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SP sanciona lei que simplifica plantio e manejo de árvores na capital

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Prefeitura sanciona lei que moderniza e simplifica plantio e manejo de árvores na capital
@jan_huber / Unsplash – 07.10.2018

Prefeitura sanciona lei que moderniza e simplifica plantio e manejo de árvores na capital

O prefeito de São Paulo , Ricardo Nunes, sancionou a Lei Nº 17.794, publicada no Diário Oficial da Cidade na edição desta quinta-feira (28), que moderniza e simplifica os procedimentos de plantio, manejo, poda, remoção e transplantes de árvores na cidade. A legislação anterior, aprovada há mais de 30 anos, estava ultrapassada e não atendia mais as necessidades e a nova realidade urbana.

De acordo com o prefeito, as novas regras são necessárias para que se faça uma gestão melhor e mais eficiente da arborização da cidade. “Vamos dar agilidade aos requerimentos, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que as árvores sejam manejadas de forma irregular, sem o consentimento do poder público”, afirmou o prefeito.

“Essa lei integra todos os agentes que atuam ou podem vir a atuar num procedimento com técnicos da prefeitura, técnicos de empresas contratadas, concessionárias e munícipes”, completou. Para o secretário das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, a nova legislação “moderniza e atualiza a que estava em vigor e que não atendia, com eficiência, as demandas de uma cidade com as características de São Paulo . Estamos minimizando o risco de queda, ao mesmo tempo em que a nova lei garante uma cidade mais viva do ponto de vista ambiental”.

Inovações

A nova legislação prevê o planejamento da implantação de arborização com novas diretrizes para o plantio, considerando o Plano Municipal de Arborização e, assim, priorizar as regiões mais carentes de verde. Permitirá, também, melhorar a prestação de serviços de manejo com a descrição clara de todas as atividades que devem ser feitas nas árvores para manter a saúde e bom desenvolvimento e estabelece regras claras para a participação de empresas concessionárias de serviços públicos que necessitam executar manejo nas árvores devido a interferências com os equipamentos públicos.

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A partir de agora, quando as árvores encobrirem semáforos, postes de sinalização e placas de trânsito, bem como outros mobiliários urbanos que interfiram nas vias e passeios públicos, antes da retirada ou transplante, a Prefeitura analisará a possibilidade de remanejá-lo no mesmo local ou de executar a poda para aumentar a visibilidade e o acesso aos equipamentos e mobiliários.

Sobre o plantio em áreas públicas independe de autorização, e, quando executado por particulares, deverá ser previamente comunicado ao órgão municipal, observando o Plano Municipal de Arborização Urbana, as normas técnicas e os recuos mínimos.

As espécies vegetais utilizadas para a arborização devem seguir as espécies indicadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), com prioridade para as nativas do município. O objetivo é preservar, recuperar e aumentar as reservas dessas espécies.

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Apoio à população de rua une ajuda financeira e apoio socioemocional

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Auxílio Reencontro une ajuda financeira e apoio socioemocional para a população de rua
Fernando Frazão/Agência Brasil – 29.07.2021

Auxílio Reencontro une ajuda financeira e apoio socioemocional para a população de rua

As novas medidas de atendimento à  população em situação de rua unem a ajuda financeira e o apoio socioemocional para estimular que familiares, parentes, amigos e pessoas de confiança que se interessarem em acolher pessoas em situação de rua. Trata-se do Auxílio Reencontro, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (29/6) em ampla maioria.

“Agregar mais uma pessoa num núcleo familiar tem um custo que não podemos ignorar e, por isso, o auxílio é fundamental e está assegurado”, explica Alexis Vargas, secretário executivo de Projetos Estratégicos.

De acordo com Alexis, a proposta desenvolvida a partir de dados revelados pelo último censo da população de rua realizado antecipadamente em 2021 levou em consideração que 31% dos entrevistados afirmaram estar em situação de rua por conflitos familiares e 60% declararam manter contato com algum familiar que não enfrenta o mesmo problema.

O objetivo é que, ao integrar a ajuda financeira e oferecer apoio socioemocional, a acolhida e o abrigamento sejam estimulados e a reconstrução dos vínculos afetivos e sociais sejam retomados e mantidos. Ao mesmo tempo, a lei sancionada amplia a política de segurança alimentar na cidade.

Além de instituir o Bom Prato Paulistano, cria várias ações para minimizar a desigualdade social na cidade como o próprio Auxílio Reencontro, o Auxílio Alimentação, o Armazém Solidário, a Rede Cozinha Cidadã, a Rede Cozinha Escola e o Banco de Alimentos. “O Auxílio Reencontro não é apenas um benefício financeiro, mas um apoio socioemocional”, afirma o secretário de Projetos Estratégicos.

A seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Vargas:

Secretário, quais serão as regras para recebimento do Auxílio Reencontro? Não se trata apenas de um benefício financeiro. Será também um apoio socioemocional. Tanto a pessoa em situação de rua quanto o familiar receberão todo o suporte por meio de atendimentos com psicólogos e assistentes sociais para que o vínculo afetivo seja reestabelecido.

Como nasceu a ideia do auxílio? O projeto nasceu de uma ideia do próprio prefeito Ricardo Nunes ao entender que o vínculo familiar pode ser um potente instrumento de resgate de autonomia da população em situação de rua. O censo de moradores de rua de 2021 realizado pela Prefeitura indicou dois dados que nos fazem acreditar nessa retomada de vínculos: 31% dos entrevistados declararam estar em situação de rua por conflitos familiares. Ou seja, os outros 69% não declararam o problema; e 60% dos entrevistados declararam manter contato com algum familiar que não está em situação de rua.

Apenas familiares poderão receber o auxílio? Estamos trabalhando com um conceito mais abrangente de laços afetivos, sejam eles de sangue ou não. Isso inclui não apenas pai e mãe, mas irmãos, avós, cônjuges e até mesmo amigos ou pessoas de confiança.

Que outras ações fazem parte da estratégia para minimizar a desigualdade social? Ainda pensando no reestabelecimento de vínculos afetivos teremos a “Casa Reencontro”, para encontros supervisionados com as famílias, onde haverá espaço para higiene e alimentação. Nos casos onde não exista a possibilidade de retomada de vínculo serão oferecidas moradias nas “Vilas Reencontro”: a primeira terá 350 unidades de 18 m², que beneficiarão mais de 1,2 mil pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica, no Bom Retiro.

O projeto também estabelece novas frentes de combate à fome, instituindo a Política de Segurança Alimentar e Nutricional para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. São várias frentes, como o Bom Prato Paulistano, o Auxílio Alimentação, o Armazém Solidário e o Cozinha Cidadã.

O que explica a rápida tramitação do projeto? Na verdade, já estamos atrasados. O programa vem sendo discutido há mais de seis meses e passou por diversas audiências comissões na Câmara.

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Fonte: IG Nacional

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Rio: Adriana Belém não aceita Monique Medeiros como parceira de cela

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Adriana Belém não aceita Monique na mesma cela e professora é transferida
Montagem/iG

Adriana Belém não aceita Monique na mesma cela e professora é transferida

O Instituto Penal Santo Expedito, localizado no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, foi alvo de uma confusão, nesta quinta-feira, envolvendo a delegada Adriana Belém , presa por suspeita de envolvimento com a quadrilha do contraventor Rogério de Andrade, e a professora Monique Medeiros , suspeita de participar da morte do filho, o menino Henry Borel, de 4 anos. 

A delegada teria sido surpreendida, ao sair do banheiro, pela presença de Monique na mesma cela onde está à disposição da Justiça. Alegando que o local era destinado para custodiar mulheres policiais, Adriana pediu aos gritos, que a detenta fosse transferida para outro xadrez.

Após a confusão, Monique foi transferida para outra cela da unidade. A mãe de Henry teve revogado o benefício da prisão domiciliar que usufruía, no dia 28 de junho, na terça-feira. 

Assim que houve a determinação da Justiça, a professora foi levada inicialmente para a 16ª DP (Barra da Tijuca), onde passou uma noite. Em seguida, foi para na Cadeia Pública de Benfica, onde aguardou por uma destinação. 

Ela seria levada para uma cela do Batalhão Especial Prisional (BEP). No entanto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto foi informado das restrições de encarceramento feminino na unidade, como por exemplo a impossibilidade de banho de sol.

Em um despacho, datado do dia 29 de junho, o desembargador escreveu que, para assegurar os princípios que regem o respeito e a dignidade do preso, determinou que Monique fosse encaminhada ao Instituto Santo Expedito, na parte destinada à prisão especial. 

A mesma unidade também já abrigava a delegada Adriana Belém. A ordem judicial não mencionava que Belém e Monique teriam de ficar presas juntas. A Seap, no entanto, acabou colocando a professora no mesmo xadrez que a delegada.


Durante a confusão, Belém teria mencionado que a cela foi improvisada e reformada para a custodiar uma delegada porque no Rio de Janeiro não existe cadeia para receber mulheres policiais, ao contrário de homens que possuem prisão própria. 

A delegada argumentou que a cela em que ela se encontra é “classificada como de estado maior, a qual só faz jus a profissionais de segurança pública” e, por isso, não poderia ficar com outros presos que não são agentes.

Procurada, a defesa de Monique Medeiros não quis comentar o assunto. O Globo ainda não conseguiu contato com a defesa de Adriana Belém. 

Em nota, a Seap informou que Monique foi apenas colocada temporariamente na mesma cela que Adriana Belém e em seguida levada para outra xadrez. 

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) informa que, por conta da decisão judicial que determina o retorno de Monique Medeiros para a unidade prisional da SEAP, a mesma foi colocada, temporariamente, na mesma cela da delegada Adriana Belém para a realização de triagem. Após alguns minutos, Monique Medeiros foi realocada em outra cela.”

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Fonte: IG Nacional

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