conecte-se conosco


Justiça

STF aprova mais 5 anos para adesão a acordo de planos econômicos

Publicado


.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, por unanimidade, o termo aditivo que amplia em cinco anos o acordo para encerrar as disputas judiciais e ressarcir os poupadores prejudicados pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990.

Com a homologação, que foi julgada em sessão virtual encerrada na noite de quinta-feira (28), passa a contar o novo prazo de 60 meses para que os interessados façam a adesão aos termos do acordo.

Poupadores, bancos e governo concordaram em ampliar o acordo mediante a baixa adesão no prazo inicial, de dois anos, que se encerrou em 12 de março. Desde março de 2018, cerca de 113 mil poupadores ou herdeiros aderiram aos termos, menos de 25% dos cerca de 500 mil beneficiários estimados. Até o momento, foram pagos R$ 1,7 bilhões, segundo dados divulgados pelo Banco Central.

O termo aditivo foi assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Confif) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) mediaram as negociações. ( https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-03/poupadores-ganham-cinco-anos-para-reaver-perdas-de-planos-economicos )

Desde a primeira homologação do acordo, uma plataforma online foi criada para facilitar a adesão dos poupadores.

Novos termos

Pelos novos termos, o acordo passa também a abranger mais correntistas. Foram incluídas ações que pedem a reposição das perdas do Plano Collor 1, de 1990, e dos processos de bancos abrangidos pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O pagamento das perdas com todos os planos será feito em uma única parcela, até 15 dias úteis após a adesão ter sido validada. Nos próximos cinco anos, os multiplicadores (ou fatores de correção) serão corrigidos de forma escalonada pela inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os Planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Numa outra medida para incentivar a adesão, o aditivo aumentou os honorários dos advogados de 10% para 15% do valor pago aos poupadores. O valor será pago pelos bancos aos advogados tanto nas ações individuais como na execução de sentenças de ações civis públicas.

A nova versão do acordo prevê ainda mesas de negociações diretas entre bancos e advogados dos poupadores, com assistência da Febrapo, para facilitar as adesões. Os mutirões de negociação em parceria com Tribunais de Justiça estaduais continuarão.

Ao votar pela homologação do termo aditivo, o ministro Ricardo Lewandowski, um dos relatores do tema no STF, disse acreditar que as novas cláusulas irão ajudar a encerrar “o maior caso de litigiosidade repetitiva de que se tem notícia na história do Poder Judiciário nacional.”

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Justiça

STF solta jornalista Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

Publicado


.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes soltou o jornalista Oswaldo Eustáquio, mas impôs restrições à circulação dele. O pedido de prisão temporária, renovado na semana passada, venceu hoje (5).

O jornalista está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos um quilômetro da Praça dos Três Poderes e das residências dos ministros do Supremo. Eustáquio também não poderá usar redes sociais nem manter contatos com pessoas investigadas.

Na própria decisão que tinha prorrogado a prisão temporária por cinco dias, o ministro entendeu que a prisão não seria renovada e que ele deveria ser solto após o fim do prazo, que venceu hoje (5). Segundo Alexandre de Moraes, a manutenção temporária da custódia foi necessária para não prejudicar as investigações.

Investigado no inquérito do STF que apura o financiamento e a articulação de atos antidemocráticos, Eustáquio havia sido preso no último dia 26, em Campo Grande. Segundo a Polícia Federal, dias antes da prisão, ele tinha chegado a ir a Ponta Porã (MS) e se preparava para deixar o país.

De acordo com as investigações, Eustáquio é suspeito de “impulsionar o extremismo do discurso de polarização contra o STF e o Congresso Nacional”, por meio das redes sociais.

A defesa do jornalista sustenta que ele tem laços familiares na fronteira, sempre frequentou a região e não tinha intenção de fugir do Brasil pelo Paraguai. Para os advogados, “levar jornalistas ao calabouço, pelo uso da palavra escrita ou falada, mesmo por militância política, abre um perigoso precedente”.

Edição: Fernando Fraga

Continue lendo

Justiça

STF solta blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas impõe restrições

Publicado


.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes soltou o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas impôs restrições à circulação dele. O pedido de prisão temporária, renovado na semana passada, venceu hoje (5).

O blogueiro está proibido de deixar o Distrito Federal e deverá manter distância de pelo menos um quilômetro da Praça dos Três Poderes e das residências dos ministros do Supremo. Eustáquio também não poderá usar redes sociais nem manter contatos com pessoas investigadas.

Na própria decisão que tinha prorrogado a prisão temporária por cinco dias, o ministro entendeu que a prisão do blogueiro não seria renovada e que ele deveria ser solto após o fim do prazo, que venceu hoje (5). Segundo Alexandre de Moraes, a manutenção temporária da custódia foi necessária para não prejudicar as investigações.

Investigado no inquérito do STF que apura o financiamento e a articulação de atos antidemocráticos, Eustáquio havia sido preso no último dia 26, em Campo Grande. Segundo a Polícia Federal, dias antes da prisão, ele tinha chegado a ir a Ponta Porã (MS) e se preparava para deixar o país.

De acordo com as investigações, Eustáquio é suspeito de “impulsionar o extremismo do discurso de polarização contra o STF e o Congresso Nacional”, por meio das redes sociais.

A defesa do jornalista sustenta que ele tem laços familiares na fronteira, sempre frequentou a região e não tinha intenção de fugir do Brasil pelo Paraguai. Para os advogados, “levar jornalistas ao calabouço, pelo uso da palavra escrita ou falada, mesmo por militância política, abre um perigoso precedente”.

Edição: Fernando Fraga

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana