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SNE elaborou propostas para aumentar participação de negros na política

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Segundo dados do último Censo Demográfico feito no Brasil, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, 54% da população se declara negra, ou seja, preta ou parda. Esse índice populacional majoritário, no entanto, não se reflete na representatividade de lideranças negras na vida política do país.

Uma pesquisa na página de estatísticas do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, nas Eleições Gerais de 2018, as últimas para o Congresso Nacional, assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, 27,8% dos eleitos eram pretos ou pardos, sendo 4,28% pretos. Nas Eleições Municipais de 2020, essa proporção melhorou para 43,03%. Porém, é ainda um percentual muito baixo quando se refere apenas a candidatas e candidatos pretos, especificamente, que constituíam somente 5.63% dos eleitos.

Racismo estrutural e sociedade excludente

Muitas são as razões apontadas pelos historiadores e cientistas políticos para tamanha discrepância na representatividade política dos negros. A principal delas, segundo o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), Cléber Vieira, é o racismo estrutural que permeia o tecido social do Brasil desde os seus primórdios e que fez a sociedade se organizar deixando a população negra à sua margem.

“A escravidão estruturou na sociedade brasileira um projeto de Estado-Nação profundamente marcado pelo racismo antinegro”, ele explica. Isso teria feito com que as classes políticas simplesmente excluíssem a população preta ou mestiça do diálogo democrático. “Temos uma classe política com baixíssimo compromisso com a efetivação dos direitos humanos nas suas dimensões de reconhecimento e reparação, quanto à desigualdade racial e social”, afirma o professor.

Isso se reflete nos obstáculos que lideranças negras encontram já nas fileiras dos partidos políticos, no caminho para serem indicados como candidatas e candidatos para cargos públicos. “O racismo que estruturou o sistema de dominação repercutiu na ausência de acesso à cidadania e à igualdade de direitos, incidindo diretamente nos índices de sub-representação da população negra nas casas legislativas”, afirma Cleber.

Para corrigir essa distorção, segundo ele, são necessárias ações afirmativas que façam lideranças negras serem consideradas pelos partidos políticos como candidaturas viáveis para os espaços de poder.

Fortalecendo a representação negra

O professor Cléber Vieira foi um dos representantes de movimentos e entidades representativas da população negra que foram ouvidos pelo Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Atuando desde 2019 sob a coordenação do vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o SNE passou a elaborar propostas de modernização da legislação eleitoral para serem discutidas no Congresso Nacional, após compilar e identificar conflitos normativos, antinomias (contradição entre duas proposições) ou dispositivos das leis eleitorais que estão tacitamente revogados pela legislação.

Uma das propostas é tornar lei a decisão do TSE que determina a divisão proporcional entre candidatos negros e brancos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC) – também chamado Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. O entendimento surgiu em 2020 após uma consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e será implementado em resolução da Corte Eleitoral já para as Eleições Gerais de 2022.

Nesse sentido, o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (22), após dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que institucionaliza na Carta Magna os incentivos para que partidos políticos viabilizem candidaturas de pessoas negras e de mulheres. A relatora da PEC foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A PEC agora aguarda ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.

O projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021), entre outras inovações, no texto original analisado pela Câmara dos Deputados, normatizava essa proporção racial na distribuição do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão. E ainda propunha que, para efeitos da distribuição do Fundo Partidário, os votos dados a mulheres e negros sejam contados em dobro.

“É preciso que o Poder Legislativo faça a sua parte no combate ao racismo existente no processo eleitoral brasileiro. Para isso, é preciso que os parlamentares transformem essa decisão em lei”, opina Cléber Vieira.

Além dessa iniciativa, havia a PEC 116/2011, de autoria do então deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), que propunha reservar vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do DF, por cinco legislaturas, para parlamentares negros. Essa PEC foi arquivada.

Mudança de cultura e afirmação negra

Segundo o professor Cléber Vieira, a institucionalização de medidas antirracistas na legislação eleitoral, por si só, não é suficiente para reverter o quadro de segregação e sub-representação da população negra na vida política brasileira. Para que isso aconteça, de acordo com ele, são necessárias diversas outras ações coordenadas que levem a sociedade a perceber e combater o racismo que faz parte de suas estruturas.

Ele enfatiza que a lista de ações é extensa e envolve vários setores da sociedade civil, como a imprensa, partidos políticos e entidades representativas. Também passa pela promoção, formação e capacitação de lideranças negras e o combate à violência racial por parte de aparelhos estatais, entre outras.

“No interior desse mesmo sistema de dominação desenvolveu-se uma cultura afro-brasileira de resistência, que estabeleceu práticas e formas de participação políticas por canais não institucionalizados. Hoje, felizmente, essa luta reverbera na forma de ações afirmativas e em políticas de promoção da igualdade racial”, conclui Cléber.

RG/EM

Fonte: TSE

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Tribunal inicia julgamento de ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (26) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Relator do caso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, propôs a fixação de tese que pode balizar os julgamentos de ações envolvendo o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens nas campanhas eleitorais de 2022.

O julgamento de hoje foi suspenso com o placar de 3 votos a 0 pela improcedência das ações e será retomado na sessão plenária desta quinta-feira (28), às 9h.  

As duas ações foram ajuizadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS) e apontam suposto impulsionamento ilegal de mensagens em massa via WhatsApp nas Eleições 2018, bem como uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular utilizados para garantir os disparos. Para a coligação, os fatos teriam violado a legislação eleitoral e comprometido o equilíbrio do pleito, mediante o planejamento e financiamento de irregularidades eleitorais por meio de uma “engenhosa máquina de disseminação de mentiras”.

Os advogados de Bolsonaro, Mourão e demais envolvidos nos processos defenderam a rejeição das ações, alegando que as acusações carecem de fundamentação legal, uma vez que teriam sido baseadas quase que exclusivamente em matérias jornalísticas sem qualquer comprovação. Também alegaram total ausência de provas, seja de abuso de poder econômico, de uso de perfis falsos, de uso indevido dos meios de comunicação e de compra irregular de cadastro de usuários.

Voto do relator

Após as sustentações orais dos advogados de ambas as partes e da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), o relator da matéria apresentou um minucioso voto e propôs a fixação da seguinte tese jurídica: “O uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em beneficio de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação sociais, nos termos do artigo 22 da LC 64/1990 [Lei de Inelegibilidade], a depender da efetiva gravidade da conduta, que será examinada em cada caso concreto”.

De acordo com a tese, tal gravidade deve ser aferida com base nos seguintes parâmetros: (a) teor das mensagens e, nesse contexto, se continham propaganda negativa ou informações efetivamente inverídicas; (b) de que forma o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; (c) alcance do ilícito em termos de mensagens veiculadas; (d) grau de participação dos candidatos nos fatos; (e) se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade.

No caso julgado, mesmo reconhecendo a ilicitude do uso de disparo em massa em benefício da campanha de 2018, o relator entendeu que as provas contidas nas Aijes não são suficientes para comprovar a gravidade dos fatos, o que é requisito para a cassação. Salomão ressaltou que cabia ao autor do processo, no caso a coligação O Povo Feliz de Novo, proceder à busca e à juntada de elementos de prova que efetivamente pudessem servir à comprovação dos ilícitos e de sua gravidade.

Segundo Salomão, a maior parte das alegações se baseou em matérias jornalísticas, as quais, mesmo com sua qualidade e seriedade, não se revestem por si de força para firmar decreto condenatório na seara eleitoral. Reafirmou, ainda, que a gravidade do ato deve ser aferida a partir de aspectos qualitativos e quantitativos da conduta, que, em linhas gerais, residem no seu grau de reprovabilidade e na magnitude da influência na disputa, desequilibrando-a em favor do beneficiado pelo abuso.

“O exame desses aspectos, a meu sentir, possui contornos decisivos para o desfecho do caso, cabendo acrescentar que as Eleições Presidenciais de 2018 contaram com a participação de mais de 100 milhões de eleitores e que a chapa eleita se sagrou vencedora com aproximadamente 57 milhões de votos”, enfatizou o relator.

Ao propor a improcedência e o arquivamento da ação, Luis Felipe Salomão concluiu seu voto afirmando que “ante o conjunto probatório dos autos, conclui-se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma”. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos.

Campbell Marques

Ao acompanhar integralmente o voto do relator, o ministro Mauro Campbell Marques ressaltou que, no Brasil, a propaganda eleitoral, tradicionalmente, era voltada à exaltação das qualidades pessoais do candidato e, não raro, a críticas aos seus adversários na disputa. “Entretanto, tragicamente, o rumo das propagandas tem apontado ainda mais ao sul. Não são poucos os candidatos que – como o presidente eleito – têm por foco de suas campanhas ataques generalizados aos demais candidatos, às instituições e até mesmo à própria democracia. Nesse contexto, o argumento para a obtenção do voto é o ódio, distribuído a esmo e, na maioria das vezes, sem nenhuma verossimilhança fática”, disse.

Campbell Marques afirmou que o relator, acertadamente, apontou que não é possível extrair dos autos, mediante provas minimamente seguras, o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance do ilícito em termos de disparos efetuados. “De fato, na instrução processual deste feito, não se conseguiu comprovar os elementos necessários para a formação do juízo de gravidade exigido pela legislação, para que seja proferido juízo condenatório em desfavor dos investigados. Nestes autos não foram coletados elementos mínimos que autorizem a decretação da cassação dos diplomas emitidos em favor de Jair Messias Bolsonaro e Antônio Hamilton Martins Mourão”, concluiu.

Banhos

Terceiro a votar, o ministro Sérgio Banhos também acompanhou na integralidade o voto do relator para julgar improcedentes os pedidos feitos nas duas Aijes, bem como concordou com a fixação de tese proposta por ele. Contudo, Banhos divergiu pontualmente na fundamentação do mérito. “Entendo ausente a prova robusta das alegações constantes da inicial. As provas emprestadas dos inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, muito embora revelem ilícitos graves, não são suficientes para a comprovação dos fatos expostos na exordial [petição inicial]. É exatamente por isso que não adentro o exame da gravidade”, declarou.

Confira a íntegra do voto do ministro Salomão.

Veja o voto do ministro Campbell Marques.

Acesse o voto do ministro Banhos.

MC, MM, JM, IC/LC

Processos relacionados: Aije 0601968-80 Aije 0601771-28

Fonte: TSE

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Representantes de mídias sociais detalham propostas para combater desinformação nas Eleições 2022

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Facebook, YouTube, WhatsApp, Twitter e TikTok. Representantes de todas essas plataformas digitais estiveram reunidos nesta terça-feira (26) para debater e explicar quais medidas serão adotadas pelas mídias sociais com vistas a evitar a propagação de desinformação nas eleições do próximo ano. O encontro virtual encerrou a programação do II Seminário Internacional Desinformação e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moderador da mesa, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, falou sobre a importância de uma conversa desse nível no momento atual do país. De acordo com ele, houve uma verdadeira revolução digital nos últimos anos, que modificou de forma profunda o modo como vivemos.

Um dos principais produtos dessa revolução são as mídias sociais, fenômeno que ainda não aprendemos a lidar, nas palavras de Barroso. “É preciso preservar a democracia e assegurar a liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo não podemos permitir que as mídias sociais sejam utilizadas para a prática de crimes e propagação de desinformação”, destacou.

O Facebook – que também é dono do Instagram e do WhatsApp – anunciou uma importante medida para o pleito de 2022. O vice-presidente de Políticas Públicas da empresa, Neil Potts, informou que, a partir das próximas semanas, usuárias e usuários do Facebook e do Instagramno Brasil começarão a notar um rótulo em postagens nas duas plataformas que tratam de eleições. Ao clicar nos conteúdos, serão redirecionados para o Portal da Justiça Eleitoral, que contém informações oficiais sobre o sistema de votação e artigos que rebatem desinformação sobre o processo eleitoral.

Potts lembrou que as ações foram pensadas para auxiliar na integridade das eleições nacionais. “Essa é uma prioridade para nós, e temos trabalhado nos últimos anos com o TSE para proteger o processo democrático ao identificar e agir contra ameaças e, assim, ajudar as pessoas a terem acesso a informações confiáveis sobre a votação”, pontuou.

Outras plataformas

O diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Affonso, falou sobre a necessidade de aperfeiçoar e proteger a atividade de moderação dentro das mídias sociais. Ele ressaltou que o Brasil ocupa posição de destaque em relação ao número de usuários em redes globais, estando entre os cinco maiores mercados consumidores do mundo.

“A moderação de conteúdo deve aumentar a confiança do usuário e, por isso, deve ser protegida, uma vez que se entende moderação como censura, mas é algo que tem o poder de evitar que as plataformas sejam usadas de forma perniciosa para o cenário eleitoral”, observou Affonso.

Lisa Reyes, diretora sênior de Política de Tecnologia e conselheira jurídica do TikTok, disse que a plataforma não permite anúncios políticos pagos e que, quando entendem que uma propaganda fere a política de conteúdo da rede, ela é removida. Segundo Reyes, pelo fato de o TikTok ter uma comunidade de usuários mais diversa, o desafio é único. Em 2020, citou, a empresa foi capaz de identificar tendências e monitorar as desinformações de forma próxima. Assim, pôde revisar conteúdos que foram utilizados para disseminar fake news e removê-los da plataforma.

Ela aproveitou ainda para elogiar a criação do perfil oficial do TSE no TikTok, agraciado na última sexta-feira (22) no XIX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. “[Estamos] Muito felizes pela parceria com o TSE. O esforço pela produção de conteúdo informativo é bem-vindo, nos auxilia na nossa política de combate ao mau uso da plataforma”, frisou.

Já a vice-presidente do WhatsApp, Victoria Grand, disse que a rede é bem diferente das outras mídias sociais, uma vez que promove conversas entre duas pessoas ou em grupos, mas sempre em caráter privado. Para ela, a criptografia adotada pela plataforma é essencial para assegurar a privacidade, o que não significa clandestinidade.

“Adotamos, de forma constante, medidas para combater a desinformação. Uma delas foi limitar o compartilhamento de mensagens de forma massiva. Isso representou uma queda de 70%, somente no Brasil, no envio de mensagens que identificamos como falsas”, declarou.

O Seminário

O II Seminário Internacional Desinformação e Eleições – Disinformation and Elections teve como metas principais reunir dados, compartilhar experiências, colher sugestões e enriquecer o conhecimento geral sobre medidas viáveis de enfrentamento das notícias falsas.

Os debates podem ser vistos no canal do TSE no YouTube.

JM/LC, DM

Leia mais:

26.10.2021 – Evento destaca experiências de organismos eleitorais no enfrentamento das fake news

26.10.2021 – Palestrantes defendem maior transparência das plataformas digitais como forma de combate à desinformação

26.10.2021 – Especialistas revelam mecanismos que estruturam campanhas de desinformação

26.10.2021 – Professora britânica fala sobre formas de mitigar os efeitos nocivos das fake news

26.10.2021 – Regulação e controle de conteúdo é tema do primeiro debate no evento sobre Desinformação e Eleições

26.10.2021 – TSE promove nesta terça (26) encontro internacional sobre desinformação e eleições

Fonte: TSE

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