STF concede segunda liminar favorável para que MT realize empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que concedeu a liminar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffóli, concedeu uma liminar favorável ao Governo de Mato Grosso para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalize o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial. O Montante deverá ser usado no pagamento de um empréstimo feito em dólar em 2012 durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa junto ao Bank of America. “Concedo a tutela provisória de urgência para determinar à União que preste a garantia do contrato em questão, até ulterior análise do eminente Ministro Relator do feito”, diz trecho da decisão desta segunda-feira (29).

Esta é a segunda vez que o STF se posiciona a favor de Mato Grosso. Em junho, a ministra Rosa Weber também deu parecer favorável pela concessão do empréstimo após a STN negar ser avalista, em virtude do Estado ter estourado o limite de 49%, máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gasto com pessoal.

Caso a autorização para o financiamento seja confirmada, Mato Grosso estará livre de pagar a próxima parcela com o Bank of America, agendada para setembro no valor de US$ 38,8 milhões de dólares-equivalente a R$ 140 milhões.