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Justiça

STF anuncia parceria com TSE em programa de combate à desinformação

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, lançou hoje (18) uma cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações que integram o Programa de Combate à Desinformação da Corte durante o ano eleitoral.

O presidente e o vice do TSE, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, também participaram do anúncio. Nos termos do acordo, os tribunais trabalharão juntos na “construção de um ambiente informacional saudável e transparente, mediante o desestímulo à criação e à disseminação de afirmações falsas e discursos de ódio”.

O programa é tocado pelas equipes de comunicação e tecnologia do Supremo, com foco na contestação de notícias falsas sobre ministros, decisões e a própria Corte, e também na disseminação de informações corretas sobre as Eleições 2022 e o funcionamento do Poder Judiciário.

Inquérito

Durante o anúncio, Fux disse que o programa de combate à desinformação visa, entre várias ações, “impedir a proliferação muitas vezes inventadas de falas de ministros que sequer se pronunciaram”.

O presidente do Supremo reclamou de “ataques gratuitos” sofridos pela Corte e defendeu o inquérito das Fake News, como ficou conhecida a investigação sigilosa, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura ataques contra a Corte e seus ministros.

A abertura do inquérito foi justificada por “notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Fux. Isso também justifica a tramitação sigilosa do processo, acrescentou ele.

Fux disse que é falsa a informação de que o Supremo invada a competência de outros Poderes. “O que o Supremo faz é: quando provocado, ele se manifesta”, disse o ministro. “A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a Suprema Corte”, acrescentou.

Parcerias

Além do TSE, outras 34 instituições são parceiras do Programa de Combate à Desinformação do Supremo, incluindo 15 universidades federais e estaduais, que integram a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD-Brasil).

O STF anunciou ainda duas parcerias com empresas privadas. Uma, com a startup Positus Tecnologia da Informação e apoio do Whatsapp, prevê a criação de um chatbot para disponibilizar consultas processuais e de jurisprudência, entre outros serviços do Supremo.

segunda parceria é com a Fasius Inteligência Jurídica, que de acordo com o Supremo fornecerá sem custos ao tribunal a detecção e análise de mensagens falsas sobre o STF no Twitter.

Edição: Bruna Saniele

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Justiça

TSE assina acordo com Parlasul para observação das eleições

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou hoje (1º) um acordo com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) para autorizar a participação da entidade na função de observadora das eleições de outubro. É o primeiro acordo de observação para o pleito de 2022. 

Conforme os termos do documento, representantes do Parlasul vão observar o cumprimento das normas eleitorais, das etapas do processo eleitoral e a imparcialidade na organização da eleição. 

O presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, disse que o acordo vai garantir aos representantes do Parlasul total independência para visitar os centros de votação, analisar mecanismos de totalização dos votos e liberdade de reunião com autoridades e servidores da Justiça Eleitoral.     

“Abrir as portas da Justiça Eleitoral brasileira para nossos parceiros estrangeiros simboliza nosso compromisso com transparência, com visibilidade, com integridade e com eficiência do processo eleitoral. Não há regime democrático sem instituições que prestem contas e que sejam auditáveis e esse engajamento deve alcançar também a comunidade internacional”, afirmou. 

O presidente do Parlasul, Tomás Enrique Bittar Navarro, destacou que o Parlasul é um órgão autônomo e independente de representação da população do Mercosul e defende a democracia, a liberdade e a paz na região. 

Navarro informou que, ao final do trabalho de observação, a entidade fará um relatório para contribuir para o processo eleitoral brasileiro. 

“Entre as responsabilidades, se define [no acordo] que o TSE prestará à missão internacional toda a colaboração necessária para o cumprimento de seu mandato. Os integrantes da missão poderão circular por todo o país e terão livre acesso a todos os partidos políticos, candidatos, funcionários do TSE e organizações com fins políticos”, disse. 

Outras entidades também foram convidadas para atuar como observadoras das eleições, entre elas, a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Rede Mundial de Justiça Eleitoral, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes) e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore). Os acordos com as entidades serão os próximos a serem assinados. 

A participação de observadores internacionais nas eleições já foi utilizada em outras eleições no país. Em 2020, uma missão da OEA acompanhou a realização do pleito municipal. 

Além de deputados e senadores brasileiros, o Parlasul também é composto por parlamentares da Argentina, Uruguai e Paraguai. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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Justiça

TSE: doações por Pix para campanhas serão apenas com CPF como chave

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (1º) que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave Pix podem fazer doações para campanhas eleitorais nas eleições de outubro. 

Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central. O caso foi decidido a partir de uma consulta feita pelo partido PSD ao tribunal.

Após o julgamento, o partido fez um pedido de reconsideração para que as doações também pudessem ser feitas por meio de outros tipos de chaves, como número do celular, endereço de e-mail e chave alfanumérica. 

Ao analisar a questão, por unanimidade, o tribunal confirmou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência. As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE. 

Fundo 

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto de gastos da campanha a presidente será de R$ 88 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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