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Política MT

STF mantém escalonamento de aposentadoria dos servidores estaduais

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Para o presidente Dias Toffoli, a proibição do escalonamento provocaria desequilíbrio financeiro nas contas de Mato Grosso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, manteve a decisão que autoriza o Estado de Mato Grosso a escalonar o pagamento das pensões e aposentadorias dos servidores do Estado de Mato Grosso. Para Toffoli, a proibição do escalonamento poderia acarretar no desiquilíbrios das contas públicas.

A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (2) e atende a um recurso do Estado contra um Mandado de Segurança do Tribunal de Justiça (TJ-MT) impetrado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindepol-MT) em março, que proibia o pagamento de forma escalonada.

“Ante o exposto, defiro o pedido de suspensão, confirmando a medida liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança em trâmite no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso, até o trânsito em julgado da respectiva decisão de mérito a ser proferida naquela impetração”, diz trecho da decisão.

Toffoli justificou ainda que o não escalonamento salarial para os aposentados e pensionistas poderia acarretar em “risco à ordem e à economia pública”, devido a “lamentável” e “inegável” situação financeira que vive o país. “A lamentável e inegável situação de caos financeiro pela qual passa a maioria dos estados brasileiros, oriunda de situação de turbulência econômica, agravada pela frustração de receitas projetadas nas respectivas leis orçamentárias, impõe a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro”.

O Governo do Estado tem quitado a folha salarial dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, desde o ano passado, alegando dificuldades financeiras. Somente na Previdência, a projeção de débito somente para este ano é de R$ 1,3 bilhão.

 

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Política MT

Com maioria feminina, Mato Grosso teve crescimento de menos que 1% de eleitores em relação a 2018

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Em Mato Grosso, 2.317 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições municipais deste ano, que ocorrerá no dia 15 de novembro. Esse eleitorado está distribuído em 141 municípios mato-grossenses. O maior colégio eleitoral está em Cuiabá que possui 378.097 eleitores, seguido por Várzea Grande com 160.409, enquanto o menor colégio do Estado e ainda do Brasil está em Araguainha, que conta com 1.001 eleitores.

Em relação ao gênero, o eleitorado de Mato Grosso é predominantemente do sexo feminino, no total de 1.173.749 eleitoras, enquanto o eleitorado do sexo masculino chega a 1.143.252. Além desses, 101 constam como gênero não informado.

🔷🔸Faixa etária

Do total de eleitores em Mato Grosso, 562.472 pertencem a faixa etária de 18 a 39 anos. Com idade de 16 ou 17 anos estão 10.640, enquanto 529.059 situam-se na faixa etária de 40 a 69 anos. Acima de 70 anos estão 7.578 eleitores.

🔷🔸Escolaridade

De acordo com o cadastro eleitoral, do total de eleitores de Mato Grosso, 67 não informaram a escolaridade, 101.124 se declararam analfabetos, 178.751 afirmaram saber ler e escrever, 543.240 possuem ensino fundamental incompleto, enquanto 138.981 completo, 362.128 ainda não concluíram o ensino médio e 551.664 já possuem o ensino médio. Ao todo, 139.801 cursam uma graduação e 301.346 possuem ensino superior completo.

Pela primeira vez, candidatos e candidatas aos cargos de prefeito e vereador em todo o país poderão ter o nome social na urna eletrônica. A Resolução TSE nº 23.609/2019 – que normatiza a escolha e o registro de candidaturas a esses cargos para as Eleições Municipais de 2020 – determina que, no formulário do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), conste, entre outros dados pessoais, o nome social que o candidato ou a candidata utiliza, se for esse o caso. Isso permite que as pessoas que não se identificam com o gênero designado no seu nascimento possam concorrer a cargos eletivos utilizando o nome pelo qual a sua comunidade os conhece.

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Política MT

Via SES, Estado habilita 12 empresas que disputarão a conclusão de obras do HC paralisadas há 28 anos

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Maquete do Hopital Central, cujs obras se iniciaram em 1982

O governo de Mato Grosso reabriu na sexta-feira (07) o processo de licitação referente à concorrência para a retomada da construção do Hospital Central, localizado em Cuiabá. Na sessão pública, 11 empresas se interessaram pela obra e foram credenciadas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

De acordo com o aviso publicado em Diário Oficial, o pleito é na modalidade concorrência do tipo menor preço. Os documentos apresentados na habilitação serão digitalizados e disponibilizados, junto com aviso de resultado, no link: http://www.saude.mt.gov.br/licitacao-editais . Depois da divulgação dos resultados, será concedido o prazo de cinco dias úteis para interpor recurso.

A licitação é parte do novo projeto para a estrutura do Hospital Central, anunciado pelo Governo do Estado em novembro de 2019; o valor estimado para a construção é de R$ 102.021.392,78. Iniciada há 34 anos e ainda inacabada, a obra da unidade será concluída no prazo aproximado de 22 meses, conforme estimativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

“Reformulamos o projeto e vamos aproveitar nove mil metros de área construída e acrescentar outros 23 mil metros ao Hospital, que será o mais moderno de alta complexidade no estado de Mato Grosso. Esse sonho iniciado há 34 anos, e que beneficiará toda a população de Mato Grosso, se torna realidade com esse pleito”, comemorou o secretário de Estado de Saúde, Gilberto de Figueiredo.

A unidade contará com aproximadamente 32.000 m² de área construída, sendo 9 mil da estrutura antiga e 23 mil de ampliação – isto é, construção nova. Também estão previstos 290 leitos para o hospital; destes, 60 leitos para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 230 leitos para enfermarias e cuidados intermediários e 10 salas de cirúrgicas.

Por meio da futura estrutura, a SES estima realizar 1.990 internações, 652 cirurgias, 3.000 consultas especializadas e 1.400 exames ao mês. A retomada da construção contemplará especialidades como Cardiologia, Neurologia, Vascular, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Urologia, Ginecologia, Infectologia, Pediatria e Cirurgia Geral.

Pacote de obras na saúde

A construção do Hospital Central, lançada em 1984, foi pensada com o objetivo de proporcionar um atendimento de referência em alta complexidade nas especialidades de traumatologia, ortopedia e urgência e emergência de trauma. Contudo, devido ao corte de recursos do Governo Federal, a obra foi paralisada em 1987.

Em 1992, a construção do Hospital Central foi retomada pela gestão estadual, porém permaneceu inconclusa em razão de um desacordo entre o Governo Estadual e Federal. A obra voltou a ser retomada em 2004 pela gestão estadual, ocasião em que novamente foi paralisada.

Contudo, no ano de 2014, a Justiça Federal acatou parcialmente a solicitação do Ministério Público Federal (MPF) para a inclusão de recursos que viabilizassem o término do Hospital Central.

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