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Cuiabá

Sorteio da Nota Cuiabana Especial Dia das Crianças será realizado no dia 18 de outubro

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Davi Valle

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Os novos ganhadores da Nota Cuiabana Premiada- Edição especial do Dia das Crianças serão conhecidos no sorteio que será realizado no dia 18 de outubro pela Secretaria Municipal de Fazenda, a partir das 10 horas, no Salão Nobre do Palácio Alencastro.

Serão destinados R$ 20 mil para a 1ª colocação, R$ 10 mil para o segundo, mais 50 prêmios no valor de R$ 1 mil cada. Todos os sorteios são realizados pela extração da loteria federal. A nova data foi divulgada por meio da portaria de nº 014/2021 que altera a normativa anterior (nº 008/2020), onde a data prevista era para o dia 16 de outubro.

Após a realização do sorteio, o próximo passo é comunicar os ganhadores. Por conta da pandemia do novo Coronavírus, as entregas estão sendo feitas de forma virtual. “O contato com os ganhadores é para informar sobre os procedimentos e a data da entrega das premiações. Por conta da pandemia será bem diferente dos anos anteriores, a fim de evitar aglomerações. Será tudo de forma virtual”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

O projeto serve de incentivo para que os contribuintes solicitem a emissão da nota fiscal quando realizar algum tipo de prestação de serviços. A Nota Cuiabana Premiada desde que foi implantada, registrou que a emissão de notas fiscais subiu de 250 mil para 800 mil por mês.

“O munícipe começou a criar o hábito de solicitar a nota no ato das compras e reconhecer a importância disso, porque é por meio dela que se recolhe o imposto podendo ser revertido em mais saúde, educação, transporte, infraestrutura, entre outros”, salientou o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.  “A arrecadação do ISSQN ajuda na melhoria da saúde educação na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou o titular da pasta.

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos por meio de sorteios. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos. O ISSQN é a principal fonte de arrecadação do Município. Somado ao ICMS, constitui mais de 50% da Receita Corrente da Capital. 

“A arrecadação do ISSQN é um dos carros chefes do município na arrecadação e ajuda na melhoria da educação, na conservação de ruas para humanizar a cidade de Cuiabá”, lembrou Possas. Além do desconto no valor do IPTU de até 30% com o acúmulo de créditos das notas fiscais emitidas.

E para encerrar o ano com chave de ouro, será realizada a edição de Natal. O sorteio será no dia 11 de dezembro, com premiações de R$ 50 mil para o 1º prêmio, R$ 30 mil para o 2º e os demais serão 100 sorteados nos valores de R$ 1 mil cada.

 

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Cuiabá

Comissão debate sobre projeto de regularização fundiária

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Secom

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e de Regularização Fundiária da Câmara de Cuiabá realizou uma reunião ordinária com os servidores da Secretaria Municipal de Habitação, na quarta-feira (1°), para debater sobre a alteração da lei de regularização fundiária.

No encontro foi tratado sobre o PL que está sendo elaborado pelo Poder Executivo que visa regularizar a Lei Complementar n° 345/2014 que “institui a política municipal de regularização fundiária sustentável e dá outras providências”. A readequação é feita devido à atualização da Lei Federal.
O presidente da comissão, vereador Demilson Nogueira (PP), explicou que a reunião é para discutir o andamento do projeto que está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação.


“A Câmara quer participar desse trabalho, porque ele vai terminar aqui. Chegando aqui, a Câmara entendendo que algo difere da opinião da Casa vai ser modificada, se trouxermos de lá já com determinado equilíbrio menos tempo vamos perder aqui”, disse Demilson.

“A Comissão de Regularização Fundiária quer ser o defensor da ideia aqui na Casa e, com isso, o projeto chegando aqui, iremos fazer andar, fazer com que as comissões falem e ao final entregarmos a sociedade cuiabana aquilo&nbspque eles precisam, e tirarmos todas essas pessoas da informalidade”, destacou.

O vereador Sargento Joelson (SD) também participou da reunião e parabenizou a condução do projeto. “Parabenizar e dizer que Cuiabá precisa disso. Quero participar e entender melhor, para facilitar quando a lei chegar, porque vai ter que ser aprovado aqui (na Câmara)”, disse o vereador.


O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Leonardo Leão, agradeceu pelo convite e ressaltou a importância do Legislativo acompanhar o processo de construção da matéria.

“É de fundamental importância a participação da Câmara, desta comissão, para que juntos, busquemos a melhor maneira de facilitar a vida da população e regular os lotes e propriedades do nosso município”, disse.

Também participaram da reunião servidores do gabinete dos vereadores Marcus Brito Junior (PV), Sargento Joelson e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

Assista a reunião ordinária:&nbsphttps://youtu.be/xiQfyyzYn8s

Veja as fotos da reunião: https://www.flickr.com/photos/camaramunicipalcuiaba/albums/72157720199365166

Secom Câmara

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Cuiabá

Prefeitura e TRE-MT articulam parceria para garantir regularização dos eleitores cuiabanos

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Luiz Alves

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Aproximadamente 400 mil eleitores mato-grossense estão com os títulos cancelados, conforme aponta um levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ainda segundo o órgão, estima-se que um terço desse público esteja concentrado em Cuiabá e Várzea Grande. Diante da situação, o prefeito Emanuel Pinheiro está articulando parcerias para fomentar a regularização da situação na Capital.

Nesta quinta-feira (02), o chefe do Executivo se reuniu com o presidente do TER-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, a fim de iniciar as tratativas para montagem de um plano que alcance a população cuiabana. Conforme apresentado ao prefeito, uma parte considerável dos cancelamentos ocorrem em virtude da não revisão do eleitorado, ou seja, a falta de cadastro biométrico.  

Em todo Brasil, todavia, a realização da coleta de dados biométricos continua suspensa, seguindo uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.615/2020. No entanto, ao gestor da Capital, o presidente do TRE relatou ter encaminhado ao comandante do órgão nacional um ofício com informações que comprovam que Mato Grosso já está apto para dar seguimento nesse trabalho.

“Mediante isso, vamos marcar uma agenda com os deputados federais Emanuelzinho, Carlos Bezerra, e com os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, para pedirmos uma audiência com o presidente do TSE. Munidos com todas as informações, vamos solicitar que entendam o problema que estamos enfrentando e que nos dê essa condição de ajudar o TRE a regularizar essa situação”, contou Emanuel.

De acordo com o prefeito, a ideia é que, após conseguir a liberação no TSE, a Prefeitura de Cuiabá e o TRE formalizem uma parceria, agilizando a coleta e permitindo que todos os eleitores possam estar presentes nas urnas nas próximas eleições. Para ele, o Município deve sempre somar forças com outras instituições para garantir que toda população tenha acesso aos seus direitos constitucionais.

“Estamos buscando meio de regularizar essa situação e o primeiro passo dado foi essa visita honrosa ao presidente Carlos Alberto. Em Cuiabá, são cerca de 84 mil pessoas, correspondendo a aproximadamente 20% do eleitorado da Capital que estão nesta situação. Esse público faz parte, em sua maioria, de uma camada mais carente da população, que ainda não conseguiu fazer essa atualização”, finalizou. 

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