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SP: OAB repudia racismo contra menino de 3 anos fantasiado de macaco

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Menino de 3 anos fantasiado de macaco em escola municipal de SP
Reprodução/Instagram – 06.06.2022

Menino de 3 anos fantasiado de macaco em escola municipal de SP

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itaquera, por meio da diretoria e pela Comissão da Igualdade Racial, repudiou o ato racista contra uma criança de três anos em uma escola municipal de São Paulo . O caso ganhou repercussão após uma denúncia feita pela mãe do menino nas redes sociais. Nesta segunda-feira, Stephanie Silva prestará novos esclarecimentos na 64 DP da Cidade AE Carvalho, onde fez um registro de ocorrência contra a escola. O caso ocorreu na última sexta-feira (27).

“É inaceitável que situações como está ocorram, especial emente em um ambiente educacional, local de aprendizado e acolhimento.”, diz um trecho da nota. A OAB afirma ainda que, aguarda a investigação da polícia para apuração de um possível crime de racismo e que acompanha o caso junto ao Ministério Público.

Em nota, a Polícia Civil disse que Stephanie foi orientada a apresentar as imagens junto à Delegacia de Polícia da área dos fatos, 32º DP (Itaquera), e que segue investigando o caso.

Em seu perfil do Instagram, a mãe da criança relatou que vestiu o menino com a fantasia de palhacinho para a festa de aniversariantes do mês na unidade, conforme um pedido da escola em que o tema era ‘circo’. No entanto, foi surpreendida com um vídeo publicado pela própria unidade, no dia seguinte, em que a criança aparece fantasiada de macaco.

“Tinha nariz de palhaço, as bochechas e até os olhinhos pintados. Minha sogra, que mora na praia, enviou também itens para a caracterização do nosso palhacinho”, escreveu a mãe nas redes.

De acordo com Stephanie Silva, o menino estava super animado e feliz com a fantasia. Ela, inclusive, fez registros dele todo sorridente antes dele entrar na escola neste dia e postou as fotos em sua rede social, comemorando a felicidade do filho em estar caracterizado de palhaço para o evento.

“No sábado minha sogra me enviou um link do Instagram da escola e me perguntou se era ele no vídeo, pois mesmo que ele estava caracterizado de palhacinho, ainda sim, com apenas 3 anos, foi escolhido e vestido por uma máscara de macaco, para atuar em uma apresentação musical na frente de todos os amiguinhos da escola”, lamentou a mãe. A gravação não está mais nas redes da escola. “Me doeu como mulher preta, mas me dói o dobro como mãe de um filho preto. Como explicar para todas as crianças da escola que viram meu filho com a máscara de macaco e ouviram o trecho da música: ‘você virou, você virou um macaco’, que era uma atração e não a realidade?. Como explicar após a apresentação que eles não podem chamar o amiguinho preto de macaco?”, questionou.

O que diz a escola

No sábado, a unidade escolar que é administrada pela Associação Evangélica Monte Carmelo emitiu um comunicado tratando a acusação feita nas redes sociais como “injusta” e que “todas as medidas judiciais já estão sendo tomadas para o devido esclarecimento real dos fatos”.

“A Associação Evangélica Monte Carmelo, com mais de 20 anos de serviços prestados em favor da comunidade local, vem pesarosamente manifestar a sua profunda indignação quanto à acusação de crime racial, diga-se injusta, que vem se espraiando nas diversas mídias sociais de maneira leviana e irresponsável, posto que esta instituição jamais compactuaria com qualquer conduta ou gesto que tenha por objeto o racismo. Desta forma e por oportuno informamos que todas as medidas judiciais já estão sendo tomadas para o devido esclarecimento real dos fatos.” dizia o comunicado divulgado pela escola no perfil do Instagram.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), informa que o caso será apurado e a Diretoria Regional de Educação (DRE) notificará a Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela unidade para esclarecimentos, sob risco de penalização, conforme legislação. A DRE afirma que está à disposição da responsável pela criança.

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Nacional

MPF pede que União seja condenada em R$ 50 mi para proteger indígenas

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Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos no Vale do Javari
Divulgação/Funai/Arquivo

Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos no Vale do Javari

Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram nesta segunda-feira à Justiça Federal do Amazonas que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões como maneira de indenizar por danos morais coletivos os povos indígenas do Vale do Javari. 

O pedido ocorre a partir da falta de estrutura adequada, que deveria ser providenciada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) às bases de fiscalização da região, e da ausência de proteção a indígenas, incluindo povos isolados e de recente contato.

O procurador da República, Fernando Soave, e os defensores da União, Renan Sotto Mayor e Francisco Nóbrega, requerem que o valor, em caso de condenação, seja revertido “em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, por meio de repasse à Funai, com a apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução”.

O pedido de indenização ocorre na esteira da ação civil pública que tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018, exigindo do poder público a estruturação e o fornecimento de condições necessárias para o trabalho de fiscalização da Funai na região do Vale do Javari.

Segundo MPF e DPU, a falta de estrutura das Frentes de Proteção Etnoambientais da Funai contribui para as mortes de agentes do estado e de pessoas que lutam em defesa dos indígenas, como aconteceu com o indigenista Bruno Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, mortos há cerca de um mês enquanto navegavam pelo rio Itaquaí.

“Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito”, diz um trecho do documento encaminhado hoje à Justiça Federal. 

Outra morte recente foi do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos, assassinado a tiros em Tabatinga, em 2019.

“Foi a falência desse modelo, modelo desenhado pela própria política indigenista do Estado, que resultou na falta de proteção territorial e na insegurança dos povos indígenas que habitam tais locais. No Vale do Javari, resultou na morte daqueles que, na omissão dos réus, agiram; que, na omissão dos réus, colocaram seus atos, sua segurança e sua vida em prol da proteção territorial daquela terra indígena; que, na omissão dos réus, sucumbiram. Na ausência do Estado brasileiro, eles estavam lá. Bruno Pereira e Dom Phillips, presentes”, diz outro trecho da petição. 

“O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado na inicial da presente demanda. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram.”


A DPU também pediu nesta segunda-feira que a Justiça Federal tome providências quanto ao descumprimento por parte da Funai de uma decisão judicial de 14 de junho, na qual havia sido determinado, no curso da mesma ação civil pública, que a Funai providenciasse medidas de segurança a servidores do órgão e aos povos indígenas do Vale do Javari. 

Mesmo após as mortes de Bruno e Dom, diz a DPU, nada foi feito para proteger pessoas que continuam atuando no local sob risco de vida.

“A DPU requer que a Funai seja intimada para que se manifeste, sob pena de imposição de multa pessoal ao presidente da autarquia, informando quais medidas foram tomadas para que não ocorram outras tragédias” como a que vitimou Dom e Bruno.

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Fonte: IG Nacional

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Nacional

Rio: policial que matou irmã tem porte de arma suspenso

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A policial Rhaillayne Oliveira de Mello fazia parte do 7ºBPM (São Gonçalo)
Reprodução – 04.07.2022

A policial Rhaillayne Oliveira de Mello fazia parte do 7ºBPM (São Gonçalo)

A Polícia Militar confirmou, nesta segunda-feira, ter apreendido a carteira funcional da soldado  Rhaillayne Oliveira de Mello, presa em flagrante no último sábado pela morte da irmã, a comerciante Rhayna Oliveira de Mello. 

Com a apreensão do documento, feita pela Corregedoria da corporação, o porte de arma da policial fica temporariamente suspenso até pelo menos a conclusão da investigação ou até uma decisão contrária da Justiça. O crime aconteceu após uma discussão entre as duas mulheres em um posto de gasolina no bairro Camarão, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

O assassinato foi flagrado por câmeras de segurança do posto de gasolina. Entre a chegada das duas irmãs ao estabelecimento e o momento dos disparos, passaram-se apenas sete minutos. 

De acordo com uma testemunha que teve acesso ao vídeo, as imagens mostram a soldado e Rhayna chegando ao posto às 7h55. Instantes depois, as duas discutem na porta do banheiro, na área externa do posto.

Em seguida, as duas vão separadamente ao toalete e, ao retornarem, se encontram na área desativada de lavagem de veículos. Há uma nova discussão e, segundo depoimentos prestados na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), a PM agradiu a irmã com um soco na cabeça. Rhayna reagiu e derrubou a policial.

Às 8h02, ainda de acordo com o que foi apurado pela polícia, Rhaillayne levantou, sacou uma pistola Glock que pertence à PM e fez vários disparos. Um deles atingiu a vítima, que não resistiu ao ferimento e morreu. 

Nesta segunda-feira, a fachada da parede do banheiro do posto de gasolina ainda estava perfurada por um dos tiros. A PM foi presa em flagrante pelo marido, que também é policial e estava no local.

O laudo de exame de necropsia realizado no cadáver da comerciante Rhayna Oliveira mostra que ela morreu em decorrência de um disparo de arma de fogo no tórax. No documento do Instituto Médico-Legal (IML), é apontado que ela sofreu hemorragia interna, além de lesões pulmonar e vascular após ser baleada pela irmã.

De acordo com o laudo, assinado pelo perito legista Carlos Eduardo Jandre Boechat e ao qual o GLOBO teve acesso, o projétil da pistola ponto 40 pertencente à Secretaria de Polícia Militar foi encontrado na região dorsal direita da vítima. 

Professor titular de Medicina-Legal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Nelson Massini afirma que, em razão de a bala ter atingido vasos do coração, causando uma grave hemorragia, a morte de Rhayna se deu de maneira rápida, em menos de dez minutos.


Já no laudo de exame em local de encontro de cadáver, o perito criminal Fabiano de Souza Gomes afirma ter recolhido cinco estojos de munição calibre ponto 40, estando dois deles ao lado do corpo de Rhayna e o restante espalhados pelo local, além de uma munição a aproximadamente três metros da vítima. 

No local, ainda foram encontrados vasilhames normalmente utilizados no envasamento de entorpecentes como cocaína e ainda um vasilhame de bebida alcoólica quebrado.

Neste domingo, ao passar por uma audiência de custódia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, Rhaillayne teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva. 

Em sua decisão, o juiz Antônio Luiz da Fonseca Lucchese rejeitou o parecer da Defensoria Pública, que requereu a concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

“No que diz respeito à conversão da prisão em flagrante em preventiva, entende este magistrado que a prisão se mostra necessária e proporcional, data vênia do entendimento defensivo (…) Evidentes, pois, os contornos de gravidade dos fatos. Neste prisma, tudo indica que o restabelecimento da liberdade da custodiada gera ofensa à ordem pública, assim considerado o sentimento de segurança, prometido constitucionalmente, como garantia dos demais direitos dos cidadãos”, escreveu.

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Fonte: IG Nacional

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