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SP: Câmara aprova PIU Vila Leopoldina e PL relacionado a servidores

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Câmara de SP aprova PIU Vila Leopoldina e PL relacionado a servidores
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Câmara de SP aprova PIU Vila Leopoldina e PL relacionado a servidores

Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de  São Paulo aprovou dois projetos de lei do Executivo: o PL 428/2019, que trata do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Vila Leopoldina – Villa Lobos e o PL 651/2021, que dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão do quadro da prefeitura.

O PL 428/2019 foi aprovado em primeiro turno com 43 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções. O texto ainda precisará passar pela segunda votação.

O PIU Leopoldina tem o objetivo de promover intervenções urbanísticas e sociais para a reestruturação em uma área de 492 mil metros quadrados situada entre a Marginal Pinheiros, a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) e o Parque Villa Lobos.

O município consegue arrecadar recursos para melhorias urbanas e habitações de interesse social com a venda de créditos de potencial construtivo (outorga onerosa) para o setor imobiliário.

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Os investimentos devem beneficiar cerca de 1.250 famílias com habitações populares da região, que abriga as comunidades Da Linha e Do Nove e o Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite.

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Câmara de SP aprova PIU Vila Leopoldina e PL relacionado a servidores

O PL 651/2021, por outro lado, foi aprovado em segunda e definitiva discussão por 35 favoráveis e 20 contrários. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Assista à sessão na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=1PcyJdf21tc

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Barroso estende suspensão de despejos e desocupações na pandemia até março

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Ministro Barroso irrita bancada evangélica
Abdias Pinheiro/ Secom TSE

Ministro Barroso irrita bancada evangélica


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a ordem que suspende os despejos e as desocupações por conta da pandemia da Covid-19 até 31 de março de 2022. Em decisão publicada nesta quarta-feira (1º), o magistrado ressaltou que a medida vale para imóveis de áreas urbanas e de áreas rurais .

“Não há justificativa razoável para se proteger pessoas em situação de vulnerabilidade nas cidades e não no campo, ainda mais quando noticiados casos de desocupações violentas em áreas rurais”, apontou o ministro.

A última liminar, concedida em junho, estendia a suspensão até o próximo dia 3. Mas, para Barroso, a extensão é urgente diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil e do agravamento das condições socioeconômicas, o que gera um risco de aumento no número de desabrigados.

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Com isso, o ministro determinou a prorrogação do prazo no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e outras entidades da sociedade civil. Elas apresentaram a ação justamente para evitar o fim da vigência.

Ao acatar o pedido parcialmente, Barroso considerou que a crise sanitária ainda não foi plenamente superada. “Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional – notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África – recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas”, frisou o ministro.


Ele fez um apelo para que o próprio Congresso prorrogue a vigência. Porém, adiantou que, se isso não ocorrer, a continuidade da ordem está garantida pela liminar.

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Estradas vicinais de SP serão recuperadas com investimento de R$ 116,8 milhões

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Estrada Engenheiro Marsilac
Vagner Fernandes

Estrada Engenheiro Marsilac


O governo de São Paulo vai investir cerca de R$ 116,8 milhões na recuperação de 10 estradas vicinais situadas nos extremos da cidade de São Paulo. O aporte foi anunciado nesta quarta-feira (1º) após reunião entre o secretário de Estado de Logística e Transportes, João Octaviano, e o prefeito em exercício, Milton Leite (DEM).

Presidente da Câmara Municipal, Leite também está à frente da prefeitura, enquanto o prefeito Ricardo Nunes (MDB) está em viagem nos Estados Unidos.

“Estas estradas que cortam os extremos da cidade são importantes demais. Transportam os moradores e a nossa produção. Por isso é essencial que sejam mantidas em bom estado. Cada centavo deste grande investimento é mais qualidade de vida para os paulistanos”, disse o gestor em exercício.

Em nota, o governo estadual afirma que os investimentos fazem parte das fases 6 e 7 do Novas Estradas Vicinais, considerado pela gestão o maior programa de recuperação de vias municipais em 10 anos. A iniciativa conta com centenas de obras em execução em todo o estado, com R$ 6,4 bilhões em investimentos.

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“Investir nestas obras é de suma importância para levar mais segurança a seus moradores e melhorar os corredores logísticos que cortam a capital”, defendeu o secretário João Octaviano. Além dele e de Milton Leite, a reunião teve a participante do diretor de Operações do Departamento, Jorge Eloy Gomes Pereira, e do superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Edson Caram. O DER será o órgão responsável pela aplicação do investimento.


O edital das obras da fase 6 foi publicado no Diário Oficial do último dia 26 de novembro. Já o edital da fase 7 será publicado em dezembro. A previsão de início das obras é no primeiro semestre do ano que vem.

Confira abaixo as vias que serão beneficiadas com o recurso:

  • estrada Engenheiro Marsilac: 10,8 kms de melhorias, valor estimado R$ 14.654.058,37;
  • estrada Jaceguava-Paiol (continuação da rua Manoel Pires de Moraes e av. Ernesto João Marcelino): 13,8 kms, valor estimado R$ 22.886.295,88;
  • estrada da Colina (Barragem, da Colônia e Evangelista de Souza): ligação da SP 270 (km 26) ao município: 13,6 kms, valor estimado R$ 22.123.817,37;
  • estrada Ecoturística de Parelheiros e Itaim II (atual av. Professor Hermogenes de F. Leitão Filho): 7,4 kms, valor estimado R$ 12.104.204,29;
  • estrada Vargem Grande e Colônia (atual avenida Noel Nutels): 2,2 kms, valor estimado R$ 3.839.660,06;
  • estrada Coronel Sezefredo Fagundes: 11,5 kms, valor estimado R$ 19.367.044,48;
  • estrada Campo de Baixo: 4,5 kms, valor estimado R$ 6 milhões;
  • estrada Ponte Alta: 12 kms, valor estimado R$ 18 milhões;
  • estrada Morro do S, (atual Morro do S, do Pinhal e  J. R. Rodrigues): 3,1 kms, valor estimado R$ 4 milhões;
  • estrada Paiol: 8,5 kms, valor estimado R$ 8,5 milhões.

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