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Política Nacional

STF anula condenação de Sérgio Cabral em desdobramento da Lava Jato

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Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral


O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no âmbito da  Operação Fratura Externa e seus desdobramentos, como as operações Ressonância e S.O.S. As sentenças haviam sido proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Já a decisão que revogou essas condenações é da Segunda Turma do STF. A maioria dos magistrados do grupo entendeu que Bretas não tinha competência para julgar o caso e as ações decorrentes dele, por isso decidiram pela anulação. O mesmo aconteceu com os  processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cabral havia sido condenado a 14 anos e 7 meses de prisão somente na Fratura Exposta – com o total de 21 condenações, as penas do ex-governador já somam 399 anos e 11 meses de prisão, segundo a CNN Brasil. A publicação afirma que essa anulação, primeira de Cabral, pode abrir precedente para que outras decisões contra o político sejam revogadas.

Fratura Exposta

Um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, a Fratura Exposta foi deflagrada em abril de 2017. O propósito era desarticular um suposto esquema de fraudes na compra de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e a Secretaria Estadual de Saúde do Rio. O grupo criminoso teria desviado R$ 300 milhões.

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Política Nacional

Senadores lembram Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

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Celebrados em 21 de janeiro, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o Dia Mundial da Religião foram lembrados por senadores. O objetivo dessas datas, para eles, é alertar a população para o perigo da discriminação e do preconceito religioso e dar visibilidade à luta pelo respeito a todas as religiões. 

O senador Carlos Viana (PSD-MG) defendeu a tolerância religiosa.

“Se queremos ser respeitados, ofereçamos respeito. Se desejamos ser livres para nosso culto, defendamos o direito do outro ter liberdade na fé. Não é misturar água e óleo. É viver o mandamento de ‘amar ao próximo como a ti mesmo’. #ShabatShalom”, publicou Carlos Viana na internet.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) argumentou que cada pessoa tem sua própria maneira de pensar e agir em relação à fé e que todos devem ser respeitados.

“O respeito é a única maneira de vivermos em uma nação saudável e próspera. Siga o que seu coração deseja, acredite no que for melhor para você, mas não agrida o próximo com palavras ou ações. O respeito é a chave para a boa convivência”, afirmou Alvaro Dias pelas redes sociais.

Por sua vez, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que todas as relações humanas têm que ser pautadas pelo respeito.

“A religião e a fé das pessoas jamais podem ser motivo para discriminação, preconceito ou violência. A Bahia tem a diversidade religiosa como uma das suas mais fortes características. E é com essa inspiração que desejo que a fé de cada um e cada uma, independente de crenças, seja o pilar para uma sociedade pacífica e igualitária, orientada pelo respeito”, publicou Jaques Wagner.

No Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença é garantido pela Constituição, que assegura o livre exercício de cultos religiosos e a proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Há, também, benefícios fiscais para igrejas e templos.

Em 2007, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 11.635, de 27 de dezembro de 2007 , que instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 21 de janeiro. A data faz parte do Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial, segundo a lei.

A data foi escolhida em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, que foi vítima de intolerância religiosa no final de 1999 e em referência ao Dia Mundial da Religião. O objetivo da data é promover respeito, tolerância e diálogo entre as diversas religiões. O projeto que deu origem à essa lei foi de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

O terreiro Abassá de Ogum foi alvo de intolerância com duas invasões, por parte de membros de uma igreja, no ano de 2000, resultando na morte da ialorixá Mãe Gilda por infarto fulminante.

É possível denunciar casos de intolerância religiosa pelos canais do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Algumas opções para registrar as denúncias são o Disque 100, o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a ouvidoria do ministério.

De acordo com o ministério, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 são gratuitos e estão prontos para atender qualquer pessoa 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. A ouvidoria do ministério  também tem WhatsApp (61-99656-5008) e Telegram (“Direitoshumanosbrasilbot”).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Senadores lamentam morte de mãe de Bolsonaro

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Senadores de diversos partidos se solidarizaram nesta sexta-feira com o presidente da República, Jair Bolsonaro, em razão da morte de sua mãe, dona Olinda. Aos 94 anos, ela morava no interior de São Paulo e desde o dia 17 estava internada em um hospital de Registro, também no interior do estado.

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