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Política MT

STF acata recurso da ALMT e ex-governadores não devolverão valores recebidos por pensão vitalícia

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O valor pago aos beneficiários varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais, não precisarão devolver o dinheiro recebido antes que a Corte decida sobre a extinção do beneficio. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico e atende recurso impetrado pela Assembleia Legislativa. O valor pago a eles varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil.

O ministro Luiz Fux, relator do processo, acatou o argumento dos advogados da ALMT, de que os beneficiários “agiram de boa-fé com base na legislação da época”.

O plenário seguiu o voto do relator e julgou inconstitucionais a Lei 4.586/1983 de Mato Grosso, que instituiu o pagamento de pensão mensal às viúvas e aos filhos de ex-governadores, e a Emenda 22/2003 do mesmo estado, que extinguiu a pensão vitalícia para efeito de concessões futuras, mas admitiu a eficácia e a continuidade de seu pagamento àqueles que já recebiam.

Para o STF, “o direito adquirido à percepção de benefício distingue-se do direito à preservação patrimonial de montante já percebido, assegurado, nos termos do artigo 27 da Lei 9.868/1999, por força da segurança jurídica. In casu, o caráter alimentar da vantagem remuneratória percebida de boa-fé, dada a ressalva contida na parte final da Emenda Constitucional 22/2003 do Estado de Mato Grosso, com suposto fundamento constitucional, afasta o dever de ressarcimento das verbas recebidas a título de pensão mensal e vitalícia”, diz trecho da decisão desta segunda-feira.

Confira os beneficiários:

Cândida dos Santos Faria –beneficiária de Wilmar Peres Faria, recebe mensalmente R$ 10.785,15

Carlos Bezerra– Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Darcy Miranda de Barros – beneficiária do ex-governador Cássio Leite de Barros, recebe mensalmente R$ 9.224,85

Edison Freitas de Oliveira – Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Frederico Campos– Ex governador recebe mensalmente R$ 24.117,64

Iraci Araújo Moreira– Ex-governadora recebe mensalmente R$ 15.083,79

Jayme Campos– Ex-governador recebe mensalmente R$ 11.597,08

José Rogério Salles – ex-governador recebe mensalmente R$ 15.083,79

Júlio Campos – ex-governador recebe o montante de R$ 24.117,64

Maria Lygia de Borges Garcia– beneficiária de José Garcia Neto R$ 16.443,55

Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli –beneficiária de José Fragelli recebe mensalmente R$ 13.826,08

Maria Valquiria dos Santos Cruz – Viúva do ex-governador Roberto Vieira da Cruz recebe mensalmente R$ 13.962,71

Moisés Feltrin– Ex-governador recebe mensalmente R$ 13.582,79

Pedro Pedrossian– ex-governador recebe mensalmente R$ 24.117,64

Sônia Maria Gomes– beneficiária de Jary Gomes, recebe mensalmente R$ 11.597,08

Thelma de Oliveira – beneficiária do ex-governador Dante de Oliveira , recebe mensalmente R$ 9.224.85

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ESSE STF E UMA MÃE. NOS AGUENTAMOS MAIS PAGAR IMPOSTOS E ELES VÃO PRO RALO.

Política MT

“Tenho certeza que esse será um ano de entregas do Governo para o social”, afirma deputado

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Max Russi afirmou que a gestão tem aprimorado as políticas públicas voltadas à população mais carente

O deputado estadual Max Russi afirmou ter certeza que, neste ano, o Governo do Estado promoverá muitas entregas para a área social. A declaração foi dada durante reunião promovida pelo Governo, que contou com mais de 400 lideranças do movimento comunitário de todo o Estado, nesta terça-feira (18).

O evento teve a presença do governador Mauro Mendes; do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; do secretário-chefe do Gabinete de Governo, Alberto Machado; da secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, e de seus adjuntos; e além de Russi, dos deputados Carlos Avalone, Paulo Araújo e Ondanir Bortolini, o Nininho.

“Esse ano já existe uma expectativa muito grande da comunidade e tenho certeza que será um ano de entregas. O governador recriar a [Secretaria] Adjunta de Assuntos Comunitários é muito importante, porque essa adjunta faz a defesa da comunidade dentro do Governo. Faz a interlocução aqui dentro”, ressaltou Max Russi, ao lembrar a promessa de campanha cumprida pelo governador.

Durante o evento, o governador Mauro Mendes ouviu as demandas dos representantes comunitários e apresentou as ações já realizadas em 2019, além das entregas planejadas para 2020.

Entre as principais ações em prol do social, o chefe do Executivo destacou o projeto SER Criança, levou lazer e recreação para crianças em vulnerabilidade; o programa Aconchego, que distribuiu mais de 100 mil cobertores, e a Arena Encantada, que arrecadou mais de 83 toneladas de alimentos, tendo público superior a 230 mil pessoas.

Além disso, o governador ressaltou as ações nas áreas de Infraestrutura, Saúde e Educação, que geram reflexo direto na melhoria da qualidade de vida de quem mais precisa, a exemplo das 64 obras de infraestrutura concluídas, com investimento de R$ 496 milhões, e outras 119 em andamento em mais de 100 municípios; 82 obras em andamento na educação, com 13 novas escolas construídas, 11 construções ou reformas de quadras, 18 reformas gerais e previsão de climatização de 40 unidades; e os repasses em dia para os 141 municípios que, somente em 2019, somaram R$ 305 milhões, com mais R$ 120 milhões oriundos de dívidas de anos anteriores, além da inauguração do Hospital Estadual Santa Casa e das obras em cinco hospitais regionais (Sorriso, Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis e Metropolitano).

“Quero parabenizá-lo por esse avanço e essa evolução que está sendo feita. Infelizmente ainda existe grande desigualdade, com homens e mulheres que não conseguem ter acesso mínimo a educação, moradia e alimentação. É uma realidade que o movimento comunitário conhece muito bem. Temos uma primeira-dama muito atuante, e muito forte no social. E tenho certeza que o senhor vai deixar um grande legado nessa área. Não um social de entregas, mas um social que realmente vai diminuir a extrema pobreza e que vai proporcionar mais oportunidade. O objetivo do Estado é diminuir as desigualdades E temos que oferecer o mínimo para quem não tem acesso”, pontuou Russi.

Para o deputado Nininho, a conduta do Governo do Estado em ouvir as demandas dos líderes comunitários fortalece ainda mais a interlocução com o cidadão, que é para quem o Estado precisa priorizar.

Ouvir esses líderes é de grande importância para a sua gestão, para saber o que essa população almeja, quais são as demandas mais importantes para esses cidadãos que representam seus bairros, cidades e a população do estado. Não tenho dúvida que o senhor vem fazendo a diferença. Avançou muito nesse primeiro ano em relação à saúde, que estava um caos, na regularização fundiária, que dá mais dignidade a essas pessoas. Nossa primeira-dama é acessível e demonstrou que tem vocação de fazer o bem e ajudar as pessoas menos favorecidas no nosso estado”, declarou.

Para o deputado Paulo Araújo, a reunião mostra que os movimentos sociais estão sendo cada vez mais reconhecidos e valorizados pelo Governo do Estado.

“A Assembleia Legislativa está à disposição para colaborar com o Estado para poder fazer o que precisa ser feito. Com essas ações, o Governo vai entregar um Estado infinitamente melhor”, afirmou.

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Política MT

Deputado Thiago apresenta projeto para criar o programa “Jovem Empreendedor”

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Thiago Silva discursa na AL-MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa na última semana o Projeto de Lei nº 93/2020 para que o Estado crie o programa “Jovem Empreendedor” em Mato Grosso.  O programa tem o objetivo de ampliar as oportunidades negociais para jovens empresários, bem como o desenvolvimento local, fomentar a atividade econômica e estimular a criação e gestão de micro e pequenas empresas.

 “Nosso intuito com este projeto é de fortalecer a cultura empreendedora na educação mato-grossense e oportunizar aos nossos jovens ganhos profissionais e experiências no mercado. Estamos trabalhando firme na ALMT para fomentar o apoio ao jovem de MT”, disse o autor do projeto, deputado Thiago Silva.

Entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto profissional.

Fonte: ALMT
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