Moraes, moradora da rua 21, disse que Roberto cuidou da educação construindo 12  salas de aula na escola Antônia Tita Campos, no Florianópolis. “No bairro vizinho, o Jardim União, onde mora a minha filha, Roberto construiu a escola Lenine Póvoas e a creche municipal Ale Guilherme da Costa, onde estudam meus netos. Por tudo isso Roberto França tem o apoio total desta comunidade”, disse a moradora.

Ronaldo, o popular Gordão do Lanche, outra liderança comunitária atuante na região, destacou outras obras de Roberto como a estação de água e a iluminação pública nas principais ruas. “Roberto tem serviço prestado e é sempre bem vindo em nossa comunidade”, disse.

 

 

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Coronel Fernanda reúne mais de 600 veículos em carreata que percorreu quatro bairros de Rondonópolis

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Mais de 600 veículos, entre carros e motocicletas, percorreram em carreata as principais avenidas e bairros de Rondonópolis, nesse sábado (24). A ação, que agitou a cidade, faz parte da campanha da candidata do Patriota ao Senado, coronel Fernanda.
A caravana saiu do estacionamento do estádio Engenheiro Luthero Lopes, passou pela região do centro e por mais três bairros do município.
Por onde passava o trio elétrico, a militar recebia declarações de apoio dos moradores.
Durante a visita aos rondonopolitanos, Fernanda ainda fez um arrastão pelo comércio central, saindo da Praça Brasil, passando pelas lojas da avenida Amazonas, Praça dos Carreiros e retornando pela avenida Marechal Rondon.
Local onde recebeu muitas manifestações de carinho e pedidos de mudança na política.
“Estamos cansados dessa política do passado, chegou o momento de renovar. E as mulheres têm que ocupar posições de destaque, afinal, sabem muito bem como administrar o trabalho, a casa e os filhos, tudo simultaneamente. Por isso, acredito que estou muito bem representada pela coronel Fernanda, ela vai fazer o que precisamos em Brasília. Rondonópolis precisa dessa força no Senado”, frisou a vendedora Rúbia França.

Pedra Preta

Na terceira atividade do dia, a coronel participou de outra carreata no município de Pedra Preta, acompanhada do candidato a prefeito do município, Comandante Siqueira (PRTB), que tem como vice, Karolina Rocha (PRTB).
“Estamos muito felizes de ter uma candidata ao Senado. Penso como o presidente Bolsonaro, se saiu uma representante do sexo feminino tem que por outra no lugar. Só uma mulher sabe o quanto precisamos de políticas públicas voltadas para a mulher e a também para educação dos nossos filhos”, ressaltou a administradora de empresas, Sayonara Berres de Pádua.

Agenda

Neste domingo (25), a candidata estará em Campo Verde onde irá fazer passeata pela feira da cidade e participar de reuniões.
A agenda eleitoral na região Sul do estado começou na sexta-feira (23), pelas cidades de Jaciara e Juscimeira, onde ela também realizou outras duas carreatas e ‘adesivaço’.

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