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Justiça

SP: prefeitura quer antecipar julgamento sobre greve nos transportes

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A prefeitura de São Paulo pediu à Justiça do Trabalho que antecipe para hoje (14) o julgamento das reivindicações dos trabalhadores do transporte público municipal que entraram em greve no início da manhã. O prefeito Ricardo Nunes, disse que a greve é abusiva porque não cumpre a determinação da Justiça de que 80% da frota esteja na rua.

“Há dois sistemas de transporte na cidade: o local, que vai dos bairros até os terminais, e o estrutural que faz a ligação com o centro. Como parou 100% do estrutural, tecnicamente consideramos que eles não cumpriram a determinação de que deveria ter 80% funcionando”, explicou o prefeito.

Segundo Nunes, não é correto dizer que houve atendimento de 42%, uma vez que nada foi cumprido da determinação judicial. “Temos que 100% do estrutural não circulou e 100% do local, sim”, afirmou.

O prefeito informou que 24 empresas operam 32 lotes do sistema de transporte municipal, e elas se dividem em 11 operando o sistema local, que tem 5.100 ônibus, circulando com 487 linhas, e 13 ,o estrutural, com 6.500 ônibus, circulando em 713 linhas. Para amenizar os efeitos da greve, a prefeitura liberou o rodízio municipal e a circulação dos veículos nas faixas de ônibus.

“A negociação é feita entre a empresa e os funcionários; a prefeitura monitora, uma vez que é serviço concedido, mas a negociação é entre eles. Vamos fazer uma cobrança junto às empresas, que precisam ter seu diálogo com seus funcionários de forma mais contínua. É possível que todo ano sejamos pegos de surpresa e [que] acabe sobrando para a prefeitura e para os usuários”, ressaltou.

A paralisação foi aprovada ontem (13) por motoristas após a audiência de conciliação entre o Sindicato dos Motoristas e Cobradores e as empresas de transporte coletivo terminar sem acordo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Os trabalhadores pedem aumento salarial baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é de 12,47% (retroativo a maio), e a aplicação do mesmo valor no vale-refeição e na participação nos lucros e resultados. Eles reivindicam também o fim da hora de almoço não remunerada.

Edição: Nádia Franco

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Justiça

Ministério Público do Rio denuncia vereador por importunação sexual

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o vereador Gabriel Monteiro por importunação e assédio sexual. O processo tramita agora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em segredo de Justiça. 

A denúncia foi feita com base no inquérito da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) da Polícia Civil, em Jacarepaguá, e apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca.

O vereador foi denunciado no dia 14 de junho, por importunação e assédio sexual. Os crimes estão previstos nos artigos 215A e 216A do Código Penal.

A denúncia foi recebida pelo TJRJ no último dia 20 e, de acordo com o tribunal, está em segredo de justiça, por se tratar de um crime de violência sexual. Neste caso, deve-se garantir a preservação da identidade da vítima.

Youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro está em seu primeiro mandato e foi o terceiro vereador mais votado do Rio de Janeiro nas últimas eleições municipais. Ele é alvo de denúncias de estupro, assédio sexual e moral e por forjar vídeos na internet. As denúncias foram reveladas em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, no fim de março.

Monteiro tornou-se réu na Justiça do Rio de Janeiro, em maio, acusado de filmar relação sexual com uma adolescente. As acusações foram confirmadas por ex-assessores do vereador. O vereador responde a processo no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à cassação do mandato.

Em nota, os advogados do vereador, Sandro Figueiredo e Pedro Henrique Santos, dizem que a denúncia foi feita por ex-assessores do parlamentar, que “já confirmaram trabalhar para a máfia do reboque em depoimento no Conselho de Ética da Câmara e, que na ocasião, outros funcionários estavam dentro do carro com a suposta vítima e desmentiram na delegacia sua versão de assédio. Vale ressaltar ainda que a mesma só registrou a ocorrência horas antes da reportagem do Fantástico ir ao ar.”

Edição: Nádia Franco

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Justiça

Justiça Federal bloqueia R$ 3,6 bilhões de Eike Batista

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A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.

O valor definido corresponde à dívida da empresa, atualizada no início do mês. A defesa tem o prazo de 30 dias para recorrer. A decisão traz a data do dia 20, mas foi divulgada ontem (23).

No ano passado, o empresário Eike Batista foi condenado a 11 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro. Ele já foi preso duas vezes em operações da Lava Jato por manipulação de bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda, além de uso de informação privilegiada para fraudar o mercado de capitais.

Edição: Maria Claudia

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