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SP: Prefeitura lança Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão

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Evento de lançamento teve transmissão no Facebook e no YouTube
Reprodução/Facebook CGM

Evento de lançamento teve transmissão no Facebook e no YouTube


A Prefeitura de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), lançou nesta sexta-feira (27/05), o “Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão”, previsto na Meta 75 – Eixo Temático SP Eficiente, do Programa de Metas 2021/2024.

O selo foi criado com o objetivo de incentivar os órgãos da Administração Pública a promover boas práticas de gestão, controle e transparência, certificando as unidades que tenham bom desempenho nas ações da CGM voltadas à promoção da integridade.

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a Controladoria tem apresentado resultados que tem dado uma visibilidade muito importante para cidade no estado, no Brasil e até de forma internacional.


“Quando a gente tem um Controladoria igual nós temos aqui, que agora completa nove anos de um serviço de qualidade, e que transcorre com a sua função de forma a trazer resultados para cidade, a gente consegue prevenir coisas que a gente sequer poderia imaginar que viesse acontecer no futuro”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.

O lançamento marca também os nove anos da CGM, criada em 27 de maio de 2013, pela Lei Municipal nº 15.764/2013. Em 2020, o órgão ganhou mais autonomia técnica, fiscal e orçamentária com a regulamentação do Decreto Municipal nº 59.496/2020.

A CGM atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos. É dividida em seis áreas de atuação: Coordenadoria de Auditoria Geral (AUDI), Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), Corregedoria Geral do Município (CORR), Ouvidoria Geral do Município (OGM), Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF) e Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal (CODUSP).

Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão A Portaria nº 23/2022, da Controladoria Geral do Município, publicada em 26/05, no Diário Oficial do Município, instituiu o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão (STBPG), previsto na Meta 75 do Programa de Metas 2021-2024 de Prefeitura de São Paulo, sendo uma das iniciativas da CGM para alcançar 7,37 pontos no Índice de Integridade da Administração Direta da PMSP.

“O objetivo é incentivar os órgãos da administração pública e promover boas práticas de gestão, controle e transparência certificando as unidades que tenham um bom desempenho nas ações da CGM voltadas a promoção da integridade”, destacou o controlador geral do município, Daniel Falcão.

Este ano, o Selo será concedido aos órgãos que tiveram as seguintes notas mínimas nos indicadores que compõem o Índice de Integridade referentes ao primeiro semestre de 2022:

I – Transparência Ativa: 8,92 (avalia a disponibilização de dados, informações e documentos nos portais institucionais dos órgãos que compõem a Administração Direta) II – Transparência Passiva: 8,35 (avalia o desempenho dos órgãos da Administração Direta no que tange ao atendimento dos pedidos de acesso à informação registrados no município de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) III – Indicador de Controle Interno: 7,5 (avalia a existência de designação e atuação do responsável pelo controle interno) IV – Indicador do Programa de Integridade e Boas Práticas: 7,0 (analisa a existência e maturidade de programa integridade em todos os órgãos da Administração Direta)

O Selo será entregue no mês de agosto de 2022 e terá validade de um ano. O Controlador Geral editará, anualmente, nova portaria estipulando as notas mínimas e a data da entrega do Selo.

Serão disponibilizados no site da Controladoria Geral do Município de São Paulo o Cronograma das etapas de análise e divulgação dos resultados e a memória de cálculo das notas por órgãos, com os critérios discriminados para cada indicador.

Os órgãos contemplados com o Selo de Transparência e Boas Práticas de Gestão poderão utilizá-lo em seu sítio institucional e nos demais documentos oficiais do órgão.

Semana de Controle Interno Nesta semana, a CGM promove a Semana de Controle Interno, com encontros on-line que discutem os 4 pilares do Controle Interno (Auditoria, Corregedoria, Ouvidoria e Promoção da Integridade).

Nos primeiros 4 dias do evento, a CGM envolveu servidores públicos e a sociedade civil em discussões de temas como a Política de Defesa do Usuário do Serviço Público, o IA-CM Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, Participação Social e Lei Anticorrupção.

Hoje (27/05), comemorando o aniversário do órgão, estão previstas apresentações sobre o Programa de Metas 2021/2024 e o Índice de Integridade, presente na Meta 75 – Eixo Temático SP Eficiente.

A Semana de Controle Interno está sendo transmitida de forma compartilhada no  YouTube  e no Facebook  da CGM e conta com a participação de intérpretes de Libras – Língua Brasileira de Sinais – da Central de Acessibilidade Comunicacional, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, garantindo a acessibilidade para todos os munícipes.

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MEC corta R$ 619 milhões de colégios e universidades federais

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Universidade Federal de Alagoas
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Universidade Federal de Alagoas

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) anunciaram nesta sexta-feira que as instituições federais de ensino perderam, juntas, mais de R$ 600 milhões do orçamento discriminado em junho.

As universidades federais tiveram um corte de R$ 217 milhões na última sexta-feira (24) e R$ 220 milhões no começo do mês. Metade desse dinheiro, segundo a Andifes, foi remanejado para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária. Já os colégios da rede federal perderam R$ 92 milhões agora e outros R$ 92 milhões no começo do mês. Juntos, os cortes somam R$ 619 milhões.


O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle. Ele tem como foco principalmente os pequenos e os médios produtores, mas pode ser utilizado por todos dentro do limite de cobertura.

“Nestas portarias, os valores das emendas do relator do orçamento, da rubrica RP9 (o chamado ‘orçamento secreto’), que somam aproximadamente R$ 17,2 milhões, não foram afetadas por nenhum remanejamento”, observa a Andifes, em nota.

Com isso, todo o orçamento das instituições que estavam bloqueados não serão recuperados. Isso significa que eles tiveram outras destinações e o contingenciamento virou, de fato, um corte.

O orçamento discriminado é aquele no qual o governo federal consegue cortar porque não são gastos obrigatórios — como salários e aposentadorias. No entanto, essa verba é fundamental para o funcionamento das universidades. É com ela que se paga contas de água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes.

“Foram retirados recursos que impactam em todas as nossas ações. A manutenção das nossas escolas, a realização de atividades de pesquisa, de ensino, de extensão, de assistência estudantil que garanta a permanência e êxito dos nossos estudantes”, afirma Cláudio Alex Jorge da Rocha, presidente do Conif e reitor do IFPA.

Atualmente, são 618 campi de colégios federais espalhados pelo país, e inclui institutos federais (que possuem educação básica e superior), Cefets, escolas técnicas de ensino profissionalizante e os colégios Pedro II, no Rio.

Em 2015, o orçamento para os gastos discricionários era o dobro de 2021. Com isso, além das contas básicas, também ficam prejudicadas as compras de materiais para pesquisa, manutenção dos prédios e o pagamento de bolsas que garantem a permanência dos estudantes pobres.

O orçamento de assistência estudantil, que chegou a ser de R$ 1 bi em 2014, caiu para R$ 460 milhões em 2021. Enquanto isso, o número de estudantes mais do que dobrou: passou de 373 mil para 819 mil. Já a Andifes sinalizou, em nota, que se reuniu com representantes do MEC e foram informados dos detalhes técnicos da decisão tomada pela equipe econômica do governo.

“Os diretores da Andifes, inclusive fazendo menção a vários dos debates ocorridos na sessão do conselho pleno desta quinta-feira (23), deixaram clara a gravidade da situação e a inviabilidade do funcionamento das instituições sem a recomposição dos orçamentos. Novos movimentos e ações da Andifes em face desse gravíssimo deslocamento de recursos da educação pública superior serão em breve noticiados”, informou o grupo.

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Aneel realizará leilão que prevê até R$ 15,3 bilhões em investimentos

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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia
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Serão ofertados 13 lotes de linhas de transmissão de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai leiloar na próxima quinta-feira (30) 13 lotes de linhas de transmissão de energia. As empresas que obtiverem a concessão ficarão responsáveis por construir, operar e manter as linhas, que somam um total de 5.425 quilômetros e uma capacidade de 6.180 mega-volt-ampères (MVA). O leilão vai ocorrer às 10h, na sede da B3, em São Paulo. Os contratos de concessão estão previstos para serem assinados em 30 de setembro, e as empresas vencedoras terão prazos de 42 a 60 meses para iniciar a operação comercial das linhas de transmissão. A Aneel prevê que os contratos de concessão gerem R$ 15,3 bilhões em investimentos, gerando de 31.697 empregos diretos.

Os lotes dos empreendimentos estão localizados em 13 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O lote de maior extensão e que deve gerar mais empregos é o de número 2, que corta os estados de Minas Gerais e São Paulo em um percurso de 1,7 mil quilômetros. O lote tem finalidade de expandir a capacidade de transmissão da região norte de Minas Gerais e, se concretizado, deve empregar 9,8 mil pessoas. A disputa dos lances se dará pelo valor de Receita Anual Permitida (RAP). Quando houver mais de uma proposta pelo mesmo lote, vencerá a que propuser o menor valor anual de receita. Os proponentes deverão depositar para a Aneel uma garantia de proposta no valor de 1% do investimento estimado, com prazo de validade igual ou superior a 120 dias após o leilão e renovável por mais 60 dias. Para a assinatura do contrato de concessão, o proponente vencedor deverá substituir a garantia anterior por uma correspondente a 5%, 7,5% ou 10% do valor do investimento previsto, a depender do deságio oferecido no leilão.

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