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Justiça

STF aceita denúncia contra parlamentares do PP na Lava Jato

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Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11), por 3 votos a 2, aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP, um dos principais partidos que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional.

Em 2007, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda, foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato.  Com a decisão, os parlamentares se tornam réus no STF e uma ação penal será aberta contra eles.  Ao final do processo, a Corte vai decidir se eles serão condenados ou absolvidos.

No julgamento, prevaleceu o voto apresentado pelo relator, ministro Edson Fachin. Na semana passada, no início do julgamento, Fachin votou pela aceitação da denúncia e  considerou que os fatos narrados mereciam melhor apuração, motivo pelo qual os parlamentares do PP deveriam se tornar réus. Para o relator, haveria “suporte necessário e suficiente à tese acusatória nesse momento processual”.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ficaram vencidos por entenderem que não há indícios probatórios mínimos para abertura de um processo criminal. Segundo Gilmar Mendes, a denúncia acabou perdendo força ao longo do tempo, pois os fatos narrados na acusação foram sendo arquivados sucessivamente em outros quatro processos, nos quais os mesmos parlamentares foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

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“Nós estamos inventando um novo fenômeno, a reciclagem de denúncia”, ironizou Mendes. “Eu não sei nem como qualificar isto, se se trata de denúncia vazia ou de uma denúncia que foi completamente esvaziada”, acrescentou o ministro, que chegou a dizer que a PGR fez uma “barbeiragem”.

Denúncia

Em setembro de 2017,  quando foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia acusava inicialmente 11 parlamentares, mas o processo acabou desmembrado após diversos deles não terem conseguido se reeleger em 2018, perdendo a prerrogativa de foro no Supremo. Restaram na Corte as partes da acusação relativas aos quatro citados.

Segundo a acusação, os parlamentares do PP obtiveram o poder de indicar cargos na administração pública, dos quais se valeram para desviar recursos de contratos públicos. Uma dessas indicações teria sido a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.  

Com base na delação premiada de Costa e em outros elementos de prova, como o registro de frequência dos parlamentares na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, a denúncia sustentou que a atual cúpula do PP se valeu de seu poder político para praticar atos de corrupção e lavagem de dinheiro. No caso da petroleira estatal, as condutas teriam ocorrido entre 2009 e 2015.

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Defesas

Na primeira parte do julgamento, em 21 de maio, o advogado Pierpaolo Bottini disse que o deputado Arthur Lira não participou do suposto grupo criminoso e não defendeu a permanência do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa no cargo. Segundo Bottini, o partido nunca foi dominado pelo mesmo grupo político ao longo do período que consta na denúncia.

O advogado Roberto Podval, representante de Aguinaldo Ribeiro, disse que os atos narrados na denúncia foram arquivados pelo STF ou estão em andamento em inquéritos que correm na Polícia Federal. Dessa forma, mesmo sem obtenção de provas de outros crimes, o parlamentar foi denunciado pela PGR por organização criminosa. Segundo Podval, não se pode “criminalizar a política”. 

O representante de Eduardo da Fonte, Marcelo Leal, disse que a PGR imputou ao parlamentar fatos relacionados ao período no qual ele não era deputado federal. De acordo com Marcelo Leal, a denúncia é “panfletária” e busca criminalizar a atuação do partido.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que a denúncia da PGR é “típico abuso de poder”, sem provas contra o senador Ciro Nogueira. Segundo a defesa, a procuradoria citou um inquérito que foi arquivado pelo STF para embasar os memoriais do caso.

*Colaborou André Richter

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC
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Justiça

Ministro suspende eventual prisão de condenado pela chacina de Unaí

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta terça-feira (20) suspender a eventual prisão em segunda instância do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 31 anos de prisão pela participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho, em 2004.

As vítimas apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG), quando foram assassinadas. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Pimenta recorre da condenação em liberdade.

Os advogados sustentaram no STF que devem ser julgados em breve os últimos recursos contra a condenação e um mandado de prisão poderá ser emitido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segunda instância da Justiça Federal. 

Prisão em segunda instância

Na decisão, Marco Aurélio atendeu pedido da defesa e entendeu que apesar de o STF ter autorizado as prisões ao fim dos recursos na segunda instância da Justiça, em 2016, o entendimento não é vinculante para todos os casos. O ministro, que é contra a prisão antecipada, também cobrou novamente o julgamento definitivo do caso pelo plenário, que foi liberado para julgamento em dezembro de 2017. 

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“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica”, disse, 

No dia 10 de abril, o STF voltaria a julgar a questão da prisão em segunda instância definitivamente, mas o caso foi retirado de pauta pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Não há data definida para o julgamento. 

Seriam julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC
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Justiça

STF mantém um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (20), por 4 votos a 1, reestabelecer mais uma ordem de prisão contra o ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso desde 19 de outubro de 2016, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em junho do ano passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar – decisão provisória – em um habeas corpus suspendendo um dos mandados de prisão que pesavam contra o ex-deputado, expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, no âmbito da Operação Manus.

Na época, o ministro do STF justificou sua decisão em decorrência do excesso de prazo do decreto de prisão preventiva, que já perdurava então por 1 ano e 19 dias. Contudo, mesmo com a liminar, Cunha permaneceu preso em decorrência de outros três mandados de prisão existentes contra ele, da Justiça no Paraná e em Brasília, onde ele é investigado na Operação Greenfield.

O Presidente da câmara dos deputados, deputado Eduardo Cunha Preside a Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos da Rede Globo, ao seu lado, João Roberto Marinho (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Ex- deputado Eduardo Cunha está preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro – Arquivo/Agência Brasil
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Nesta terça-feira (20), a Primeira Turma decidiu atender a um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e revogar a liminar de Marco Aurélio. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux entenderam que não há excesso de prazo no mandado de prisão ante a complexidade do caso.

Somente a defesa de Cunha arrolou 51 testemunhas a serem ouvidas em diversos estados. “Obviamente um processo complexo como esse leva um tempo maior do que um processo simples”, disse Alexandre de Moraes.

No Rio Grande do Norte, Cunha é investigado junto com o também ex-deputado do MDB Henrique Eduardo Alves, na Operação Manus. Eles são suspeitos de receber recursos ilegais desviados da construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014, em Natal, entre outras obras financiadas com recursos públicos.

No fim de maio, Cunha foi transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro. A transferência foi autorizada pela Justiça Federal para que ele cumprisse mais próximo da família sua pena de 14 anos e seis meses de prisão na Lava Jato.

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Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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