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Política Nacional

SP: Ricardo Nunes nomeia secretárias de Direitos Humanos e Gestão

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Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes
Wilson Dias/Agência Brasil – 17.03.2022

Prefeito de São Paulo Ricardo Nunes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, definiu as responsáveis pelas Secretarias de Direitos Humanos, Gestão e o secretário executivo da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar, Nutricional e Abastecimento. A ex-vereadora Soninha Francine assumirá Direitos Humanos, a advogada Marcela Arruda a pasta de Gestão e Carlos Fernandes será o secretário executivo de Segurança Alimentar, Nutricional e Abastecimento.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado (30/04). Soninha Francine, que assume a pasta de Direitos Humanos, tem histórico de forte atuação na área. Em dois mandatos como vereadora, foi presidente da Comissão da Criança e Adolescente, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e se destacou como relatora das CPIs da Violência Contra a Mulher e do Trabalho Análogo a Escravidão, além de integrar a CPI do Migrante.

Marcela Arruda, a nova secretária municipal de Gestão, é mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV, graduada em direito pela Universidade Braz Cubas com especializações em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP.

Marcela iniciou carreira profissional com projetos relacionados ao fortalecimento de políticas públicas e é sócia do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, atuando na advocacia há 14 anos com temas do direito administrativo, compliance e eleitoral.

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É integrante do Conselho Deliberativo da Associação Transparência Brasil, do Conselho e do Comitê de Administração e Ética do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (CESA), dos quais será licenciada para o exercício da função pública.

A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) tem como finalidade formular e gerir as políticas de temas comuns a todas as 26 Secretarias, 32 Subprefeituras e demais órgãos da Prefeitura de São Paulo, entre os quais, gestão de pessoas, saúde do servidor, gestão documental e do patrimônio, desenvolvimento institucional, suprimentos e serviços, parceria com o terceiro setor e negociação com entidades sindicais representantes dos servidores públicos.

Carlos Eduardo Batista Fernandes já exerceu cargos como Subprefeito da Lapa, Secretário Adjunto de Gestão Pública no Governo do Estado de São Paulo, Secretário Executivo de Abastecimento e Agricultura da Secretaria Municipal de Subprefeituras, Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável e Secretaria Municipal de Relações Internacionais. Em maio de 2022, retornou ao cargo de Secretário Executivo, na Secretaria Executiva de Abastecimento – SEABAST.

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Política Nacional

Governo limita reajuste das taxas de foro em terrenos da União

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Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% no exercício de 2022. O valor corresponde à inflação do ano passado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A assinatura da MP foi informada na noite desta sexta-feira (24) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O texto deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (27).

A partir de 2023, o lançamento dos débitos deverá observar o percentual máximo de atualização correspondente a duas vezes a variação acumulada do IPCA do exercício anterior ou os 10,06%, o que for menor. 

Segundo o governo, a medida corrige distorções de legislações anteriores, que obrigavam a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) a realizar reajustes de até cinco vezes o IPCA. As maiores variações ocorriam quando a Planta de Valores Genéricos (PVG), informada pelos municípios – que ficam com 20% da arrecadação da SPU – era atualizada após anos de defasagem. A planta também é a base de valores de imóveis utilizada pelos municípios para a fixação das cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação como área da União e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel. Atualmente, cerca de 300 mil imóveis em todo o país estão sob o regime de foro. Na maioria dos casos, são terrenos na faixa litorânea cuja ocupação é permitida, mas a área pertence parcialmente ao governo para garantir a defesa nacional e o livre acesso ao mar pela população.

“Com a edição da MP, embora a SPU continue obrigada a seguir a PVG informada pelos municípios, fica garantido que o reajuste da cobrança de taxas de foro e de ocupação nunca seja maior que 10,06%. Além disso, vale enfatizar que muitos cidadãos podem não ter aumento algum, ou até mesmo redução na cobrança, em caso de atualizações para menos da PVG pelos municípios”, argumentou a Secretaria-Geral da Presidência. 

Para este ano, a SPU disponibilizará os documentos de arrecadação em sua página na internet [patrimoniodetodos.gov.br], para os quais serão concedidos o parcelamento em até cinco cotas mensais, com o vencimento da primeira parcela ou da cota única para o dia 31 de agosto de 2022, respeitado o valor mínimo de R$ 100 para cada parcela.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Márcio França se encontra com Lula mas mantém candidatura a governador

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Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)
reprodução: commons – 13/06/2022

Ex-governador de São Paulo, Márcio França (PSB)

O ex-governador  Márcio França (PSB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram nesta sexta-feira para tratar da eleição em São Paulo. Aliados acreditam que França aceitará desistir da sua pré-candidatura a governador nos próximos dias, mas o presidente do PSB, Carlos Siqueira, disse que o ex-governador reafirmou ao líder petista a sua intenção de se manter na disputa.

Lula tem se empenhado para reproduzir em São Paulo a aliança firmada com o PSB no plano nacional e que levou Geraldo Alckmin(PSB) a ser indicado para ser o seu vice.

O pré-candidato do PT a governador é o ex-prefeito Fernando Haddad. A saída de França facilitaria o caminho para Lula e Alckmin percorrerem juntos o interior de São Paulo.

“O Márcio me contou que teve uma boa conversa com o Lula, mas disse que mantém a sua candidatura ao governo paulista”, afirmou Siqueira.


A ideia de Lula é que França concorra ao Senado na chapa de Haddad. O GLOBO mostrou nesta sexta-feira que o PSB quer reduzir o número de candidatos a governador do partido para que sobre mais dinheiro para as campanhas de deputados.

Integrantes da direção da legenda acreditam que ter cinco postulantes a executivos estaduais seria o ideal. França não entra nessa conta. O pré-candidato do PSB também não conseguiu até agora partidos aliados, o que dificulta as suas pretensões de concorrer a governador.

Um dos trunfos de França propagados para a eleição de São Paulo é contar com Alckmin como seu cabo eleitoral exclusivo. Mas nesta sexta-feira, o pré-candidato a vice-presidente esteve com Haddad na inauguração de um laticínio do MST, na cidade de Andradina, no interior do estado.

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