conecte-se conosco


Cuiabá

Sistema Único de Saúde: o que seria de todos nós sem ele?

Publicado


Davi Valle

Clique para ampliar

Em 5 de outubro de 1988, quando promulgada a Constituição Federal do Brasil, o artigo 196 já declarava que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Os artigos seguintes já prenunciavam aquilo que seria regulamentado dois anos depois: o Sistema Único de Saúde – SUS. 

Constitucionalmente, as ações e serviços públicos de saúde devem ser oferecidos à população através de uma rede integrada, regionalizada e hierarquizada, cofinanciada por todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Além disso, esse sistema único de saúde tem como diretrizes a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. 

Quase dois anos depois da publicação da nossa Carta Magna é que tudo isso foi regulamentado, através da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, data considerada como o nascimento de fato do SUS, que hoje completa 31 anos de existência. 

Muito mais do que palavras registradas por políticos, o SUS partiu de um grande movimento popular, encabeçado por engajados profissionais e estudiosos da área da saúde, principalmente sanitaristas, que enxergaram a grande necessidade que as pessoas tinham de contar com serviços públicos e gratuitos na área da saúde e, mais do que isso, enxergaram que desses cuidados com os cidadãos dependia toda a seguridade do povo brasileiro, com impactos não só na saúde, mas na economia, na qualidade de vida, na longevidade e em tantos outros indicadores sociais. 

Antes de o SUS existir, o acesso à Saúde era um privilégio. Apenas quem contribuía para a Previdência Social podia contar com o sistema público, que era limitado à assistência médico-hospitalar. Naquela época, não existia toda essa gama de serviços que temos hoje, como as unidades básicas de saúde, cuidando da promoção da saúde e da prevenção de doenças; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); os atendimentos ambulatoriais; as grandes campanhas de vacinação em massa, por exemplo. Àqueles que não contribuíam com a Previdência, o jeito era pagar por atendimento na rede particular. Se isso já é uma dificuldade para a esmagadora maioria dos brasileiros hoje, imagine há mais de 30 anos? Em último caso, para os que não conseguiam pagar por atendimento médico, a opção era contar com a caridade de ou as instituições filantrópicas.

Voltando para os tempos atuais, podemos imaginar o que seria de nós, brasileiros, se não fosse o Sistema Único de Saúde para nos atender durante esta pandemia de covid-19, que enfrentamos desde o ano passado? É graças ao SUS que é possível criar os protocolos utilizados em todas as cidades, visando mitigar os impactos do coronavírus. É graças ao SUS que é possível disponibilizar testes nas unidades de saúde à população e, imediatamente, o médico pode prescrever o tratamento, orientar o paciente a ficar em isolamento e se cuidar. É graças ao SUS que a Vigilância em Saúde pode monitorar todos os casos e, com isso, apontar aos gestores o melhor caminho a ser seguido com medidas concretas de enfretamento à doença. É graças ao SUS que temos vacinas disponibilizadas no país, mediante rigoroso e criterioso controle de qualidade feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. É graças ao SUS que temos um exército de profissionais da saúde atuando na linha de frente do combate ao coronavírus, seja nas unidades de saúde, fazendo a testagem, o tratamento, cuidando dos enfermos; seja na maior campanha de vacinação da nossa história, que ficará para sempre marcada em nossas mentes e corações. 

Engana-se quem pensa que, por ter nascido em berço de ouro, nunca precisou ou nunca vai precisar do SUS. Agora mesmo estamos testemunhando isso. A vacina contra a covid-19 somente está disponível na rede pública e todos, absolutamente todos, necessitam recorrer ao SUS para ficar imunizado. Mas não é só agora que isso acontece. No cotidiano, o SUS permeia a vida de todos. A Vigilância Sanitária, que fiscaliza os produtores de alimentos que consumimos, os restaurantes, as farmácias, os hospitais públicos e privados, é do SUS. Quando nascemos, quando adoecemos, quando morremos, é a Vigilância em Saúde que faz todo o monitoramento e levantamento de dados. Quando sofremos um acidente e precisamos de doação de sangue, isso é possível graças aos bancos de sangue públicos. Quando recebemos informações sobre como prevenir contra as mais variadas doenças, esse conhecimento partiu de pesquisadores que trabalham para o SUS. Se no nosso bairro não temos casos de dengue, é graças aos agentes de endemias que fazem o trabalho de casa em casa. São inúmeras as formas com que o SUS impacta as vidas de todos nós. Sempre para o nosso bem e para o bem comum. 

E neste dia tão especial, não poderia deixar de prestar a minha homenagem a todos aqueles que fazem parte desta grande rede, a todos aqueles que lutaram para que o SUS fosse possível, a todos aqueles que diariamente vestem a camisa da Saúde pública, gratuita e de qualidade. Sem sombra de dúvidas, depois da democracia, o SUS é a maior conquista que o povo brasileiro já logrou, pois sem saúde, não é possível que o trabalhador acorde de manhã para ir ao trabalho, buscar o pão de cada dia para sua família. Sem saúde, nada podemos fazer. 

Devemos todos reconhecer que, apesar de todos os problemas e desafios, é graças ao SUS que temos acesso à saúde. É dever de todos reconhecermos a importância dessa indispensável ferramenta de política pública e lutar para que esteja sempre em processo de aprimoramento e ampliação, levando cada vez mais qualidade de vida a todos que vivem em solo brasileiro. Viva o SUS!

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cuiabá

‘Bares, restaurantes, boates e similares ainda terão que cumprir horários de fechamento estipulado em decreto’, orienta secretário da Ordem Pública

Publicado


Davi Valle

Clique para ampliar

O secretário de Ordem Pública do Município, Leovaldo Sales,  orientou ao segmento econômico, principalmente, o comércio noturno, que uma das medidas previstas no Decreto nº 8.712 –  assinado pelo prefeito em exercício  José Roberto Stopa, na tarde desta terça-feira (26), revoga o toque de recolher (que funcionava de segunda-feira a domingo, no período das 2h às 5h). No entanto,  ele mantém em vigência os horários de fechamento do comércio ainda devem seguir o previsto no Decreto 8.430/2021, de 14 de maio.

Ele ainda informa que a Secretaria de  Ordem Pública continuará realizando fiscalizações para que o comércio continue observando  as  medidas de biossegurança previstas em normativas, como o distanciamento de mesas,  o uso de máscara, além capacidade de 70% em locais como restaurantes, bares e casas de shows com 50% da capacidade máxima do estabelecimento. Ainda, a fiscalização vai verificar a regularidade do estabelecimento com relação ao alvará de funcionamento.

“Queremos informar à população cuiabana e aos empresários  que trabalham com as atividades comerciais noturna, restaurantes, bares e casas de shows e conveniências, que o Decreto 8.712 /25 de out de 2021 – apesar de revogar o toque de recolher, mantém  em vigência as medidas de biossegurança, como o distanciamento, utilização das máscara  e outros. E a Ordem Pública vai continuar fiscalizando a regularidade dos estabelecimentos, se este possui alvará e principalmente  focando nas vigências do decreto. Queremos ter nesse prenúncio de normalidade a melhor relação possível assim como tivemos até agora, na esperança que essa normalidade venha o mais rápido possível”, pontuou Sales. 

O documento assinado pelo prefeito em exercício, autoriza a reativação da utilização do ponto eletrônico nos órgãos públicos municipais como forma de controle de frequência dos servidores públicos. A providência leva em consideração a retomada das atividades presenciais, ocorrida anteriormente, e não se aplica a secretários, adjuntos e ainda às pessoas que desempenham funções incompatíveis com o sistema eletrônico. determina que as demais medidas contidas no Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021, continuam em vigor até o dia 1º de novembro de 2021. Respeitando os apontamentos técnico-científicos feitos com base no monitoramento diário da evolução da Covid-19 em Cuiabá, as medidas podem ser alteradas ou prorrogadas.  

O Disque-denúncia da Secretaria Municipal de Ordem Pública está  ativo para recebimento de denúncias em horário comercial. A denúncia recebida pode ser anônima ou identificada. Após o recebimento, a Gerência de Fiscalização acionará a equipe mais próxima para vistoria e demais procedimentos.  O telefone do disque-denúncia é o (65) 3616-9614, de segunda à sexta em horário comercial. No período noturno, finais de semana e feriados, o contato é direto com as equipes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) pelo telefone 190.

 

Continue lendo

Cuiabá

Câmara aprova projetos de lei e pareceres na sessão desta terça

Publicado


Walfredo Rafael/Secom Câmara

A sessão ordinária aconteceu no formato híbrido

Dois projetos e dois pareceres favoráveis à uma proposta foram aprovados pelos parlamentares


Na sessão ordinária desta terça-feira, 26 de outubro, os vereadores fizeram a análise de 12 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Dois Projetos de Lei, dois pareceres emitidos pelas comissões e oito Projetos de Decreto Legislativos foram aprovados pelos vereadores.
&nbsp

O Projeto de Lei que visa instituir o Regime de Previdência Complementar será votado na próxima sessão. O adiamento aconteceu após entendimento entre os parlamentares.


Em segunda discussão, foi aprovada a propositura que dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas parlamentares.


O Projeto de Lei nº 269/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade no site oficial da Prefeitura de Cuiabá de informações sobre as obras públicas paralisadas, foi aprovado em primeira discussão.


O PL de autoria do vereador Wilson Kero Kero (Podemos) que visa dar maior transparência e pede que “os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término” sejam informados à população.

&nbsp

Dois pareceres favoráveis, emitidos pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Trabalho Administração, Serviços e Obras Públicas (CTASOP), ao Projeto de Lei que dispõe acerca da divulgação e inserção de informações, legislações e contratos relacionados à Covid-19, no Portal da Transparência Coronavírus, também foi aprovado pelos vereadores.


Durante a sessão, foi mantido o parecer de rejeição da CCJR ao projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2021, que dispõe a gratuidade em estacionamentos localizados nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, clínicas, laboratórios associações e cooperativas médicas para paciente internado e seu acompanhante.


Oito projetos de decreto legislativo que visa conceder título de cidadão (ã) cuiabano (a) e ordem do mérito legislativo também foram aprovados.

Confira os projetos que estavam em pauta nos links: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaPublicacao/id_assunto/809/id_assunto_item/9228
http://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/


Assista à sessão ordinária desta terça-feira: https://youtu.be/vnAGajtgFbY

Secom Câmara

Continue lendo

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana