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STF acata recurso da ALMT e ex-governadores não devolverão valores recebidos por pensão vitalícia

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O valor pago aos beneficiários varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ex-governadores, ex-vice-governadores e substitutos constitucionais, não precisarão devolver o dinheiro recebido antes que a Corte decida sobre a extinção do beneficio. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico e atende recurso impetrado pela Assembleia Legislativa. O valor pago a eles varia de R$ 9 mil a R$ 24 mil.

O ministro Luiz Fux, relator do processo, acatou o argumento dos advogados da ALMT, de que os beneficiários “agiram de boa-fé com base na legislação da época”.

O plenário seguiu o voto do relator e julgou inconstitucionais a Lei 4.586/1983 de Mato Grosso, que instituiu o pagamento de pensão mensal às viúvas e aos filhos de ex-governadores, e a Emenda 22/2003 do mesmo estado, que extinguiu a pensão vitalícia para efeito de concessões futuras, mas admitiu a eficácia e a continuidade de seu pagamento àqueles que já recebiam.

Para o STF, “o direito adquirido à percepção de benefício distingue-se do direito à preservação patrimonial de montante já percebido, assegurado, nos termos do artigo 27 da Lei 9.868/1999, por força da segurança jurídica. In casu, o caráter alimentar da vantagem remuneratória percebida de boa-fé, dada a ressalva contida na parte final da Emenda Constitucional 22/2003 do Estado de Mato Grosso, com suposto fundamento constitucional, afasta o dever de ressarcimento das verbas recebidas a título de pensão mensal e vitalícia”, diz trecho da decisão desta segunda-feira.

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Confira os beneficiários:

Cândida dos Santos Faria –beneficiária de Wilmar Peres Faria, recebe mensalmente R$ 10.785,15

Carlos Bezerra– Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Darcy Miranda de Barros – beneficiária do ex-governador Cássio Leite de Barros, recebe mensalmente R$ 9.224,85

Edison Freitas de Oliveira – Ex-governador recebe R$ 11.597,08

Frederico Campos– Ex governador recebe mensalmente R$ 24.117,64

Iraci Araújo Moreira– Ex-governadora recebe mensalmente R$ 15.083,79

Jayme Campos– Ex-governador recebe mensalmente R$ 11.597,08

José Rogério Salles – ex-governador recebe mensalmente R$ 15.083,79

Júlio Campos – ex-governador recebe o montante de R$ 24.117,64

Maria Lygia de Borges Garcia– beneficiária de José Garcia Neto R$ 16.443,55

Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli –beneficiária de José Fragelli recebe mensalmente R$ 13.826,08

Maria Valquiria dos Santos Cruz – Viúva do ex-governador Roberto Vieira da Cruz recebe mensalmente R$ 13.962,71

Moisés Feltrin– Ex-governador recebe mensalmente R$ 13.582,79

Pedro Pedrossian– ex-governador recebe mensalmente R$ 24.117,64

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Sônia Maria Gomes– beneficiária de Jary Gomes, recebe mensalmente R$ 11.597,08

Thelma de Oliveira – beneficiária do ex-governador Dante de Oliveira , recebe mensalmente R$ 9.224.85

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ESSE STF E UMA MÃE. NOS AGUENTAMOS MAIS PAGAR IMPOSTOS E ELES VÃO PRO RALO.

Política MT

Malouf admite ter administrado caixa 2 na campanha de Taques junto com ex-secretário

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De acordo com o empresário, ele recebeu R$ 260 mil de R$ 3 milhões investidos na campanha

O empresário Alan Malouf admitiu em depoimento prestado nesta segunda-feira (19) à delegada Ana Cristina Mendes na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, que foi o responsável ao lado do ex-secretário Júlio Modesto por operar caixa 2 na campanha eleitoral de 2014 que elegeu Pedro Taques (PSDB) governador do estado. O depoimento faz parte da ação penal que apura irregularidades na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) por meio de pagamento de propina por empresários em troca licitações para construção e reforma de escolas no valor de R$ 56 milhões.

Ele informou que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. Estes último, eram responsáveis por angariar o recurso, de forma ilegal, para a campanha de Taques. Modesto, segundo Malouf, era o responsável por recolher o dinheiro junto aos empresários para pagar as dívidas da campanha.

Malouf afirmou ainda que aceitou participara do esquema apenas pra tentar recuperar o dinheiro que havia investido na campanha do tucano. “Dos “R$ 10 milhões investidos na campanha, recebi somente R$ 260 mil, sendo R$ 3 milhões meus e o restante de mais 3 empresários”.

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Questionado se Taques sabia do esquema, o empresário garantiu que sim. “Pedro Taques sabia, inclusive da Seduc, é natural ele negar”.

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MP vê crime de coação de ex-secretário contra delegado e juiz envia inquérito para a Sétima Vara

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Flávio Stringueta chegou a registrar um boletim de ocorrência contra Rogers por ameaça de morte em 2017

O juiz João Bosco Soares da Silva, da Décima Vara Criminal, encaminhou para a Sétima Vara Criminal de Cuiabá um inquérito que investiga o delegado Rogers Jarbas por crime de coação no curso de processo por supostamente tentar atrapalhar as investigações sobre o esquema de grampo ilegais que ficou conhecido por “Grampolandia Pantaneira” quando ela atuava com secretário estadual de Segurança Pública.

Em março do ano passado, Jarbas foi acusado pelo delegado Flávio Stringueta de ameaça de morte no estacionamento de um supermercado em Cuiabá. Stringueta atuou na investigação do caso dos grampos.

“No tocante aos fatos ocorridos nas dependências do Supermercado Big Lar, constata-se a presença de indícios suficientes a caracterizar a prática do crime de coação ao curso do processo, cujo inquérito primitivo tramita perante o Superior Tribunal de Justiça em razão da avocação do feito que apura a denominada ‘Grampolândia Pantaneira’, onde um dos investigados é a pessoa de Rogers. Chega-se a esta conclusão (de que a tipificação adequada é de coação ao curso do processo) a partir das informações colhidas no curso da investigação, a revelar que a investida do ex-secretário Rogers em tentar conversar com o Flávio Stringueta teve como plano de fundo o fato deste último ter atuado diretamente no caso dos ‘grampos clandestinos’ (na modalidade barriga de aluguel), ocorridos no berço do Poder Executivo deste Estado”, diz trecho do parecer no Ministério Público Estadual (MPE).

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Roger Jarbas foi preso em setembro de 2017, durante a dedflagração da “Operação Esdras”, por suposta tentativa de atrapalhar as investigações sobre os grampos ilegais em Mato Grosso. Há indícios de que o ex-secretário, além de tentar atrapalhar a investigação, também cometeu abuso de autoridade, usurpação de função pública, denúncia caluniosa e prevaricação.

Além de Roger Jarbas, foram presos o coronel Airton Siqueira (secretário de Justiça e Direitos Humanos), coronel da PM Evandro Alexandre Lesco, Helen Christy Carvalho Dias Lesco (mulher de Lesco), Paulo Taques (ex-secretário chefe da Casa Civil), o sargento PM João Ricardo Soler e o empresário José Marilson.

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