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Política MT

STF mantém escalonamento de aposentadoria dos servidores estaduais

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Para o presidente Dias Toffoli, a proibição do escalonamento provocaria desequilíbrio financeiro nas contas de Mato Grosso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a decisão que autoriza o Estado de Mato Grosso a escalonar o pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores do Estado de Mato Grosso. Para Toffoli, a proibição do escalonamento poderia acarretar no desiquilíbrios das contas públicas.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (2) e atende a um recurso do Estado contra um Mandado de Segurança do Tribunal de Justiça (TJ-MT) impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepol-MT) em março, que proibia o pagamento de forma escalonada.

“Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão, confirmando a medida liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso, até o trânsito em julgado da respectiva decisão de mérito a ser proferida naquela impetração”, diz trecho da decisão.

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Toffoli justificou ainda que o não escalonamento salarial para os aposentados e pensionistas poderia acarretar em “risco à ordem e à economia pública”, devido a “lamentável” e “inegável” situação financeira que vive o país. “A lamentável e inegável situação de caos financeiro pela qual passa a maioria dos estados brasileiros, oriunda de situação de turbulência econômica, agravada pela frustração de receitas projetadas nas respectivas leis orçamentárias, impõe a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro”.

O Governo do Estado tem quitado a folha salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, desde o ano passado, alegando dificuldades financeiras. Somente na Previdência, a projeção de débito somente para este ano é de R$ 1,3 bilhão.

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Adversários históricos, Carlos Bezerra e Júlio Campos podem voltar a se enfrentar nas urnas em 2020

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Júlio Campos já levou a melhor sobre Bezerra em 1990

A disputa ao Senado da República, em uma eleição suplementar com a cassação da senadora Selma Arruda (Podemos), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode provocar um verdadeiro duelo de titãs entre dois ex-senadores e ex-governadores de Mato Grosso, o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que governou o Estado de 1987 a 1990, e o ex-governador Júlio José de Campos, histórico líder do Democratas no Estado, que governou de 1983 a 1986.

Bezerra foi senador no período de 1995 a 2002, e Júlio José de Campos foi senador em 1991 a 1998. Na ocasião, era uma só vaga ao Senado e Campos derrotou Bezerra.

Para justificar sua intenção em disputar a vaga de Selma Arruda, o deputado federal Carlos Bezerra diz que “é um desejo do partido e de aliados de fora do partido, entre eles, prefeitos de diversas cidades, que nos incentiva a disputar”.

Bezerra garante que está pronto para qualquer embate e que decide logo se vai encarar ou não a disputa. “Até o fim do ano vou decidir se vou ser candidato. Já tenho nove mandatos e o mandato de senador é de oito anos. É uma situação para pensar”, disse.


Carlos Bezerra garante que está pronto para exercer o cargo que ocupou entre 1995 e 2002

Aos 78 anos, Bezerra é presidente do MDB de Mato Grosso desde 1994, e tem sido reeleito em todas as renovações de diretório desde então. Militante histórico, ele foi um dos fundadores do antigo MDB e nunca mudou de partido. Em sua trajetória política, construiu uma vasta rede de apoiadores que chega aos quatro cantos do Estado.

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O ex-senador e ex-governador Júlio Campos afirma que a questão do Senado, no caso de eleição suplementar, será discutida no partido. “Nós vamos discutir internamente no partido. Não discutimos ainda. Depende do partido. Vamos definir. A cassação ocorreu agora e essa eleição será só em meados do ano que vem. Vamos ver isso entre o final do ano e início do ano que vem”, disse, ao acrescentar que está pronto para qualquer decisão do Democratas.

“Estou pronto, sou soldado do partido, tenho condições para disputar e ganhar as eleições ao Senado”, diz. Conforme Júlio Campos, “um partido que tem governador, tem mais de 25 prefeitos, 250 vereadores, uma base de filiados de 55 mil pessoas, tem toda a condição de ter candidatura ao Senado”, afirmou. Para completar, Júlio.

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TRE nega remoção de vídeo de processo de cassação de deputado por suposta compra de voto

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Carlos Avalone queria que vídeo feito pela PRF no dia da apreensão de R$ 90 mil não fosse considerada como prova

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou por unanimidade a retirada do vídeo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do processo de pedido de cassação do deputado estadual Carlos Avalone Júnior (PSDB). Avalone havia entrado com mandado de segurança para que o vídeo fosse retirado dos autos e não constasse como prova.

O vídeo em questão foi feito por um policial rodoviário federal no dia 4 de outubro de 2018, três dias antes da realização do primeiro turno das eleições majoritárias de 2018, quando três homens foram detidos na BR-070, no município de Poconé, no sentido Cuiabá para Cáceres.

No carro, que tinha o vidro traseiro adesivado com o mote da campanha do deputado, foram encontrados R$ 89,9 mil, uma agenda manuscrita e santinhos eleitorais do candidato. Ao serem questionados sobre a origem do dinheiro, eles teriam entrado em contradição, não conseguindo explicar a origem da quantia.

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No vídeo, um dos detidos afirma que o dinheiro teria sido pego em um escritório em Cuiabá e que este local pertencia a Avalone, e era utilizado para pagamento de cabos eleitorais da campanha. E, de acordo com o depoimento feito pelo policial rodoviário federal, a gravação foi autorizada.

No julgamento, os desembargadores aplicaram a Súmula 22 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual consta que “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial recorrível, salvo situações de teratologia ou manifestadamente ilegais”, seguindo assim o voto do relator, desembargador Sebastião Farias, em conformidade com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Com isso, o vídeo permanecerá no processo e será analisado no momento oportuno, ou seja, em sede de alegações finais.

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